Recuperação de galerias Rua Belmonte, nº 657, Alto da Lapa

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS processo administrativo nº 2015-0.307.916-0 ASSUNTO: Contratação emergencial por dispensa de licitação. Contratação de serviços de recuperação de galeria de águas pluviais, com demolição e remoção de estrutura danificada e recomposição das partes afetadas –

Rua Belmonte, nº 657, Alto da Lapa/SP. INTERESSADO: Subprefeitura Lapa I – À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 2015-0.307.916-0, em especial, da manifestação da Subprefeitura Lapa, da Assessoria Técnica de Obras e Serviços – ATOS e da Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos – ATAJ desta Pasta, RATIFICO, nos termos do §7º do artigo 18 do Decreto nº 44.279/2003, com a redação conferida pelo Decreto nº 50.689/2009, a situação de emergência caracterizada pelosórgãos técnicos competentes, como passível de enquadramento na previsão contida no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.

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