LOJA ROSACRUZ LAPA

2015-0.269.715-3 LOJA ROSACRUZ LAPA AMORC DEFERIDO PROCESSOS N: 2015-0.269.715-3 INTERESSADO: LOJA ROSACRUZ LAPA – AMORC CNPJ N: 58.417.049/0001-24 ASSUNTO: RECON HECIMENTO DE IMUNIDADE IPTU SQLS: 099.002.0218-1 EXERCICI OS: 1998 A 2014 DECISAO: 1. A VISTA DOS ELEMENTOS E I NFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO CONST ANTE A FOLHA 29 QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO DEFIRO A IMUNIDADE TRIBUTARIA DA ENTIDADE EM RELACAO AO IPTU DO IMOVEL DE SQL 099.002.0218-1, EXERCICIOS DE 1998 A 2014. 2. FUNDAMENTO LEGA L: ARTIGO 150, VI, B, 4 DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E PORTARI A N 60 DE 09/04/2014. 3. INTIME-SE O CONTRIBUINTE DA PRESENTE DEC ISAO MEDIANTE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE, CONFORME DISPOE O ART. 28, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N 14.107, DE 12/12/2 005 E ART. 1 DO DECRETO 54.464/2013, O QUE DEVERA OCORRER EM TORN O DE 10 DIAS DA ASSINATURA DO PRESENTE; 4. DECISAO EXARADA NOS TE RMOS DA DELEGACAO DE COMPETENCIA ESTABELECIDA PELO ART 6 DA PORTA RIA SF N 60 DE 9 DE ABRIL DE 2014.

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