INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI –

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA SECRETÁRIA PARECER CONCLUSIVO DO COMITÊ – EDITAL 284/SMADS/2015 – SAS LAPA Comitê de avaliação- TITULARES: Thaís Pranzetti Barreira – RF 779.455.3 (presidente); Ana Maria Lopes Calbar – RF 779.347.2; e Anete Duarte Osório – RF 603.772.1Data e local em que o comitê se reuniu para elaborar o parecer técnico: 26/11/2015 na SAS LAPA.Serviço ofertado Área de Abrangência: subprefeitura Lapa – Tipo de Serviço: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI – Quantidade de unidade(s) de Serviço a ser conveniada: 01 – Vagas: 30 – Bem Imóvel: a ser locado por SMADS, na área de abrangência do Distrito Vila Leopoldina, Subprefeitura Lapa. – Valor de repasse de recurso mensal: R$ 77.951,48 para organização COM ISEN- ÇÃO da cota patronal do INSS e até R$ 13.000,00 para aluguel ou outro valor no limite da avaliação locatícia realizada pela SMADS e IPTU. R$ 90.066,77 para organização SEM ISENÇÃO da cota patronal do INSS e até R$ 13.000,00 para aluguel ou outro valor no limite da avaliação locatícia realizada pela SMADS e IPTU. – Verba de Implantação: até o valor limite de um repasse mensal. Data da realização da audiência pública:25/11/2015, 9h30, na SAS LAPA, Rua Caio Graco, 423. Número e identificação das propostas apresentadas:O Comitê de avaliação recebeu para o serviço objeto deste edital 1 (uma) proposta ofertada pela organização social APOIO – ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE, a qual necessitou complementação, entregues de forma tempestiva.Síntese da proposta apresentada pela organização social:A APOIO – ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE foi fundada em 18/12/1993, sendo uma organização civil sem fins lucrativos, preocupada com a pobreza das amplas camadas populares. No mesmo ano engajou-se na campanha de combate a fome que lhe rendeu o primeiro convênio com o governo do Estado de São Paulo. Consolidou seu trabalho nas atividades sociais na região Leste do município de São Paulo, para tanto recebeu suporte de organizações ligadas às igrejas católicas e protestantes da Alemanha, Inglaterra e Canadá, passando a fornecer assessoria permanente e assegurar o fortalecimento das pessoas e organizações populares nas atividades sociais, em busca de políticas públicas e habitacionais para famílias de baixa renda. Tem como objetivo trabalhar na promoção e desenvolvimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, tendo como princípio base a construção da autonomia das pessoas através da conquista da dignidade humana, sendo que sua missão é de facilitar o acesso a políticas públicas e habitacionais para famílias de menor renda, desenvolver atividades de geração de empregos e fortalecer as famílias, pessoas, comunidades e associações de moradores e organizações populares. Atualmente, a APOIO gerencia, em parceria com PMSP/ SMADS, PMSA – Prefeitura Municipal de Santo André, PMSB – Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, e Governo do Estado de São Paulo, diversos convênios sociais, entre eles 02 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Apresenta parcerias com UNINOVE, Pastoral da Criança, Cáritas, Universidade Mackenzie, SENAC, CRATOD, Fundação Israelita, Banco do Brasil, UNIP, USP leste, UNESP, Universidade São Judas, UNICSUL entre outras, além de parceria internacional com CAFOD. Apresentou ainda números significativos alcançados com trabalhos socioassistenciais no ano de 2013, bem como listagem de serviços conveniados. REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO: a proponente apresentou documentação de acordo com o solicitado no Edital n°284/SMADS/2015, possibilitando a sua participação neste ato público, conforme relacionado abaixo: Certificado de Matrícula junto a SMADS – nº 26.402 com validade até 30/06/2016; Inscrição do COMAS n° 743/2012, com prazo de validade indeterminado; Inscrição no CMDCA nº 1181/06, com prazo de validade até: 27/01/2017; Declaração de aptidão para apresentar os documentos; Currículo da organização e Detalhamento da proposta. A organização não apresentou pendências junto ao CADIM. INSTALAÇÕES A SEREM UTILIZADAS: A ORGANIZAÇÃO Social apresentou as instalações a serem utilizadas conforme a Portaria. A ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DA AÇÃO A SER DESENVOLVIDA EM CONGRUÊNCIA COM O ESTABELECIDO PELO EDITAL: Distrito da Subprefeitura Lapa. A VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TIPIFICAÇÃO MUNICIPAL DOS SERVI- ÇOS; COM AS DIRETRIZES NACIONAIS – LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E COM A GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A vinculação da ação do presente convênio tomará como base o cumprimento dos padrões das ofertas que compõem o objeto deste serviço e das diretrizes do Plano Municipal de Assistência Social– PLAS-SP, Diretrizes Nacionais – LOAS, PNAS, SUAS/ Proteção Social Básica/ CRAS/ Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios de Transferência de Renda, a garantia dos direitos dos usuários e a boa e fiel utiliza- ção dos recursos financeiros pagos pela SMADS à conveniada. No âmbito das relações de parceria, a ILPI – Lapa terá articulação com as Supervisões de Assistência Social, Rede Socioassistencial e demais Políticas Públicas e órgãos de Sistema de Garantia de Direitos que disponibiliza os serviços, programas, projetos e benefícios da Secretaria em cada região; com os programas estratégicos da SMADS, visando o fortalecimento familiar e a sustentabilidade das ações desenvolvidas, de forma a superar as condições de vulnerabilidade das famílias atendidas com os serviços de saúde, trabalho, educação e comunidade. O Serviço manterá atualizado o banco de dados do cidadão ou outro instrumental definido pela SMADS, como forma de acesso a identificação das necessidades dos usuários, a produção de informações e a realização de acompanhamento do trabalho social, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do SUAS, objetivando uma construção de um sistema de informações com vista a ampla divulgação dos beneficiários, contribuindo para o exercício da cidadania. A FORMA DE ACESSO DOS USUÁRIOS E DE CONTROLE DA DEMANDA PELAS OFERTAS DO SERVIÇO: Demanda encaminhada e/ou validada pelos CRAS, CREAS, Ministério Público ou Poder Judiciário. METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA: A proponente relata que o serviço Instituição de Longa Permanência para Idoso – ILPI terá prioridade na construção de um processo de trabalho que visa acolher e garantir proteção integral ao idoso em situação de vulnerabilidade e risco. Para alcançar este objetivo os participantes serão sujeitos deste percurso, mediados pela equipe de trabalho que facilitará a aquisição de valores e conhecimentos primordiais para a elaboração de novas referencias de vida. O convívio na ILPI – Lapa proporcionará novos modelos de relacionamento dos envolvidos com eles mesmos, com o outro e com o mundo, redimensionado suas experiências pessoais, fortalecendo as relações familiares de afeto, através de formas de intervenção sociais e pedagógicas que visam o alcance do objetivo deste serviço. Todo espaço do serviço será espaço educativo e de reconstrução dos projetos de vida. A equipe de trabalho orientará os usuários nos cuidados com os seus pertences e na participação das oficinas. As linguagens, posturas e atitudes contribuirão para o mesmo objetivo. O serviço de forma alguma reproduzirá o modelo de instituição fechada, buscando constantemente maior articulação com os recursos sociais da comunidade. Nas atividades desenvolvidas favorecerão a utilização de espaços públicos e eventos culturais da cidade. Garantirão o fortalecimento da rede Social, estabelecendo articulação com as demais instituições comprometidas com esta realidade: Fórum das Entidades, Conselhos Municipais e Grande Conselho Municipal do Idoso. As atividades realizadas diariamente serão: alimentação, a relação nominal dos Acolhidos, vinculação, movimentação e ficha social informatizada dos atendidos, no Sistema de Monitoramento de idoso em situação de vulnerabilidade e risco, a – SISA Atendimento, e demais sistemas informatizados, estabelecidos por SMADS. Ainda: emissão de relatórios mensais gerenciais sistemáticos aos órgãos competentes e reuniões mensais com os atendidos. A proponente apresentou uma grade de atividades a ser executada de acordo com o Edital, porém necessitando de adequação. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS ESTABELECIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO: A organização proponente informa que apresentará relatório mensal demonstrando o atendimento prestado, com os aspectos quantitativos e qualitativos, a DEMES – Declaração Mensal da Execução do Serviço Sócio Assistencial e os demais instrumentais determinados pela SMADS/SAS/CREAS. Informa ainda que o monitoramento e avaliação serão efetivados em função das Supervisões Técnica de CREAS/SAS/SMADS, instrumentais determinados pela Portaria 46/SMADS/2010, 26, 27 e 30/SMADS/2015; Instrumentais determinados pela SMADS/SAS/CREAS; Indicadores de avaliação do serviço; Cronograma Semanal de Atividades, bem como o Relatório Mensal, e a elaboração e execução do Plano Individual de Atendimento – PIA. CONHECIMENTO DO TERRITÓRIO DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO E DO TRABALHO SOCIAL: a proponente apresentou um quadro com dados demográficos da Lapa referente ao ano de 2010. CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS NO ÂMBITO TERRITORIAL: A proponente relata da importância de articulação com diversos serviços e projetos, na construção de uma rede de proteção que procure contemplar seus direitos. A ILPI Lapa estabelecerá diálogo constante com os demais servi- ços do território da Subprefeitura Lapa com o objetivo de fortalecer o trabalho social com as pessoas acolhidas neste serviço. Quanto à rede socioassistencial a proponente apresentou alguns serviços socioassistenciais voltados para a pessoa idosa, instalados no município. Quanto aos serviços de saúde, apresentou diversos serviços de saúde referenciados no território de abrangência da Subprefeitura Lapa. Quanto as políticas públicas de cultura, apresentou alguns serviços referenciados no território de abrangência da Subprefeitura Lapa. QUADRO DE RECURSOS HUMANOS: A proponente apresentou o quadro de recursos humanos conforme o edital, porém fazem-se necessá- rias algumas complementações. PROPOSTA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA: a proponente informa que a proposta de capacitação continuada será em conjunto com SAS / CRAS ou CREAS e SMADS/Proteção Social Básica ou Especial e Espaço do Aprender Social – ESPASO. PROCESSO DE SELEÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA: A proponente informa que o processo de seleção e capacitação continuada dos profissionais do serviço será em conjunto com SAS / CRAS ou CREAS e SMADS/Proteção Social Básica ou Especial e Espaço do Aprender Social – ESPASO. Para a capacitação continuada dos profissionais a organização disponibilizará auditório com equipamentos audiovisuais e contará com professores qualificados de universidades além de outros técnicos especializados parceiros que trabalharão diversos temas específicos. TABELA DE CUSTEIO A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: A proponente detalha a tabela de custeio e distribuição dos recursos financeiros de acordo com o edital, fazendo necessária alteração quanto a sua condição de organização social isenta de encargos sociais. CONTRAPARTIDA: a proponente informa que disponibilizará 2 computadores e 1 impressora além dos equipamentos previstos em edital. TABELA DE CUSTOS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: a organização apresentou a planilha padrão para cálculo de custos do serviço mensal e anual e com os valores para organização com isenção e sem isenção. Há necessidade de adequação. VERBA IMPLANTAÇÃO: a proponente informa que há necessidade da verba de implantação no valor limite de um repasse mensal. CONCLUSÃO DO COMITÊ: Após análise da proposta apresentada, manifestações exaradas em audiência pública e complementações entregues, este Comitê avalia que A ONG atendeu a contento as adequações, esclarecimentos e retificações solicitadas em Audiência Pública no dia 25/11/2015 e indica a organização social APOIO – ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE como APTA a celebrar convênio com esta Pasta para execução do serviço INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI – Quantidade de unidade(s) de Serviço a ser conveniada: 01 – Vagas: 30 – Bem Imóvel: a ser locado por SMADS, na área de abrangência do Distrito Vila Leopoldina, Subprefeitura Lapa. – Valor de repasse de recurso mensal: R$ 77.951,48 para organização COM ISEN- ÇÃO da cota patronal do INSS e até R$ 13.000,00 para aluguel ou outro valor no limite da avaliação locatícia realizada pela SMADS e IPTU- Verba de Implantação: até o valor limite de um repasse mensal. A proponente poderá apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, acerca do parecer técnico do Comitê de Avaliaçãopublicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme disposto no item 7 do edital. São Paulo, 26 de novembro de 2015. TITULARES: Thaís Pranzetti Barreira – RF 779.455.3 (presidente); Ana Maria Lopes Calbar – RF 779.347.2 e Anete Duarte Osório – RF 603.772.1.

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