PONTE PIRITUBA – MANTENHO A NÃO HABILITAÇÃO

SÃO PAULO OBRAS GABINETE DO PRESIDENTE PROCESSO Nº 074150120 CONCORRÊNCIA Nº 074150120 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração dos projetos executivos e execução das obras da Ligação Pirituba – Lapa, referente à implantação de melhorias na Rua John Harrison, inclusive implantação das pontes sobre o Rio Tietê e Passagem sob a Linha 8 – Diamante da CPTM, próximo ao cruzamento da Avenida Raimundo Pereira De Magalhães Com A Rua Gago Coutinho DESPACHO I – A vista do contido no Processo nº 074150120, em especial da manifestação da Comissão Permanente de Licitações, consubstanciada nos relatórios de Análises dos Recursos Administrativos, cuja fundamentação adoto, recebo por tempestivo os recursos administrativos interpostos e as impugnações apresentadas e, no MÉRITO DECIDO: a) NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, e MANTER A DECISÃO DE NÃO HABILITAÇÃO do CONSÓRCIO LIGAÇÃO PIRITUBA-LAPA (CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio Ltda e PAULITEC Construções Ltda): b) NEGAR PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas empresas CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e pelo CONSÓRCIO LIGAÇÃO PIRITUBA-LAPA (CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio Ltda e PAULITEC Construções Ltda), e MANTER A DECISÃO DE HABILITAÇÃO de: • CONSÓRIO SPMELHOR (EMPARSANCO Engenharia S/A – STEMAG Engenharia e Construções Ltda) • CONSÓRCIO VIÁRIO LAPA – PIRITUBA (EIT Engenharia S.A e CONSTRAN S.A Construções e Comércio) • CONSÓRCIO CONSTRUBASE – TELAR (Construbase Engenharia Ltda e Telar Engenharia e Comércio S.A) • CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A c) NEGAR PROVIMENTO as impugnações apresentadas: • CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., contra o recurso interposto pelo CONSÓRCIO VIARIO PIRITUBA-LAPA (DP BARROS – Pavimentação e Construção Ltda e ALLIANZA Infraestrutura do Brasil S.A) • CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., contra o recurso interposto pelo CONSÓRCIO FG&HF – PONTE (Construtora Ferreira Guedes S.A e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A) • CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., contra o recurso interposto pelo CONSÓRCIO LIGAÇÃO PIRITUBA-LAPA (CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio Ltda e PAULITEC Construções Ltda)d) DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos administrativos interpostos pelas empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, para o fim de declarar o CONSÓRCIO JC – LIGAÇÃO PIRITUBA/LAPA (JOFEGE Pavimentação e Construção Ltda e CONSBEM Constru- ções e Comércio Ltda) inabilitado por deixar de atender a alínea “3” do item 10.4.3 do edital. e) DAR PROVIMENTO PARCIAL a impugnação apresentada pela empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, contra o recurso interposto pelo CONSÓRCIO LIGAÇÃO PIRITUBA-LAPA (CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio Ltda e PAULITEC Construções Ltda) e a impugnação apresentada pelo CONSÓRCIO JC – LIGAÇÃO PIRITUBA/LAPA (JOFEGE Pavimentação e Construção Ltda e CONSBEM Construções e Comércio Ltda) contra os recursos interpostos pela CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e pela CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.. f) DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO VIARIO PIRITUBA-LAPA (DP BARROS – Pavimentação e Construção Ltda e ALLIANZA Infraestrutura do Brasil S.A) e CONSÓRCIO FG&HF – PONTE (Construtora Ferreira Guedes S.A e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A), para o fim de habilitá- los no presente certame. g) DAR PROVIMENTO às impugnações apresentadas: • CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A contra o recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. • CONSÓRIO SPMELHOR (EMPARSANCO Engenharia S/A – STEMAG Engenharia e Construções Ltda) contra os recursos interpostos pelas empresas o CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e pelo CONSÓRCIO LIGAÇÃO PIRITUBA-LAPA (CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio Ltda e PAULITEC Construções Ltda) • CONSÓRCIO CONSTRUBASE – TELAR (Construbase Engenharia Ltda e Telar Engenharia e Comércio S.A) contra os recursos interpostos pelas empresas CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e pelo CONSÓRCIO FG&HF – PONTE • CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. contra o recurso interposto pelo CONSÓRCIO LIGAÇÃO PIRITUBA-LAPA (CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio Ltda e PAULITEC Construções Ltda) • CONSÓRCIO VIÁRIO LAPA – PIRITUBA (EIT Engenharia S.A e CONSTRAN S.A Construções e Comércio) contra o recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A • CONSÓRCIO JC – LIGAÇÃO PIRITUBA/LAPA (JOFEGE Pavimentação e Construção Ltda e CONSBEM Construções e Comércio Ltda) contra o recurso interposto pela CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A II – Fica designada a data de 28/01/2016 às 15h30min, para a realização da sessão de abertura dos envelopes nº2 – Proposta Comercial – das empresas habilitadas, no Auditório da SPObras, localizado no 2º andar, Praça do Patriarca nº 96 – Centro, Capital. President

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