Política de redução de despesas de custeio

LAPA GABINETE DO SUBPREFEITO PORTARIA Nº 010/ 2016 – SP-LA / GAB JOSÉ ANTÔNIO VARELA QUEIJA, no uso de suas atribui- ções previstas na Lei 13.399/02, e portaria Intersecretarial 06/ SMSP/2002, CONSIDERANDO o artigo 6º do Decreto 54.873/2014 que atribui ao Subprefeito a nomeação e publicação de Portaria. RESOLVE: Art. 1º – Constituir comissão com a finalidade de atender ao Decreto Municipal nº 56.688, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a implementação da política de redução de despesas de custeio com contratos firmados pelos órgãos e entidades que compõem a Administração Municipal, para a realização de renegociação dos contratos previstos no artigo 2º do mencionado Decreto. Art.2º – A Comissão será composta por representantes do Gabinete, da Assessoria Jurídica, da Coordenadoria de Administração e Finanças, Coordenadoria de Projetos e Obras e Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, desta Subprefeitura; Art.3º – As informações com o resultado do trabalho e acompanhamento da renegociação deverão ser prestadas pela Comissão, e lavradas em Ata de Renegociação, assinada pela Comissão e representante da empresa contratada; Art.4º – A comissão será composta pelos seguintes servidores: Wilma da Silva Dutra Rezende RF 508.644.2 Paulo Fernando Turci Geremias RF 754.626.2 Miguel dos Santos Coqueiro RF 559.484.7 Rafael Golin Galvão RF 782.609.5 Andre Luiz Felix da Costa RF 593.689.6 Fatima Rodrigues Martins RF 538.245.9 A Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças desta Subprefeitura, ficará responsável em atender as disposições contidas no inciso I, do artigo 4º, do referido Decreto. Art.5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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