MORUMBI TOWN CENTER MORUMBI TOWN CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Local : Av. Giovanni Gronchi, nº 5930

TRANSPORTES GABINETE DO SECRETÁRIO RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE DIRETRIZES SMT Nº 088/15

Interessado : MORUMBI TOWN CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Local : Av. Giovanni Gronchi, nº 5930 – Vila Andrade Processo n° : 2015-0.285.191-8 Assunto : Retificação da Certidão de Diretrizes SMT n.º 088/15DESPACHO: I. Considerando as informações e justificativas técnicas apresentadas no parecer juntado às folhas 81 a 83 do processo n.º 2015-0.285.191-8; II. Resolvo manter os itens 8.1, 8.2 e 8.3 e cancelar o item 8.4 das Disposições Específicas da Certidão de Diretrizes SMT n.º 088/15, em razão de parte das Medidas Mitigadoras estabelecidas já ter sido solicitada a outros Polos Geradores. Assim, os itens 8 e 9 da Certidão de Diretrizes n.º 088/15 passam a ter a seguinte redação: “8. Para amenizar o impacto deste empreendimento, o empreendedor deverá executar no padrão DSV/CET e nos termos da Lei nº 15.150/10 e Decreto nº 51.771/10, as seguintes obras e serviços de sinalização: 8.1. SINALIZAÇÃO VIÁRIA Implantar/revitalizar a sinalização horizontal, vertical nos trechos viários abaixo relacionados, incluindo placas especiais, dispositivos de sinalização e as aproximações em até 30 metros e implantar alteração de circulação viária conforme projeto funcional elaborado pela CET. a) Av. Giovanni Gronchi entre R. Charles Chaplin e Av. Carlos Caldeira Filho; b) R. Nelson Gama de Oliveira entre R. Cidade do Rio Pardo e R. Jose Ramon Urtiza; c) R. Jandiatuba; d) R. Itacaiuna; e) R. Aureliano Guimarães; f) R. Castelhanos; g) R. Francisco Pessoa; h) R. Jose de Oliveira Coelho ( entre R. Francisco Pessoa e 100 metros ); i) R. Chapada Velha; j) R. Eng. Antônio Jovino entre R. Aureliano Guimarães e Av. Giovani Gronchi; 8.2. OBRAS VIÁRIAS 8.2.1 – Implantar/revitalizar adequações geométricas e rebaixamentos de calçadas, com piso tátil de alerta, no padrão PMSP, junto às travessias de pedestres existentes e a serem sinalizadas nos cruzamentos abaixo relacionados: a) Av. Giovanni Gronchi x R. Nelson Gama de Oliveira; b) Av. Giovanni Gronchi x R. Eng. Antônio Jovino e R. Itacaiuna; c) R. Nelson Gama de Oliveira x R. Aureliano Guimarães; d) Av. Giovanni Gronchi x R. Chapada Velha; e) R. Eng. Antonio Jovino x R. Aureliano Guimarães; f) R. Castelhano x R. Chapada Velha; 8.2.2 – Implantar e executar serviços de pavimentação, adequações geométricas, drenagem e instalação de infraestrutura de dutos na R. Chapada Velha, conforme projeto funcional. 8.3. SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA 8.3.1 – Fornecer e instalar em substituição ao existente, nos cruzamentos abaixo relacionados, 03 (três) controladores tempo real, de 16 (dezesseis) fases, de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela CET à época de sua implantação e demais equipamentos necessários, conforme projeto funcional elaborado pela CET. a) Av. Giovanni Gronchi x R. Nelson Gama de Oliveira; b) Av. Giovanni Gronchi x R. Eng. Antônio Jovino e R. Itacaiuna; c) R. Nelson Gama de Oliveira x R. Aureliano Guimarães; 8.3.2 – Fornecer e instalar no padrão subterrâneo cruzamentos abaixo relacionados, 03 (três) conjuntos semafóricos completos, composto por colunas, grupos focais à LED, incluindo controlador semafórico – tempo real, de 16 (dezesseis) fases, de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela CET à época de sua implantação, e demais equipamentos necessários. a) Av. Giovanni Gronchi x R. Chapada Velha; b) R. Eng. Antonio Jovino x R. Aureliano Guimarães; c) R. Castelhano x R. Chapada Velha; 9. Os projetos funcionais referentes aos serviços de sinalização estabelecidos no item 8 desta Certidão, constam às folhas 39 a 80 do processo nº 2014-0.285.191-8, e serão fornecidos oportunamente pela CET, mediante solicitação formal do interessado. Em razão de alterações significativas no tráfego, estes projetos poderão sofrer adequações necessárias. Todo equipamento constituinte de sistema de controle semafórico, e de monitoração e fiscalização de trânsito, deverá obedecer ao disposto na portaria SMT/GAB/002/14, de 17 de janeiro de 2014. Após a conclusão da implantação da sinalização semafó- rica prevista nos itens 8.3.1 e 8.3.2 desta certidão, e havendo indisponibilidade de infraestrutura de comunicação, o sistema poderá operar em modo local até que toda a infraestrutura esteja disponível.” III. Os demais itens da Certidão de Diretrizes SMT n.º 088/15 permanecem válidos e inalterados. IV. Emita-se a Retificação da Certidão

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