CPI DA SAUDE

V – ENCAMINHAMENTOS A Cidade de São Paulo, com uma população de 11.500.000 habitantes, com um sistema municipal de saúde materializado em torno de 1.000 equipamentos de saúde, entre unidades básicas saúde (UBS), Assistência Médica Ambulatorial (AMA), Assistência Médica Ambulatorial de Especialidades (AMA E), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial Adulto (CAPS ADULTO), Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS INFANTIL), Hospitais Municipais, Pronto Atendimento, Pronto Socorro, entre outros, possui um universo estimado em aproximadamente 5 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Convivendo com o Sistema Público de Saúde, o Sistema de Saúde Suplementar tem 6,5 milhões de pessoas vinculadas a planos e seguros de saúde. Portanto, a parcela da população paulistana usuária desse sistema é significativa. Assim como é significativo o número de demandas oriundas desses usuários. Estudos apontam que o faturamento do setor, na cidade de São Paulo, no ano de 2014, atingiu a cifra de 16,5 bilhões de reais. Isto posto propomos os seguintes encaminhamentos. 1. Que a Câmara Municipal de São Paulo, instale um Fórum Permanente, por meio de uma agenda oficial, com a participação da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos para exame do cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) das atividades desenvolvidas pelos planos de saúde, assim como estudos visando a revisão dos benefícios tributários concedidos. 2. Que o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, desenvolvam base de dados que permitam conhecer o número concreto de pacientes de planos de saúde atendidos pela rede municipal, assim como os procedimentos realizados, para ressarcimento aos cofres municipais, especificamente, ao Fundo Municipal de Saúde. 3. Criação de um colegiado, com representantes da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal de São Paulo, Entidades e Órgãos de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público para acompanhamento e fiscalização dos planos de saúde na Cidade de São Paulo. 4. Cópia deste Relatório para as providências que julgar pertinentes aos: a) Ministério Público Federal b) Ministério Público Estadual 5. Cópia deste Relatório as seguintes entidades e órgãos de classe: – Associação Paulista de Medicina (APM) – Sindicato dos Médicos de São Paulo – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – Faculdade de Saúde Pública de São Paulo – Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas – (APCD) – Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas (ABCD) 6. Cópia deste Relatório à todos os participantes convidados para as Reuniões da CPI dos Planos de Saúde. São Paulo, 03 de fevereiro de 2016. Gilberto Natalini (PV) Patrícia Bezerra (PSDB) Laércio Benko (PHS) Noemi Nonato (PROS) Rubens Calvo (PMDB) Senival Moura (PT) Ushitaro Kamia (PSD) Vavá (PT)

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