PRIMEIRA REUNIÃO DO CADES BUTANTÃ

BUTANTÃ GABINETE DA SUBPREFEITA ATA DA REUNIÃO MENSAL DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 DO CONSELHO REGIONAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DA PAZ DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ – CADES/BT – 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2015/2017 LISTA DOS CONSELHEIROS PRESENTES NA REUNIÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 A)- CONSELHEIROS PRESENTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL TITULARES 01 – Ana Luiza Dalci Aragão 02 – Rodrigo Motta Bresser Pereira 03 – Francisco Giordano de Gerone 04 – Pedro Logiodice 05 – Alessandra Soares de Campos 06 – Luciana Pereira Osório SUPLENTES 07 – Airton Cerqueira Leite 08 – Donato Guedes 09 – Lucila Queiroz dos Santos Kneese 10 – Reni Chehter Berezin 11 – Rosangela Moreira da Silva 12 – Mirella Zacanini 13 – Artur Zugaib Valente 14 – Vanesca Rodrigues da Fonseca B )- CONSELHEIROS AUSENTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 01 – Ariela Bank Setti Comparato 02 – Roldão Soares Filho C)- CONSELHEIROS PRESENTES REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO 01 – Maria Rosa da Silva, Subprefeita do Butantã e Presidenta do CADES/BT 02 – Solange Cavalcante da Silva Redolfi – Representante da SVMA/NDG-CO1-Butantã 03 – Andréia Ramalheiro Tolentino – Representante da SME-DRE-Butantã D)- JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS DOS CONSELHEIROS Os Conselheiros mencionados como ausentes não encaminharam para a Coordenação da Secretaria do CADES/BT pedidos de justificativas. ABERTURA DA SESSÃO A 1ª sessão ordinária da Gestão 2015/2017, iniciou-se às 19 horas, no Auditório da Subprefeitura do Butantã. Ela foi aberta pela Presidenta do CADES/BT, a Sra. Maria Rosa da Silva, que manifestou a sua satisfação de coordenar a primeira reunião com os novos eleitos Conselheiros(as), dando-lhes as boas vindas e solicitando que todos fizessem uma apresentação de suas experiências profissionais e as expectativas esperadas para a gestão que ora se inicia. A seguir, a Sra. Presidenta enalteceu o empenho a Comissão Eleitoral da Subprefeitura do Butantã instituída para dirigir o processo eleitoral do CADES/BT , cuja a Coordenadora foi a Sra. Jacyra Suely Rodrigues, que seguiu rigorosamente todas as orientações emitidas pela SVMA, através do DPP – Departamento de Desenvolvimento e Fomento a Políticas Públicas, que é o órgão encarregado de coordenar os CADES Regionais, sendo que a Supervisão Geral coube a Sra. Alice Maria Heleno, do citado DPP. Para tanto, através da Portaria Nº 21/SP-BT/Gabinete de 17 de agosto de 2015, foi criada a citada Comissão, que uma vez instalada baixou todas as regras do processo eleitoral com as datas para o período de inscrições dos candidatos e o dia da eleição que ocorreu no dia 24 de outubro de 2015, com as urnas instaladas na Praça de Atendimento da Subprefeitura do Butantã. Ao findar as apurações, os resultados foram registrados na Ata da Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil e publicados no Diário Oficial do Munícipio de 30 de outubro de 2015, páginas 85/86. Assinalou que o mandato da Gestão 2013/2015, tinha previsão de término em abril de 2015, mas por questões de adequações administrativas da SVMA/DPP , que é o setor encarregado dos assuntos dos CADES Regionais, houve por bem prorrogá-lo por mais seis meses, transferindo o final da gestão para outubro do mesmo ano e que e os Conselheiros(as) tiveram a opção de se manterem em suas funções ou simplesmente optar pela renúncia, sendo que por unanimidade aceitaram a extensão dos mandatos face aos argumentos apresentados pelos responsáveis do DPP. A prorrogação do mandato da Gestão 2013/2015 foi publicada no Diário Oficial do Município em 14 de abril de 2015, página 60, uma semana após a consulta realizada pelos funcionários do DPP na sessão mensal do CADES/BT do mês de abril de 2015. Por convocação da Sra. Presidenta, a efetivação dos atuais Conselheiros(as)da Sociedade Civil como também os do Poder Público foi realizada de forma muito significativa, ou seja, no dia 13 de dezembro de 2015, quando se comemora a data de aniversário da fundação do Butantã. Nesta data foi franqueada a primeira visitação pública ao futuro Parque Municipal Chácara do Jóquei e no palco preparado para apresentações de vários shows, a Sra. Presidenta do CADES/BT nomeou um a um dos Conselheiros perante ao público que talvez nunca tenha assistido um fato tão inusitado. A convocação para a sessão pública de posse foi expedida pelo Gabinete da Subprefeitura do Butantã. A seguir explicou que sessão de janeiro não ocorreu porque estava de gozo de férias e o período que muitos Conselheiros(as) tanto da Sociedade Civil como do Poder Público estavam também realizando viagens de veraneios. Para a sessão de fevereiro, que está ocorrendo na data de hoje, os Conselheiros(as) foram convocados através da emissões de mensagens eletrônicas geradas pelo Gabinete da Subprefeitura do Butantã, dirigidas para os endereços assinalados nas fichas de inscrições necessárias para identificações dos candidatos para o processo eleitoral do CADES/BT ocorrido em outubro de 2015. A Sra. Presidenta, chamou a atenção para o fato de que, a efetivação a pouco mencionada se encontra totalmente regularizada dos 16 (dezesseis) Conselheiros(as) da Sociedade Civil. Porém, a composição dos 16(dezesseis) membros do Poder Público ainda não se realizou, porque de acordo com a Lei Municipal Nº 14.887, de 2009, no seu Artigo 52, § 4º, as designa- ções dos representantes de cada Secretaria Municipal são feitas pela Subprefeitura do Butantã. Neste sentido, a Sra. Presidenta informou ter expedido as cartas convites para diversas Secretarias Municipais , mas há um trâmite burocrático que precisa ser cumprido, antes de ocorrer as nomeações dos representantes do Poder Público e que, portanto, é preciso aguardar mais um pouco. Porém, as simples expedições dos ofícios para as Secretarias já permite que o atual Conselho do CADES/BT, empossado em dezembro, venha realizar as suas funções previstas em lei, salvo se houver necessidade de se colocar alguma questão em regime de votação. Para finalizar a questão sobre a Estrutura e Funcionamento do CADES/BT, a Sra. Presidenta franqueou a palavra aos Conselheiros(as) e ela foi solicitada pelo Conselheiro, Sr. Rodrigo Motta Bresser Pereira, que pediu a posição da Sra. Presidenta quanto ao seu pedido de renúncia de modo irretratável e irrevogável da função para qual fora eleito, cujo carta foi protocolada no setor responsável da Subprefeitura do Butantã em 23 de dezembro de 2015. A Sra .Presidenta lamentou o registro do pedido, já que o Sr. Rodrigo, pela sua vasta experiência profissional seria de grande importância nas sessões do CADES/BT. Porém, por ter tratar de um pedido de renúncia em caráter pessoal, não envolvendo nenhuma questão com a administração da Subprefeitura do Butantã, ela declarou aceitar e determinou que seja publicado através de ato oficial no Diário Oficial do Município. Desta forma legaliza o pedido formalmente apresentado pelo Sr. Rodrigo Motta Bresser Pereira e permite, de acordo com o Regimento Interno, no seu Artigo 10º , a convocação do primeiro Suplente para ocupar a vaga, que pela Ata da Eleição, será o Conselheiro, Sr. Airton Cerqueira Leite. Dando início formal a sessão, por uma questão de ordem, a Sra. Presidenta indicou a necessidade de se nomear o Coordenador da Secretaria do CADES/BT, a fim de que o mesmo faça os registros dos atos discutidos e aprovados e encarregado de levantar a pauta do dia desta sessão e das subsequentes enquanto permanecer na função. Por indicação da própria Sra. Presidenta, o Conselheiro indicado foi o Sr. Airton Cerqueira Leite, pois na argumentação apresentada, ele acumulou uma boa experiência no gestão anterior, fazendo todos os registros das sessões e o arquivo das documentações e atas, além de registrar em um disco compacto as palestras realizadas pelos convidados do CADES/BT entre 2013/2015. O plenário manifestou a favor da indicação, passando de imediato a exercer a nova função. O Sr. Airton Cerqueira Leite, aceitou a indicação sob a condição que a sua função seja dividida com outro Conselheiro(a), porque trata-se de um órgão oficial da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Paulo e as responsabilidades são muito grandes. Para tanto, indicou a cooperação da Conselheira, Sra. Ariela, com a justificativa que ela é uma profissional de grande experiência em administração pública, ocupando com longo temo o cargo de Gestora do Parque Municipal da Previdência. Como a mesma esteve ausente da sessão, a consulta de sua disposição em colaborar com a Coordenação da Secretaria será renovada na sessão subsequente. Na qualidade de Coordenador da Secretaria, o Sr. Airton Cerqueira Leite apresentou a pauta do dia que foi a seguinte: 01 – Análise da conjuntura política do Munícipio tendo em vista as eleições municipais previstas para outubro do corrente ano; 02 – Revisão do Regimento Interno do CADES/BT; 03 – Apreciação sobre a Estrutura e Funcionamento dos CADES Regionais de acordo com a Lei Municipal nº 14.887/2009 em seus artigos 51 ao 55; 04 – Levantamentos das principais questões trabalhadas na Gestão do CADES/BT de 2013/2015: A – Acompanhamentos dos projetos sobre os Parques Lineares do Butantã com destaques para o Água Podre, Nascentes do Jaguaré e Sérgio Vieira de Mello/ Itararé B – Acompanhamentos das ações do PMMA/SOS Mata Atlântica C – Acompanhamentos das ações do Plano de Arborização do Butantã D – Acompanhamentos da instalação de megaprojeto imobiliário a ser instalado no Distrito Raposo Tavares – sob a administração da Reserva Raposo Empreendimentos Imobiliários S/A e da NS Construtora 05 – Indicativo de ações do CADES/BT na Gestão 2015/2017 junto aos Parques Municipais do Butantã; 06 – Indicativo de solicitar da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura do Butantã de um esboço do Plano Regional Estratégico do Butantã; 07 – Indicativo de acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal de São Paulo da Nova Lei de Zoneamento Urbano; 08 – Indicativo para se obter maiores informações sobre Convênio da Secretaria de Serviços da PMSP com as Cooperativas de Reciclagens do Butantã para a realização de coleta seletiva de lixo urbano; 09 – Indicativo de manter contatos com Conselheira do Butantã junto ao CADES Central; 10 – Pequeno expediente – ofícios expedidos e recebidos pelo CADES/BT; 11 – Calendário das sessões ordinárias; 12 – Outros assuntos de interesse do meio ambiental regional. A pauta foi aprovada pelo plenário e na função de Coordenador da Secretaria passei a discorrer sobre cada item da mesma. 01 – Análise da conjuntura política do Munícipio tendo em vista as eleições municipais previstas para outubro do corrente ano. A análise de conjuntura é importante, porque a partir de levantamentos dos principais problemas previstos para o ano corrente, de forma qualificada e da reflexão de suas causas é que podemos visualizar as ações possíveis que venham favorecem nossas tarefas no CADES/BT. Neste ano, vão ocorrer as eleições municipais majoritárias e proporcionais, sendo que até o momento existem 12 partidos políticos com indicações de pré-candidatos, prevendo-se desta maneira uma intensa disputa eleitoral. Precisamos, como Conselheiros (as) eleitos pelo voto popular termos o discernimento que o CADES/BT é um órgão de discussões sobre o meio ambiental regional e o cuidado de não transformá-lo em uma arena de tendências partidárias, onde propostas direcionados apenas para alguns segmentos da sociedade possam beneficiá-los em detrimento da maioria. Pleiteio junto aos amigos Conselheiros (as) que façamos do CADES/BT um local de discussões sobre o meio ambiente, mas baseadas em argumentações estritamente técnicas, para que possamos no final da nossa gestão, elaborarmos um balanço positivo aos nossos eleitores e a sociedade civil do Butantã. 02 – Revisão do Regimento Interno do CADES/BT Na qualidade Coordenador da Secretaria do CADES/BT indiquei aos novos colegas sobre a necessidade de realizar uma revisão no Regimento Interno porque algumas correções se fazem necessárias, sob pena de não ser reconhecido como instrumento jurídico legal, portanto, desqualificando as decisões discutidas e votadas em plenário. Por se tratar de uma questão que demanda a necessidade que cada Conselheiro analise o Regimento, a plenária decidiu que o Coordenador da Secretaria envie uma cópia aos membros do Conselho e que depois seja convocada, se for necessário, uma sessão extraordinária para a aprovação do Novo Regimento Interno. 03 – Apreciação sobre a Estrutura e Funcionamento dos CADES Regionais Continuando com a questão das normas do CADES/BT, indiquei aos colegas a leitura de uma apostila editada pela Subprefeitura do Butantã intitulada “Estrutura e Funcionamento dos CADES Regionais”. Nela constam questões sobre: Legislação, Histórico dos CADES Regionais, Estrutura e Funcionamento, Capacitação dos Conselhos Regionais, Publicações específicas dos CADES Regionais e os Artigos 51 ao 55 da Lei Municipal Nº 14.887 de 2009, que instituiu a criação dos Conselhos Regionais. Cópias da citada apostila podem ser solicitadas com o Coordenador da Secretaria do CADES/BT. 04 –Levantamentos das principais questões trabalhadas na Gestão do CADES/BT de 2013/2015 – Na Gestão 2013/2015 do CADES/BT, no terço final do mandato fiquei na função do Coordenador da Secretaria do CADES/ BT e ao longo deste tempo arquivei todos os documentos que transitaram nas plenárias, o que acabou gerando uma memória dos principais fatos discutidos. Foram feitos dois relatórios participais das ações da gestão acima citada, com levantamentos detalhados das principais tarefas realizadas. O primeiro dele foi publicado em abril de 2015 quando se previa o fim do mandato e o segundo em outubro do mesmo ano. Nestes termos, a minha proposta é de que a nova gestão do CADES/BT dê continuidade as ações iniciadas, algumas concluídas e outras em andamento, porque foram realizadas várias horas de reuniões para que os assuntos fossem discutidos, encaminhados, aprovados ou não. As novas propostas ou demandas devem ser apresentadas normalmente, apenas, que devemos nos esforçar para empenhar pelas ações da gestão anterior . A seguir foram apresentadas as principais tarefas realizadas na Gestão 2013/2015. 4-A) – Acompanhamento dos estudos técnicos realizados pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura do Butantã e os encaminhamento para os órgãos da SVMA: -Projeto do Parque Linear do Água Podre, Distrito do Rio Pequeno, sendo inclusive que a Sra. Subprefeita criou um Grupo de Trabalho no mês de agosto de 2015, a fim de fundamentar os estudos e agilizar os trâmites burocráticos. -Projeto do Projeto Linear das Nascentes do Jaguaré/Distrito Raposo Tavares -Projeto do Parque Linear “Sérgio Vieira de Mello”/Itararé, Distrito da Vila Sônia-Jardim Colombo. 4-B)-Acompanhamento das atividades do PMMA, Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, criado em 2006, em conjunto com entidade SOS-Mata Atlântica, sendo que foi incorporado ao Novo PDE de 2014, que visa a um detalhado levantamento foto-geográfico delimitando as áreas florestais remanescentes da Mata Atlântica, a fim que, nestes espaços não sejam ocupados por atividades residenciais, comerciais ou industriais; 4C)-Acompanhamento das atividades desenvolvidas pela Supervisão Técnica de Limpeza Urbana da Subprefeitura do Butantã da programação de podas, remoções, transplantes e plantios de árvores, que graças ações preventivas antes do início do verão 2015/2016 pela citada Supervisão, conseguiu-se reduzir os índices de árvores derrubadas em decorrência dos fortes vendavais desta estação do ano. 4D)- Acompanhamento do megaprojeto imobiliário a ser desenvolvido no Distrito Raposo Tavares, cuja a audiência pú- blica foi realizada em 28 de agosto de 2015, no “Vila Olímpica Governador Mário Covas”, no Butantã. A denominação é Empreendimento Reserva Raposo Tavares, que tem início no Km 18,5 da Rodovia Raposo Tavares com 450 mil metros quadrados divididos em 65(sessenta e cinco) lotes e com previsão de se construírem 164(cento e sessenta e quatro) torres de apartamentos! Para, nós, do CADES/BT é preciso que acompanhemos o Projeto, pois uma parte dele faz divisa com o Parque Municipal “Juliana de Carvalho Torres” e no interior deste grande terreno é a nascente do Ribeirão Itaim, que já tem elaborado o Projeto de Parque Linear. Os estudos preliminares foram apresentados pela NS Construtora de São Paulo. 05)- Proposta indicativa de ações do CADES/BT da Gestão 2015/2017 junto aos Parques Municipais do Butantã Os parques urbanos são áreas verdes que podem trazer qualidade de vida para a população, pois proporcionam contato com a natureza e suas estruturas e qualidade ambiental, quando adequadas e atrativas, são determinantes para a realização de atividade física e o lazer. Estas atividades trazem diferentes benefícios psicológicos, sociais e físicos a saúde dos indivíduos, como, por exemplo, a redução do sedentarismo e amenizar o estresse do cotidiano urbano. Neste sentido, como membros do CADES/BT, devemos nos comprometer em colaborar com as direções dos parques municipais, pois com planejamentos corretos eles podem se revelar como uma política efetiva de conservação ambiental e de saúde pública. O Butantã tem atualmente oito parques municipais e brevemente será incorporado mais uma importante área com o predomínio dos elementos da natureza, que além do espaço verde, do lazer, será um centro de memória do hipismo de São Paulo, que é o Parque Municipal Chácara do Jóquei. A aproximação do CADES/BT junto aos gestores dos Parques poderá ser realizada através da SVMA –DEPAVE – Departamento de Parques e Áreas Verdes, que possui a Coordenadoria de Parques Municipais Centro-Oeste, instalada aqui no Butantã. 06 – Indicativo de solicitação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura do Butantã do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do Butantã que deve ser instituído neste ano em virtude da aprovação do PDE e da Nova Lei de Zoneamento Urbano. O bairro é uma área delimitada pela municipalidade para a setorização de seu território, com fins administrativos e de planejamento local. É considerada a menor unidade de urbanização. Caracteriza-se também pelo sentido de localidade e pertencimento da região pelos seus moradores, vai além da posição geográfica e muito relacionado com o contato da sua vizinhança. É um território de vivência onde as pessoas residem e se relacionam, com problemas concretos que afetam diretamente suas vidas. O objetivo de elaborar um Plano Regional Estratégico (PRE) é o de fazer o cidadão a pensar a cidade e a mostrar que através de uma gestão urbana participativa e democrática, pode-se conseguir um desenvolvimento urbano sustentável da sua região. A Sra. Presidenta inclusive anunciou que dentro da Cota Orçamentária da Subprefeitura do Butantã há previsão de verbas para elaboração dos estudos técnicos e publicação de textos e mapas do P.R.E./BT. 07 – Indicativo de acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal de São Paulo da Nova Lei de Zoneamento Urbano Como a Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade é de fundamental importância, nós, Conselheiros (as) estarmos atentos para com o processo de votação que deverá ocorrer no dia 25 do corrente mês, na Câmara Municipal de São Paulo. Na gestão anterior do CADES/BT, os Conselheiros acompanharam as várias audiências públicas e testemunharam os grandes esforços realizados pelas funcionárias da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura do Butantã em subsidiar com dados cuidadosamente pesquisados, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e depois quando o Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal. 08 – Indicativo para se obter maiores informações sobre Convênio da Secretaria de Serviços da PMSP com as Cooperativas de Reciclagens do Butantã para a realização de coleta seletiva de lixo urbano. No mês de janeiro passado, foi assinado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Serviços, representada por uma de suas autarquias, a AMLURB, convênios com duas cooperativas de reciclagens do Butantã para universalizar a coleta seletivo de lixo. Trata-se de uma notícia há muito esperado pelos habitantes do Butantã e considerando-se como um fato muito importante, a plenária desta sessão votou proposta para enviar convite ao Presidente da AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – para que na próxima reunião mensal do CADES/BT ele possa apresentar maiores detalhes como efetivamente serão realizadas as coletas seletivas. 09 – Indicativo de manter contatos com Conselheira do Butantã junto ao CADES Central. O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, denominado como CADES/Central , criado pela Lei Municipal n° 11.426, de 18 de outubro de 1993 e reestruturado pela Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 e regulamentado pelo Decreto n° 52.153, de 28 de fevereiro de 2011 é vinculado a SVMA, sendo que os Conselheiros são designados por atos do Sr. Prefeito Municipal. No entanto, ONG’s ligadas com as questões do meio ambiente, possuem quotas de participação no CADES/Central e através de processo de votação podem concorrer a determinadas vagas. Uma das vagas é aquela destinada a Macro Região Centro-Oeste 1 da estrutura administrativa da SVMA, que compreende o Butantã, Lapa e Pinheiros. Aqui da nossa região do Butantã, quem nos representa é a Sra. Maria Cecília Pellegrini Goes, que é da Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene e ex-integrante do CADES/BT. Apresento o indicativo que na nova gestão do CADES/BT venhamos manter contatos com a Sra. Maria Cecília, pois ao participar das sessões do CADES/Central ela possui uma série de informações valiosas que poderão ser usadas para as nossas ações do CADES/BT. 10 – Pequeno expediente – ofícios expedidos e recebidos pelo CADES/BT O Coordenador da Secretaria solicitou da Sra. Presidenta informações sobre a tramitação dos seguintes ofícios: -Ofício 176/SP-BT/GAB/2014 de 17/09/2014 – TID 126 820 79 – enviado para SVMA sobre cortes irregulares de algumas árvores no Parque Municipal da Previdência; – Ofício 05/CADES/2015, TID 136 722 57, enviado para AMLURB solicitando informações do Projeto Composta São Paulo; O Coordenador da Secretaria acusa recebimento de ofício da AMLURB, datado de 7/12/2015, respondendo ao Ofício 259/SP-BT-GAB/2015, de 21/10/2015, sobre a Operação da Coleta Domiciliar Mecanizada na Região do Butantã. O Coordenador de Programa II informa que, após visita dos técnicos, constatou-se que a citada Operação está ocorrendo segundo os regulamentos estabelecidos com a LOGA – Logística Ambiental de São Paulo. 11 – Calendário das sessões CADES/BT – Gestão 2015/2017 Por comum acordo, todos os componentes do Novo CADES/ BT indicaram que as sessões sejam realizadas na segunda terça-feira de cada mês, com início às 19 horas e com duração não excedendo o tempo de 2(duas) horas, de acordo com o Artigo 17º, Parágrafo 1º, no Auditório da Subprefeitura do Butantã. 12 – Outros assuntos relativos ao meio ambiente regional A Conselheira, Sra. Ana Aragão, apresentou a sugestão a Sra. Presidenta, da possibilidade de encaminhar pedido junto ao Supervisão Técnica de Limpeza Pública da Subprefeitura do Butantã, de elaboração de um cronograma de podas de árvores dos logradouros públicos fora da época de procriação dos passarinhos. Também, a Sra. Ana Aragão, solicitou informações da Sra. Presidenta do processo contra a Sanesul Construtora e Saneamento do Sul, por obras irregulares de esgoto., em tramitação na Supervisão Técnica de Fiscalização da Subprefeitura do Butantã. Termo de Encerramento. Ao se findar todos os pontos da pauta e nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. E para constar, eu, Airton Cerqueira Leite, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pela Sra. Maria Rosa da Silva, Presidenta do CADES/BT. São Paulo, 11 de fevereiro de 2016. ________________________ ____________________ Maria Rosa da Silva Airton Cerqueira Leite Subprefeita Designada do Butantã Coordenador da Secretaria do CADES/BT Presidenta do CADES/BT

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