PALAVRAS CRUZADAS PEDAGOGICAS

EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA. DESPACHO DE RETI-RATIFICAÇÃO 1.À vista dos elementos constantes do presente, em especial as justificativas técnicas apresentada às fls. 02/03 e o parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a contratação dos serviços de impressão gráfica e aquisição de 680.000 (seiscentas e oitenta mil) revistas de palavras cruzadas pedagógicas da marca “Coquetel”, referentes ao “Projeto Zumbi – Aprender Brincando”, com a empresa Ediouro Publicações de Lazer e Cultura Ltda., CNPJ 01.183.614/0001-19, pelo valor total de R$ 890.800,00 (oitocentos e noventa mil e oitocentos reais), com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, respeitadas as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03. 2.AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº 39.10.14.422.3013.4.318.3.3.90.39.00-00, em nome da representante supramencionada, no valor total de R$ 890.800,00 (oitocentos e noventa mil e oitocentos reais), para o exercício vigente, observado o princípio da anualidade, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho. 3.Nomeio a servidora Marilandia Frazão de Espinosa, RF: 709.860-0, para a função de fiscal do presente contrato, sem prejuízo de suas atuais funções, e a servidora Simone Silva do Nascimento, RF: 811.281-9, para a função de fiscal substituta, com fundamento no art. 6º do Decreto Municipal 54.873/14

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