REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DA SUPERVISO DE SADE LAPA/PINHEIROS – SUBPREFEITURA LAPA Gestão 2015 – 2017

REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DA SUPERVISO DE SADE LAPA/PINHEIROS – SUBPREFEITURA LAPA Gestão 2015 – 2017 Portaria 073/2015 Supervisão Técnica de Saúde Lapa Pinheiros A Comissão Eleitoral responsável pela Eleição do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros -Subprefeitura Lapa torna público o Regulamento do Processo Eleitoral para formação do Conselho Gestor de Sade desta Supervisão. O presente Regulamento está fundamentado nas leis 13.325, de 08/02/2002,com as alterações produzidas pelos artigos nº 20,21 da Lei nº 13.716 de 07/01/2001 que dispõe sob a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde e, conforme a Resolução 09/04 – CMS de 15 de fevereiro de 2004 resolve: Artigo 1º – Das convocações para o pleito Ficam convocados todos os usuários e trabalhadores para o processo eleitoral da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros_Subprefeitura Lapa, para o período de 2015/2017; Artigo 2º – Dos pré requisitos para as candidaturas * 1 – Segmento dos usuários: (a) Ser maior de 16 anos de idade, b) morar na área de abrangência do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros_Subprefeitura Lapa e ter disponibilidade de participar das reuniões do conselho gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de conselheiro; * 2 – Segmento dos trabalhadores a) Ser servidor da rede pública independendo a natureza do vínculo (ser municipal, estadual ou federal),e funcionário de parceiros prestando serviços na área da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros – Subprefeitura Lapa, por ocasião das eleições, e ter disponibilidade para participar das reuniões do Conselho Gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de conselheiro; * 3- Segmento do Gestor Público: Ser indicado pelo supervisor da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros. * Parágrafo Único – Não poderão candidatar-se a Conselheiros, os membros desta Comissão Eleitoral. Artigo 3º – Das Inscrições * 1 – Segmento dos usuários: As inscrições das candidaturas deverão ser por chapas e serão realizadas junto à Comissão Eleitoral na Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros – Subprefeitura Lapa à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 5º andar, nos dias 14 e 15/01/2016 no horário das 10:00hs às 18:00hs; * As inscrições serão efetivadas mediante apresentação de uma cópia de documento de identidade com foto, ficha de inscrição que deverá ser entregue no local e na qual constar o nome do candidato a conselheiro titular e seu respectivo suplente, sendo que cada chapa ser composta de 12 titulares e 12 suplentes. * 2 – Segmento dos trabalhadores: As inscrições das candidaturas deverão ser nominais e serão realizadas junto à Comissão Eleitoral na Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 5º andar, nos dias 14 e 15/01/2016 no horário das 10:0s 18:00hs * As inscrições serão efetivadas mediante apresentação de qualquer documento de identidade com foto e xerox, ficha de inscrição que deverá ser preenchida no local e na qual constará o nome do candidato a conselheiro, sendo que cada chapa será composta de 6 titulares e 6 suplentes. Artigo 4º – Das eleições * 1 – As eleições serão realizadas na seção eleitoral instalada nas seguintes unidades de saúde: UBS Vila Nova Jaguaré, UBS Vila Piauí, UBS Jardim Vera Cruz e AMA 24 horas Sorocabana; * 2 – Segmento dos usuários: A eleição do segmento 01/02/2016, por meio de votação secreta nas Unidades: UBS Vila Nova Jaguaré sito à Rua Salatiel de Campos n. 222; na UBS Vila Piauí sito à Rua Camilo Castelo Branco n. 10; UBS Jardim Vera Cruz–Perdizes sito à Rua Saramenha n.60 e AMA 24 HORAS Sorocabana sito à Rua Clélia n. 1914 das 09:0s 16:0hs, * 3 – Segmento dos Trabalhadores: – a eleição ocorrerá na data a eleição ocorrerá na data dia 01/02/2016, por meio de votação secreta nas Unidades: UBS Vila Nova Jaguaré sito à Rua Salatiel de Campos n. 222; na UBS Vila Piauí sito à Rua Camilo Castelo Branco n. 10; UBS Jardim Vera Cruz–Perdizes sito à Rua Saramenha n.60 e AMA 24 HORAS Sorocabana sito à Rua Clélia n. 1914 das 09:0s 16:0hs; * 4 – Os eleitores deverão comparecer munidos de um documento com foto e, no caso dos trabalhadores de uma identificação profissional; * 5 – A seção eleitoral terá duas urnas, sendo uma para eleição do segmento dos usuários e outra para a eleição do segmento dos trabalhadores, devendo os trabalhos de coleta de votos será realizado por duas pessoas designadas pela comissão eleitoral; * 6 – No horário marcado para o término das eleições, os responsáveis pela secção, lacrarão a urna e lavrarão a ata. Artigo 5º – Da apuração * 1º – A apuração dos votos será feita na Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros sito à Rua Dr. Renato Paes de Barros n. 77 5º andar no dia 03/02/2016 às 14:00hs. * 2º – Terminada a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral proclamará a chapa e os conselheiros eleitos e ficará responsável pela ampla divulgação no território da Supervisão. Artigo 6º – Dos candidatos eleitos: 1º – Para o segmento dos usuários – Será considerado eleito a chapa que somar o maior numero de votos. 2 º – Para o segmento dos trabalhadores – Será considerado eleito, os 12 candidatos que somarem o maior numero de votos sendo os 06 primeiros considerados titulares e do 7º ao 12º considerados suplentes; 3º – em caso de empate será considerado a maior idade e se permanecer tempo de trabalho na administração pública; 4 º – Os membros representantes do poder público serão definidos pela supervisora da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros. Artigo 7º – Dos recursos: * 1 – Qualquer candidato ou eleitor poderá interpor recurso do resultado do pleito, dirigido à comissão eleitoral no prazo de dois dias úteis da divulgação do resultado; * 2 – A comissão eleitoral julgará o recurso no prazo de dois dias úteis e fixará o teor da decisão em lugar visível a todos em cada seção eleitoral; * 3 – As cédulas permanecerão sob a guarda da comissão eleitoral ate a proclamação final do resultado, a fim de garantia eventual de recontagem de votos; * 4 – O Departamento de Recursos Humanos e de Pessoal da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros manterá em arquivos, todas as peças do processo eleitoral. * 5 – A comissão eleitoral comunicará por escrito, a relação da chapa eleita para imediata publicação em D.O.M e posse em dia e hora a serem designados. REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO DE SAÚDE LAPA/PINHEIROS – SUBPREFEITURA PINHEIROS Gestão 2015 – 2017 A Comissão Eleitoral responsável pela Eleição do Conselho Gestor do Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo – Lapa torna público o Regulamento do Processo Eleitoral para formação do Conselho Gestor de Saúde desta Unidade. O presente Regulamento está fundamentado nas leis 13.325, de 08/02/2002,com as alterações produzidas pelos artigos nº 20,21 da Lei nº 13.716 de 07/01/2001 que dispõe sob a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde e, conforme a Resolução 09/04 – CMS de 15 de fevereiro de 2004 resolve: Artigo 1º – Das convocações para o pleito Ficam convocados todos os usuários e trabalhadores para o processo eleitoral da Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo – Lapa, para o período de 2015/2017;Artigo 2º- Dos pré – requisitos para as candidaturas * 1 – Segmento dos usuários: (a) Ser maior de 16 anos de idade, b) morar na área de abrangência do Conselho Gestor da Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo – Lapa e ter disponibilidade de participar das reuniões do conselho gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de conselheiro; * 2 – Segmento dos trabalhadores a) Ser servidor da rede pública independendo a natureza do vínculo (ser municipal, estadual ou federal),e de parceiros prestando serviços na área Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo – Lapa, por ocasião das eleições, e ter disponibilidade para participar das reuniões do Conselho Gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de conselheiro * 3- Segmento do Gestor Público: Ser indicado pelo (a) Coordenador (a) do Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo – Lapa * Parágrafo Único – Não poderão candidatar-se a Conselheiros, os membros desta Comissão Eleitoral. Artigo 3º – Das Inscrições * 1 – Segmento dos usuários: As inscrições das candidaturas deverão ser por chapas e entregues junto à Comissão Eleitoral Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo – Lapa à Av. Queiroz Filho nº 313 – Lapa nos dias 14 e 15/01/2016 no horário das 10:00 às 18:00hs; * As inscrições serão efetivadas mediante cópia de qualquer documento de identidade com foto, ficha de inscrição que deverá ser entregue no local e na qual constará o nome do candidato a conselheiro titular e seu respectivo suplente, sendo que cada chapa será composta de 8 titulares e 8 suplentes. * 2 – Segmento dos trabalhadores: As inscrições das candidaturas deverão ser nominais e serão realizadas junto à Comissão Eleitoral do Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo – Lapa à Av. Queiroz Filho nº 313 – Lapa, nos dias 14 e 15/01/2016 no horário das 10:00 às 18:00hs * As inscrições serão efetivadas mediante apresentação de qualquer documento de identidade com foto, ficha de inscrição que deverá ser entregue no local e na qual constará o nome do candidato a conselheiro, sendo que sua composição será de 4 titulares e 4 suplentes. Artigo 4º – Das eleições * 1 – As eleições serão realizadas na seção eleitoral instalada no Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo – Lapa à Av. Queiroz Filho nº 313 – Lapa * 2 – Segmento dos usuários: A eleição do segmento dos usuários ocorrerá no dia 01/02/2016, por meio de votação secreta na Unidades das 09:00 às 16:00 hs, * 3 – Segmento dos Trabalhadores: – a eleição ocorrerá na data dia 01/02/2016, por meio de votação secreta nas Unidade das 09:00 às 16:00 hs, * 4 – Os eleitores deverão comparecer munidos de um documento com foto e, no caso dos trabalhadores de uma identificação profissional; * 5 – A seção eleitoral terá duas urnas, sendo uma para elei- ção do segmento dos usuários e outra para a eleição do segmento dos trabalhadores, devendo os trabalhos de coleta de votos ser realizado por uma pessoas designadas pela comissão eleitoral; * 6 – No horário marcado para o término das eleições, os responsáveis pela secção, lacrarão a urna e lavrarão a ata. Artigo 5º – Da apuração * 1º – A apuração dos votos será feita na Unidade. * 2º – Terminada a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral proclamará a chapa e os conselheiros eleitos e ficará responsável pela ampla divulgação no território da Supervisão. Artigo 6º – Dos candidatos eleitos: 1º – Para o segmento dos usuários – Será considerado eleito a chapa que somar o maior numero de votos. 2 º – Para o segmento dos trabalhadores – Serão considerados eleitos, os 16 candidatos que somarem o maior número de votos sendo os 8 primeiros considerados titulares e os 8 seguintes considerados suplentes; 3º – em caso de empate será considerado a maior idade e se permanecer tempo de trabalho na administração pública; (retirar) 4 º – Os membros representantes do poder público serão definidos pelo gestor do Pronto Socorro Municipal Prof. João Catarin Mezomo – Lapa. Artigo 7º – Dos recursos: * 1 – Qualquer candidato ou eleitor poderá interpor recurso do resultado do pleito, dirigido à comissão eleitoral no prazo de dois dias úteis da divulgação do resultado; * 2 – A comissão eleitoral julgará o recurso no prazo de dois dias úteis e fixará o teor da decisão em lugar visível a todos em cada seção eleitoral; * 3 – As cédulas permanecerão sob a guarda da comissão eleitoral até a proclamação final do resultado, a fim de garantia eventual de recontagem de votos; * 4 – A Unidade manterá em arquivos, todas as peças do processo eleitoral. * 5 – A comissão eleitoral comunicará por escrito, a relação da chapa eleita/nominal para imediata publicação em D.O.M e posse em dia e hora a serem designados. REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO DE SAÚDE LAPA/PINHEIROS_SUBPREFEITURA PINHEIROS Gestão 2015 – 2017 Portaria 075/2015 – Supervisão Técnica de Saúde Lapa Pinheiros A Comissão Eleitoral responsável pela Eleição do Conselho Gestor da STS Lapa/Pinheiros -_Subprefeitura Pinheiros torna público o Regulamento do Processo Eleitoral para formação do Conselho Gestor de Saúde desta Supervisão. O presente Regulamento está fundamentado nas leis 13.325, de 08/02/2002, com as alterações produzidas pelos artigos nº 20,21 da Lei nº 13.716 de 07/01/2001 que dispõe sob a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde e, conforme a Resolução 09/04 – CMS de 15 de fevereiro de 2004 resolve: Artigo 1º – Das convocações para o pleito Ficam convocados todos os usuários e trabalhadores para o processo eleitoral da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros -_Subprefeitura Pinheiros, para o período de 2015/2017; Artigo 2º- Dos pré – requisitos para as candidaturas * 1 – Segmento dos usuários: (a) Ser maior de 16 anos de idade, b) morar na região Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros -Subprefeitura Pinheiros, c)ser membro morador de entidade legalizada e atuante na área de abrangência do Conselho Gestor da STS Lapa/Pinheiros -Subprefeitura Pinheiros e ter disponibilidade de participar das reuniões do conselho gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de conselheiro; * 2 – Segmento dos trabalhadores a) Ser servidor da rede pública na área da saúde independendo a natureza do vínculo (ser municipal, estadual ou federal),e de parceiros prestando serviços na área Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros-Subprefeitura Pinheiros, por ocasião das eleições, e ter disponibilidade para participar das reuniões do Conselho Gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de conselheiro; * 3- Segmento do Gestor Público: Ser indicado pelo (a) Coordenador (a) da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros; * Parágrafo Único – Não poderão candidatar-se a Conselheiros, os membros desta Comissão Eleitoral.Artigo 3º – Das Inscrições * 1 – Segmento dos usuários: As inscrições das candidaturas deverão ser por chapas e entregues junto à Comissão Eleitoral na Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 – 5º andar, nos dias 14 e 15/01/2016 no horário das 10:00 às 18:00hs * As inscrições serão efetivadas mediante cópia de qualquer documento de identidade com foto, ficha de inscrição que deverá ser entregue no local e na qual constará o nome do candidato a conselheiro titular e seu respectivo suplente, sendo que cada chapa será composta de 12 titulares e 12 suplentes. * 2 – Segmento dos trabalhadores: As inscrições das candidaturas deverão ser nominais e serão realizadas junto à Comissão Eleitoral da junto à Comissão Eleitoral na Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 – 5º andar, nos dias 14 e 15/01/2016 no horário das 10:00 às 18:00hs. * As inscrições serão efetivadas mediante apresentação de qualquer documento de identidade com foto, ficha de inscrição que deverá ser entregue no local e na qual constará o nome do candidato a conselheiro, sendo que sua composição será de 6 titulares e 6 suplentes.(STS) Artigo 4º – Das eleições * 1 – As eleições serão realizadas na seção eleitoral instalada nas seguintes unidades de saúde: UBS Jardim Edite, CAPS Itaim Bibi, UBS Alto de Pinheiros, UBS Manoel Joaquim Pera. * 2 – Segmento dos usuários: A eleição do segmento dos usuários ocorrerá no dia 01/02/2016, por meio de votação secreta nas Unidades: UBS Jardim Edite sito à Rua R. Charles Coulomb, 80- Cidade Monções; CAPS Adulto III Itaim Bibi sito à Av. Horácio Lafer, 590; UBS Alto de Pinheiros sito à Av. Queiroz Filho, 313 e UBS Manoel Joaquim Pera sito à Rua Purpurina,280 das 09:00 Às 16:00 hs, * 3 – Segmento dos Trabalhadores: – a eleição ocorrerá na data dia 01/02/2016, por meio de votação secreta nas Unidades: UBS Jardim Edite sito à Rua R. Charles Coulomb, 80- Cidade Monções; CAPS Adulto III Itaim Bibi sito à Av. Horácio Lafer, 590; UBS Alto de Pinheiros sito à Av. Queiroz Filho, 313 e UBS Manoel Joaquim Pera sito à Rua Purpurina,280 das 09:00 Às 16:00 hs, * 4 – Os eleitores deverão comparecer munidos de um documento com foto e, no caso dos trabalhadores de uma identificação profissional; * 5 – A seção eleitoral terá duas urnas, sendo uma para eleição do segmento dos usuários e outra para a eleição do segmento dos trabalhadores, devendo os trabalhos de coleta de votos ser realizado por uma pessoas designadas pela comissão eleitoral; Artigo 5º – Da apuração * 1º – A apuração dos votos será feita na Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros sito à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 5º andar no dia 03/02/2016 às 14:00 hs. * 2º – Terminada a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral proclamará a chapa e os conselheiros eleitos e ficará responsável pela ampla divulgação no território da Supervisão. Artigo 6º – Dos candidatos eleitos: 1º – Para o segmento dos usuários – Será considerado eleito a chapa que somar o maior numero de votos. 2 º – Para o segmento dos trabalhadores – Serão considerados eleitos, os 12 candidatos que somarem o maior numero de votos sendo os 6 primeiros considerados titulares e os 6 seguintes considerados suplentes; 3º – em caso de empate será considerado a maior idade e se permanecer tempo de trabalho na administração pública; 4 º – Os membros representantes do poder público serão definidos pelo gestor da STS Lapa/Pinheiros. Artigo 7º – Dos recursos: * 1 – Qualquer candidato ou eleitor poderá interpor recurso do resultado do pleito, dirigido à comissão eleitoral no prazo de dois dias úteis da divulgação do resultado; * 2 – A comissão eleitoral julgará o recurso no prazo de dois dias úteis e fixará o teor da decisão em lugar visível a todos em cada seção eleitoral; * 3 – As cédulas permanecerão sob a guarda da comissão eleitoral até a proclamação final do resultado, a fim de garantia eventual de recontagem de votos; * 4 – A Unidade manterá em arquivos, todas as peças do processo eleitoral. * 5 – A comissão eleitoral comunicará por escrito, a relação da chapa eleita/nominal para imediata publicação em D.O.M e posse em dia e hora a serem designados.

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