REUNIÃO DO CONPRESP ONDE SE APRESENTA PEDIDO DE TOMBAMENTO DO CEAGESP

CONPRESP CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP ATA DA 625ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔ- NIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 01 de março de 2016, às 9h35, realizou sua 625ª Reunião Ordinária, nas dependências do CONPRESP, à Avenida São João, 473, 7º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Nadia Somekh – Representante do Departamento do Patrimônio Histórico – Presidente: Marcelo Manhães de Almeida – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Vice-Presidente; Adilson Amadeu – Representante da Câmara Municipal de São Paulo; José Geraldo Simões Júnior – Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Eduardo Mikalauskas – Representante da Secretaria Municipal de Negó- cios Jurídicos; Marco Antônio Cilento Winther – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Cultura; Marcelo Rossi de Camargo Lima – Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo; Ronaldo Berbare A. Parente – Representante da Secretária Municipal de Licenciamento; Eduardo Mikalauskas – Representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Participaram, assistindo à reunião: Jósé Police Neto – Conselheiro suplente da Câmara Municipal de São Paulo; Flavia Taliberti Pereto – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Teresa Maria Emídio – Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente; Lara Cristina Batista Freitas – Comunidade da Vila Leopoldina/programa Ecobairro; Alexandra Swerts Leandro – Comunidade da Vila Leopoldina/CPM Lapa; Carlos Gilardinho – Comunidade da Vila Leopoldina; Carlos Alessandro Gomes – Mandato Police Neto; Carlos Hoty – CMSP; Luciana Ferdinho – SMSP; Ilan Szklo – DPH/STPRC; Ana Winther – DPH/ STLP; Mariana Falqueiro – DPH/STMOA; Raquel Furtado – DPH/ STCT; Lícia Mara – DPH/STCT; Silvana Gagliardi – Assistente do CONPRESP; Patrícia Freire da Silva Sena – Assistente do CONPRESP; Lucas de Moraes Coelho – Assistente do CONPRESP e Danielle Cristina Dias de Santana Braga – Secretária Executiva CONPRESP. Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 624ª. 2. Comunicações / Informes da Presidência e dos Conselheiros. 2.1. Informa recebimento de Ofício do Tribunal de Contas do Município de São Paulo alertando para a realização de nova auditoria para verificar a operacionalização do fundo, com ênfase nos controles contábeis. Esclarece que desde o início desta gestão, a operacionalização do fundo foi tratada como prioridade e que diversas medidas foram tomadas para possibilitar a utilização dos recursos provenientes das multas do FUNCAP, como alteração do quadro contábil para possibilitar o repasse dos recursos provenientes das multas aplicadas e outras medidas. Os relatórios mensais de arrecadação e execução financeira já elaborados pela contabilidade deverão ser encaminhados ao Conselho e Secretário Municipal de Cultura. O Assessor Jurídico do DPH ressalta que se trata de uma advertência do TCM-SP e que deverá ser realizada uma nova auditoria ainda em 2016. 2.2. Informa que como resultado no debate realizado na Audiência Pública em Perus deverá ser criada uma comissão intersecretarial, coordenada por SEHAB, para discussão e aprovação do projeto. No debate ficou muito claro que ninguém é contra a construção de Habitação de interesse Social na região e o adensamento previsto no Plano Diretor da Cidade, porém o que se coloca é o projeto e sua relação com o bem tombado. O Conselheiro suplente Police Neto complementa que o Conselho conseguiu reunir a partir de uma demanda da população, três Secretários Municipais num diálogo com a comunidade, que tinha como foco o patrimônio tombado. Ficou muito clara a concordância entre o Governo e população de qualificar o projeto e para isso ajustes deverão ser feitos. O Conselheiro finaliza parabenizando a Presidente pela condução do processo e por mostrar que o Conselho quando realiza ações junto à comunidade se fortalece e que pode comandar processos de desenvolvimento da cidade a luz do patrimônio tombado. O Conselheiro Ronaldo considera pertinente que a Secretaria de Licenciamento seja informada da decisão da Audiência Pública. 2.3. Informa que o Território de Interesse da Cultura e da Paisagem – TICP que pautou a apresentação da presidente na Audiência Pública de Perus, foi tratada na CPPU onde é representante da Secretaria Municipal de Cultura e propôs que se constitua um grupo de trabalho para discutir de forma integrada a conceituação e regulamentação do TICP. Informa que o DPH tem trabalhado com a SPUrbanismo na definição de instrumentos de obtenção de recursos para imóveis tombados por meio da ampliação do potencial de recursos que podem ser gerados em telas de proteção. Informa ainda que durante a posse dos novos membros da CPPU ficou clara a necessidade de se discutir o caso do relógio do Conjunto Nacional, que se constituiu como uma referência visual importante para a cidade quando ainda apresentava o logotipo da “Willys” e que depois foi substituído pelo logo do “Itaú”. Embora não seja um elemento poluidor da paisagem, não é permitido pela Lei Cidade Limpa, por esse motivo esse caso específico deverá ser estudado e incluído na revisão do decreto sobre as telas de proteção em imóveis tombados. O Conselheiro José Geraldo pontua que embora ele tenha se constituído em referência visual, após a verticalização do bairro dos Jardins essa referência acabou se perdendo de certa forma. Seria necessário estudar a visibilidade do relógio em relação à rua. O Conselheiro Police Neto comenta que no final do ano passado a Câmara aprovou uma legislação específica para anúncios no Sambódromo, a fim de viabilizar a arrecadação desse tipo de publicidade para o Carnaval de São Paulo, traçando um paralelo, o DPH tendo interpretado uma dificuldade que é imposta pela Lei Cidade Limpa, deve estudar uma forma de equacionar a questão da vitalidade econômica dos bens tombados e dar um tratamento específico para um caso específico. 2.4. Presidente informa a aprovação do Zoneamento na Câmara e parabeniza vereadores presentes e SMDU, porém manifesta sua preocupação com a redução do FUNDURB para patrimônio de 10% para 5%. Reconhece a necessidade de se estabelecer critérios de priorização dos imóveis que poderão usufruir da Transferência de Direito de Construir e para isso o DPH deverá estruturar um programa pra priorizar os imóveis de interesse. Ressalta que a decisão reduz significativamente os recursos para a recuperação do patrimônio. O Conselheiro Police Neto acredita que 5% ou 10% dependendo da forma como for utilizado, pode produzir o mesmo efeito na cidade. Ele explica que no art. 24, a TDC passou a ser priorizada pelo tamanho do bem tombado, porém os demais critérios só o CONPRESP poderá criar e estabelecer. Ressalta outro trecho da lei que diz respeito à possibilidade do executivo promover leilões parta emissão das certidões e ressalta que nesse processo o Conselho será fundamental. A Conselheira Penha esclarece que a equipe de SMDU desenvolveu um estudo e concluiu que seria benéfico limitar uma vez que o instrumento estava sendo distorcido para fins unicamente econômicos sem levar em conta que ele foi pensado primordialmente para a recuperação do patrimônio. A Conselheira ressalta a importância da criação de uma política estratégica de restauro e conservação dos bens tombados, priorizando os imóveis até 2.000 m². Por fim, ressalta que a decisão não é aleatória. O Conselheiro Police Neto chama a atenção para outros aspectos da lei de zoneamento. 2.5. Informa que no dia 03 de março será realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Vila Flávio de Carvalho e no dia 04 de março reunião do grupo de trabalho sobre a Fabrica de Restauro, projeto que tem como uma de suas propostas a utilização da TDC para a recuperação do bairro do Bixiga. Informa ainda que no dia 29 de março, no período da tarde, teremos uma palestra com o Professor Nestor Goulart, que apresentará sua pesquisa sobre os Arcos da Rua Jandaia. 2.6. Convida a todos par a audiência temática sobre patrimônio no âmbito da elaboração do Plano Municipal de Cultura. 2.7. O Conselheiro Police Neto apresenta o grupo de moradores da Vila Leopoldina que apresentam ofício ao CONPRESP solicitando o tombamento da CEAGESP em razão da preocupação da destinação daquele espaço em razão da proposta de transferência de suas atividades para outra localidade. A representante do grupo apresenta as justificativas para o pedido de tombamento do CEAGESP. 2.8. Por fim a Presidente informa que o Secretário Municipal de Esportes esteve no Escritório Técnico de Gestão Compartilhada para apresentar as duas equipes classificadas para o projeto de modernização e requalificação do conjunto esportivo do Pacaembú. As equipes apresentaram suas propostas e após análise, o DPH ser manifestou pela continuidade do processo de escolha do projeto através de audiência pública. 3. Leitura, discussão e decisão dos seguintes processos e expedientes: 3.1. Processos pautados em Reuniões Anteriores, Pendentes de Deliberação Relativos à Tombamentos: Processo: 2015-0.318.472-9: Departamento do Patrimônio Histórico – APT Imóveis no Bairro do Cambuci. Relator: Marcelo Rossi de Camargo Lima. A arquiteta Ana Winther apresenta proposta de abertura de processo de tombamento. É dado início a votação. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, a proposta de ABERTURA DE PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS IMÓVEIS NO BAIRRO DO CAMBUCI foi DEFERIDA, gerando a Resolução 04/CONPRESP/2016. – Processo: 2007-0.080.541-5: Departamento do Patrimônio Histó- rico – Tombamento do Conjunto Arquitetônico do Antigo Externato São José – Rua da Glória, 195 x Rua dos Estudantes, 171 – Liberdade. Relator: Penha Pacca (Vistas Marcelo Manhães). A arquiteta Raquel Furtado esclarece aspectos relativos à proposta tombamento. É dado início a votação. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, a proposta de TOMBAMENTO DO ANTIGO EXTERNATO SÃO JOSÉ foi DEFERIDA, gerando a Resolução 05/CONPRESP/2016. – Processo: 20152004- 0.297.171-6: Secretaria Municipal de Cultura – Tombamento dos imóveis indicados como ZEPEC pela Lei 13.885/2004 (Com exceção do Quadro 6 da arquitetura moderna). Relator: Penha Pacca. O Conselheiro Marco Winther apresenta proposta de tombamento. É dado início a votação. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, a proposta de TOMBAMENTO DOS IMÓVEIS INDICADOS COMO ZEPEC PELA LEI 13.885/2004 foi DEFERIDA, gerando a Resolução 06/CONPRESP/2016. 3.2. Processos pautados em Reuniões Anteriores, Pendentes de Deliberação – Relativos à aprovação de projetos de intervenção em bens protegidos: Processo: 2014-0.353.033-1: Carlos Alberto de Oliveira Andrade – Remembramento de Lotes – Rua Suécia, 78 – Jardim Paulista. Relator: Eduardo Mikalaukas (Vistas Ronaldo Parente). Após pedido de vistas o Conselheiro representante de SEL apresenta parecer favorável ao pedido em razão da análise do tamanho médio dos outros lotes integrantes da quadra. Os Conselheiros discutem o caso. Em razão do pedido de vistas do Conselheiro Marco Winther o processo será deliberado em próxima reunião. – Processo: 2014- 0.353.033-1: Carlos Alberto de Oliveira Andrade – Remembramento de Lotes – Rua Suécia, 78 – Jardim Paulista. Relator: Eduardo Mikalaukas (Vistas Ronaldo Parente). Após pedido de vistas o Conselheiro representante de SEL apresenta parecer favorável ao pedido em razão da análise do tamanho médio dos outros lotes integrantes da quadra. O Conselho relator não se opõe. Os Conselheiros discutem o caso. Em razão do pedido de vistas do Conselheiro Marco Winther o processo será deliberado em próxima reunião. – Processo: 2015-0.237.492-3: Secretaria Municipal de Cultura – Aplicação de Multa FUNCAP – Rua Fortaleza, 172 e 174. Relator: Eduardo Mikalaukas (Vistas Nadia Somekh). Após pedido de vistas da Presidente é sugerido que o processo retorne ao DPH e que seja dado prazo de 90 dias para apresentação dos documentos solicitados no processo. O Conselho relator não se opõe. Os Conselheiros discutem o caso. Em razão da proposta de encaminhamento apresentado pela Presidente processo deverá retornar ao DPH. – Processo: 2003-1.050.004-0: Tang Gui Liang – Regularização – Rua Treze de maio, 400. Relator: Penha Pacca. A Conselheira relatora apresenta parecer favorável ao pedido de regularização por se tratar de diferença mínima entre a altura do imóvel apresentada nas plantas e altura executada. Os Conselheiros discutem e concordam com o posicionamento. O Conselheiro Marco informa que o imóvel está sendo estudado na proposta de tombamento dos imóveis enquadrados pela Z8-200, que em breve deverá ser deliberada pelo Conselho e que a presente regularização não interfere na proposta em elaboração. Por sugestão da Presidente o processo deverá retornar ao DPH para finalização dos estudos relativos à proposta de tombamento da Z8-200. 3.3. Processos pautados a 625ª Reunião Ordinária Relativos à tombamentos: Processo: 2009-0.149.611-8: AAJB Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – Abertura de Processo de tombamento do traçado viário, conjunto urbanístico, preservação da volumetria das edificações e massa arbórea do Jardim das Bandeiras. Relator: Penha Pacca. Por solicitação da Conselheira relatora, o processo será deliberado em próxima reunião. – Processo: 2014-0.322.997-6: Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava – Abertura de Processo de tombamento do bairro City Boaçava. Relator: Penha Pacca. Por solicitação da Conselheira relatora, o processo será deliberado em próxima reunião. – Processo: 2012-0.216.832-6: Marcus Vinícius Gramegna – Abertura de Processo de tombamento dos bairros Jardim Leonor e Vila Inah. Relator: Penha Pacca. Por solicitação da Conselheira relatora, o processo será deliberado em próxima reunião. – Processo: 2001-0.153.580-1(acompanha TID 14.674.644 e 14.675.388): Departamento do Patrimônio Histórico – Abertura de Processo de tombamento da área conhecida como “Sítio dos Niasi”. Relator: Adilson Amadeu. Trata-se de pedido de tombamento de área verde já protegida por se tratar de ZEPAM, dessa forma o parecer do DPH é contrário à abertura de processo de tombamento. O Conselheiro relator reitera parecer do DPH. É dado início a votação. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, a proposta de ABERTURA DE PROCESSO DE TOMBAMENTO DA ÁREA CONHECIDA COMO “SÍTIO DOS NIASI” foi INDEFERIDA. – Processo: 1997-0.225.867-7: Representantes da Associação de Moradores do Conjunto Residencial Vila Verde – Abertura de Processo de Tombamento de Área Verde – Rua Ari da Rocha Miranda – Jova Rural. Relator: Adilson Amadeu. O Conselheiro relator reitera parecer contrário do DPH.É dado início a votação. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, a proposta de ABERTURA DE PROCESSO DE TOMBAMENTO DE ÁREA VERDE EM JOVA RURAL foi INDEFERIDA. – Processo: 2015-0.164.759-4: Departamento do Patrimônio Histórico – Regulamentação dos procedimentos para Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial. Relator: Marcelo Manhães. Após os esclarecimentos solicitados pelo

Anúncios

Sobre diariooficialdalapa
ativista lapeano

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: