MENOS UM FLAMBOYANT NA CIDADE

TID 14908229 INTERESSADO: SUBPREFEITURA LAPA ASSUNTO: Remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo Flamboyant, (código da árvore SISGAU: 007340-55), existente em passeio público, localizado à Rua Aliados, 857 – Alto da Lapa, nesta Capital, em decorrência de estado fitossanitário e risco de queda I – No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor da ficha técnica de fls. 03 e 04, a anuência da Subprefeitura da Lapa de fls. 08 e informação técnica de DEPAVE-4 de fls. 10, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n° 10.365/87, regulamentada pelos Decretos Municipais n°s 26.535/88, 28.088/89 e 56.131/15, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo Flamboyant (código da árvore SISGAU: 007340-55), , existente em passeio público, localizado à Rua Aliados, 857 – Alto da Lapa, nesta Capital,II – DETERMINO que seja providenciado pela Subprefeitura da Lapa, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da Lei Municipal n° 10.365/87.III – Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura. Posteriormente, este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instru- ído, nos termos da legislação.IV – O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

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