Novo convênio Operação Delegada

2015-0.326.416-1 – SMSU e Polícia Militar do Estado de
São Paulo – Convênio com transferência de recursos. Operação Delegada. Novo convênio. – À vista das manifestações da Secretaria
Municipal de Segurança Urbana e da Assessoria Jurídica
deste Gabinete, com fulcro na Lei Municipal 14.977/09, no art.
116 da Lei 8.666/93 e nos Decretos Municipais 50.994/09 e
49.539/08, AUTORIZO a celebração de convênio com a Secretaria
de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando à
implantação do Programa de Combate ao Comércio Ambulante
Irregular ou Ilegal e ao Comércio Irregular de Artista de Rua em
Regiões Críticas do Município de São Paulo, com o emprego de
policiais militares.
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ativista lapeano

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