RUA GUAICURUS 324/330
30 de dezembro de 2015 Deixe um comentário
TRANSPORTES GABINETE DO SECRETÁRIO PA 2014-0.247.848-4 – CONSTANTINOS JOANNIS ATHANASSAKIS E OUTROS/ Emissão da Certidão de Diretrizes SMT N° 114/15. I. Em face dos elementos de convicção dos autos, especialmente do parecer técnico da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, APROVO, para que produzam os efeitos legais, as diretrizes fixadas para o empreendimento localizado na Rua Guaicurus, 324/330 – Lapa. II. Emita-se a competente CERTIDÃO. III. Fica convocado o interessado para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao recolhimento da segunda parcela da taxa instituída pela Lei nº 10.505/88 com vistas à retirada da Certidão