tampas de boca de lobo, guias e sarjetas – tcm

DESPACHOS DO EXMO. SR. CONSELHEIRO/INTIMAÇÃO DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI MEMORANDO GAB-DD Nº 038/2016 Ao Excelentíssimo Conselheiro Presidente ROBERTO BRAGUIM Considerando que as lajes de concreto armado das tampas de boca de lobo, guias e sarjetas (concreto usinado) são rotineiramente adquiridas pelas Subprefeituras do Município de São Paulo; Considerando que nos autos do TC nº 72.000.122/16-00, que cuida da realização de ensaios tecnológicos em lajes de concreto armado para boca de lobo, guias de concreto reta, curva e chapéu, sarjetas e sarjetões, os laudos elaborados concluíram que as guias, sarjetas e sarjetões atendem satisfatoriamente as respectivas especificações técnicas, tendo sido, no entanto, reprovadas 100% das amostras coletadas de lajes de concreto armado das tampas de boca de lobo; Considerando que, em relação às lajes de concreto armado, foram verificadas irregularidades na espessura das lajes, na bitola das barras de aço, no espaçamento das ferragens e constatada, ainda, a falta da segunda camada de armadura (armação dupla); Considerando que as referidas inconformidades reduzem a durabilidade do produto adquirido e, por consequência, faz com que se aumente a frequência de sua substituição, onerando, dessa forma, também as equipes de conservação de logradouros ou de galerias as quais realizam a reposição das lajes defeituosas, causando transtornos à população e prejuízo ao erário municipal; Considerando que está em vigor a Ata de Registro de Preços nº 04/SMSP/COGEL/2015, para fornecimento de laje de concreto armado para boca de lobo e que, a exemplo da Ata de Registro de Preços anterior, igualmente prevê a realização de ensaios tecnológicos, custeados pela empresa detentora do registro de preços, para aferir a conformidade do produto entregue com as especificações técnicas exigidas; 1 – Com vistas a garantir a qualidade do produto adquirido pela Municipalidade, DETERMINO a expedição de Ofício à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, alertando para a necessidade de orientação às 32 (trinta e duas) Subprefeituras e à Superintendência das Usinas de Asfalto – SPUA, acerca da necessidade da observância dos itens 7 e 8 do Termo de Referência (Anexo I) da citada Ata de Registro de Preços quando do recebimento dos lotes de laje de concreto armado para boca de lobo, que tratam da obrigatoriedade: (i) da verificação das condições de dimensão e acabamento (item 7.1); (ii) da realização de todos os ensaios tecnológicos previstos e na proporção ali indicada (itens 7.2 a 7.4); e (iii) da apresentação do controle tecnológico para cada lote do produto entregue, acompanhado da respectiva Nota Fiscal do Produto (item 8); 2 – Expeça-se Ofício à Controladoria Geral do Município, encaminhando-lhe cópia deste Memorando

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