CPM JABAQUARA 27 DE ABRIL

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO JABAQUARA. Endereço: auditório da SP/JA- Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 Data: 27/04/2016 Horário 19H00 AS 22H00 Participantes: Participantes Bairro/área João Batista Mariano Conselheiro – Coordenador Miriam Eboli Bock Conselheira – Secretário Alessandra F.F. Chaves Conselheira André Bernardino da Conceição Conselheiro Eliana Ap. de O. Roberto Conselheira Helio Teruo Takata Conselheiro Luciano Nunes da Silva Conselheiro Maria de Lourdes R. dos Santos Conselheira Maria Joana P. da S. de Oliveira Conselheira Rosa Maria Gomes de Oliveira Conselheira Rosana Maria de O. Bustamante Conselheira Vantuil Vieira Gualberto Conselheiro Yara Lucia Calles Conselheira Pauta: 1. Orçamento da Subprefeitura Jabaquara – apresentação pelo Subprefeito do Jabaquara, Sr. Elder Vieira dos Santos; 2. Questões de Saúde: UBS Vila Guarani, Rede Hora Certa e URSI/ILPI; 3. Transporte: Ponto, Linha e Cobertura de Ônibus e Faróis. Desenvolvimento da Reunião: Aberta a reunião extraordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara contando com a presença de 13 (treze) conselheiros, do Subprefeito do Jabaquara, Sr. Elder Vieira dos Santos, da Chefe de Gabinete, Sra. Maria José da Silva e de assessores de gabinete da Subprefeitura Jabaquara. O coordenador do Conselho, Sr. João Batista Mariano participa que a conselheira Lucia justificou sua falta. A seguir passar a ler a pauta da reunião: 1- Orçamento da Subprefeitura Jabaquara – apresentação pelo Subprefeito do Jabaquara, Sr. Elder Vieira dos Santos; 2- Questões de Saúde: UBS Vila guarani, Rede Hora Certa e URSI/ILPI; 3- Transporte: Ponto, Linha e Cobertura de Ônibus e Faróis. O coordenador passa a palavra ao Subprefeito, que inicia o primeiro item da pauta. 1- Orçamento da Subprefeitura Jabaquara. O orçamento da Subprefeitura tem comprometido com o tópico – administração da unidade – o valor de R$ 14.278.925,00 (quatorze milhões, duzentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais). A parte de zeladoria está or- çada em R$ 12.166.156,00 (doze milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e cinqüenta e seis reais). O investimento está na ordem de R$ 5.445.798,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais). A título de emenda, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que perfaz o importe de R$ 32.227.663,00 (trinta e dois milhões, duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais). O congelamento orçamentário é da ordem de R$ 5.782.435,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais). Que o valor orçamentário para o Conselho Participativo foi da ordem de R$ 17.566,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e seis reais), dos quais estão congelados R$ 9.783,00 (nove mil, setecentos e oitenta e três reais). O orçamento é uma promessa, dependente da arrecadação para ser cumprido. A administração estabelece linha de prioridade com gastos de zeladoria. Que o congelamento não permite a compra de qualquer material permanente nesse exercício. Que nesse orçamento foi orçado programa de atividades culturais, com recursos para que a Subprefeitura apóie atividades no território, entretanto, está totalmente congelado. Haverá necessidade de alguns cortes no orçamento, e se está avaliando onde serão feitos, talvez nos materiais de informática ou segurança, mas ficaria sem guarda no estacionamento, onde estão carros apreendidos, portanto, sob a responsabilidade da Subprefeitura. Em relação a manutenção de vias, o valor é insuficiente para o Jabaquara. O Prefeito pede para que seja recuperado e mantido o padrão da zeladoria nos moldes de 2014, entretanto, questionou o Prefeito como fazer para chegar nesse patamar com orçamento de valor menor. Que não há mais lugar para cortes. O Prefeito fez um rearranjo orçamentário para discutir como manter a zeladoria sem cortes. Há necessidade de ser realizada a conservação arbórea, fazer o sistema de drenagem de vias, mas o orçamento não está muito robusto. Que se está esperando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em emendas parlamentares. Que foi congelado o orçamento para urbanização e acessibilidade além de outros projetos que precisam ser feitos. Entretanto, mesmo da parte que não foi congelada as vezes não há dinheiro. No ano passado a Subprefeitura trabalhou com metade do orçamento e este ano começa-se com o orçamento congelado. O comprometido está empenhado, mas é necessário pedir que o dinheiro venha para que se honre as contas. No ano passado a verba do Conselho não foi utilizada para nenhuma finalidade, sendo avisado pelo ponto focal a necessidade de dar finalidade ao recurso, o que provocou uma diminuição da mesma para esse exercí- cio. Pede aos conselheiros, que este ano sejam montados os processos, deixando-os prontos para executar, caso a verba seja descongelada. É necessário o Conselho antecipar o planejamento para determinar onde quer utilizar a verba. Quanto a Subprefeitura, aguarda-se o movimento do Prefeito para incrementar calçadas, viário, ampliação de recapeamento e vias e planejamento arbóreo. Que a OUCAE (Operação Urbana Consorciada Água Espraiada) está consumindo a Subprefeitura sem o repasse de recursos adicionais, pois, não há como manter a zeladoria dos terrenos, que perfazem 58 (cinqüenta e oito) mil metros, além da fiscalização na margem de córrego a mais do que está ocorrendo. Tem-se conseguido manter com sacrifício. Quanto a dengue, conseguiu-se a diminuição de casos com um trabalho articulado de limpeza de todos os terrenos, numa força tarefa com a AMLURB, havendo grande melhoria. Foi feito muro nos terrenos, mas as pessoas voltam a jogar lixo nesses locais e se não houver mais recursos a Subprefeitura não terá condições de cuidar, o que pode provocar invasões nos terrenos e a volta das doenças transmitidas pelo aedes aegypti. Por diversas vezes foi montada tocaia nos locais de descarte irregular, com uma força tarefa constituída por agentes da Subprefeitura e da GCM, no intuito de flagrar essas pessoas que jogam o entulho, mas esses indivíduos, na maioria das vezes, não aparece. Acreditamos que haja vazamento de informações para essas empresas ou pessoas físicas clandestinas. A lei prevê que deve ser pego no flagrante, e até a presente data, não tivemos condição de detectar onde se localiza a falha. Está sendo implantado um sistema de monitoramento dos caminhões das empresas legalizadas ou regulares. Há também, um conjunto de caçambeiros no Jabaquara que jogam o entulho nas margens das rodovias e em terrenos privados. O combate são as tocaias, mas tem que haver força armada. Que já abordou caminhão na Rua Genaro______, por acaso, que estava parando para jogar entulho. Quando se identificou e avisou que a policia chegaria logo, o caminhoneiro saiu do local. Que a atitude adotada não foi correta, porque perigosa. Em relação ao tapa buraco, foi feito conserto na Alba que terminou as 02:00 hs. Que é necessário haver ação coordenada com a CET e a equipe de tapa buracos. Que a abordagem boa é articular o governo. O conselheiro Hélio Takata pede a palavra para dizer que foi deixado um ferro fundido em um dos locais consertados, e mais de 10 cm de massa asfáltica acima do piso. O Subprefeito diz que normalmente esse problema ocorre quando o conserto é feito pela Sabesp. A lei diz que para abertura de qualquer buraco na cidade é necessário avisar a Subprefeitura e dizer porque é preciso realizar a obra e o que ficará dentro do buraco. Que São Paulo está toda irregular. O bairro do Morumbi joga todo o esgoto, sem tratamento, no Rio Pinheiros. Que há um conjunto de problemas na cidade que requer um volume vultoso de recursos financeiros. Que a Subprefeitura tem multado a Sabesp quando encontra irregularidades. Que há uma guerra nesse sentido porque eles terceirizam o trabalho de tapa buraco. Que eles ainda realizam consertos com a técnica velha, colocando o barro e depois o asfalto por cima e a tampa ou fica ressaltada ou rebaixada. Que a Prefeitura tem feito outra técnica, mais demorada e que dura muito mais também. O Prefeito chamou a Sabesp para conversar e eles disseram que estão sendo multados demais. A conselheira Miriam diz que a popula- ção está reclamando que a Prefeitura abre mais buraco que antes. O Subprefeito diz que é colocado na caixa do correio dos munícipes o aviso da obra. Que sugeriu a área de comunicação avisar no site, mas até a momento não foi feito. Que a Sabesp tem uma política de compensação, plantando arvores, todavia, sem o monitoramento da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, o que não é certo. Quanto ao corredor de ônibus, há necessidade de ser feito um preparo próprio para a tonelagem desses veículos, sob pena do asfalto ficar com o que é chamado de “costelas”. Passa-se ao próximo item. 2- Questões de Saúde: UBS Vila guarani, Rede Hora Certa e URSI/ILPI. Em questão da UBS da Vila Guarani, a Subprefeitura foi informada que o ocupante do terreno recebeu aviso da Secretaria Municipal de Saú- de, para desocupação do terreno com prazo até o dia 02/05/2016. A idéia é no sentido da própria Secretaria utilizar o espaço para suas ações. Também pode se pensar na ocupação do local por associações da região em suas atividades, enquanto não se inicia as obras. A Secretaria irá começar o processo licitatório, marcado para iniciar em junho. A Subprefeitura já conversou com os ocupantes do terreno e enviou carta também. Eles estiveram na Subprefeitura e foi negociada a desocupação até o próximo dia 02/05/2016, sendo monitorada pela GCM, e se não ocorrer a desocupação, o local será lacrado com tudo que estiver dentro. Com relação a bocha, as pessoas idosas do bairro principalmente, gostam muito do esporte e querem jogar, mas o governo não dá a devida atenção. Há poucos campos no Brasil, que é referencia mundial nesse esporte. Os bocheiros vieram conversar com a Subprefeitura e o Secretário de Saúde disse que enquanto não for construída a UBS, acha que não haveria problema, mas essa possibilidade ainda está sendo analisada. O sr. João, atual coordenador desse Conselho é contra a ocupação do local para bocha, pois, tem a experiência de outro local, a UPA do Hospital Saboya, que permitiu a utilização do terreno para uma creche e não se conseguiu retirá-la para construir um equipamento de saúde maior. Entretanto, foi comprovado que a cada R$ 1,00 (um real) investido no esporte se economiza R$ 3,00 (três reais) na saúde. Enfim o debate está aberto. Acha uma perda campeões de bocha aqui do Jabaquara, sem local para praticar seu esporte. É necessário se pensar em como acomodar essas pessoas. A conselheira Joana diz que acha necessário ir na porta do Secretário para conversar, pois, o provo está só esperando. Em relação a ILPI, o terreno onde se localiza o estacionamento da Subprefeitura continua cedido a SMADS, que diz ter um parceiro interessado em construir, mas está aguardando. Existem outros terrenos, mas não se sabe de quem é o domínio. Há lugares que estão disputando a constru- ção da ILPI, sendo necessário fazer pressão para que seja vencido o impasse. Encerra sua manifestação agradecendo a oportunidade e passa a palavra para a Chefe de Gabinete. Iniciando suas palavras diz que a pauta e o papel do Conselho é para ajudar a melhorar o bairro do Jabaquara, e percebe que trabalham no coletivo para dar qualidade de vida às pessoas. Que o Subprefeito discorreu sobre o orçamento da Subprefeitura, mas as pessoas não sabem como funciona e está insistindo com a população a importância de defender as prioridades para que as situações se encaminhem a contento. A diferença é que neste Conselho há uma discussão e um consenso. Que na reunião passada não pode permanecer, mas o pouco que viu achou que o Conselho está no caminho certo. Encerra suas palavras se colocando a disposição para ajudar no que for possível. O coordenador Sr. João acha importante o Conselho pensar em conjunto e acredita ser hora de tomar uma atitude nas demandas em atraso, citando a UBS Vila Guarani, que não tem dinheiro para ser construída, a ILPI, que tem o terreno mas não tem quem construa. Que o Grupo de Trabalho da saúde se reúna para constituir documento sobre esses assuntos e pedir uma audiência com o próprio Secretário Municipal de Saúde para debater o assunto. Quando o Secretário era o Felipe ele veio 4 (quatro) vezes na igreja, 2 (duas) vezes no auditório do Hospital Saboya e 2 (duas) vezes no CEU Caminho do Mar. A conselheira Yara pergunta quantos vezes se tentou entrar em contato com o Secretário. O coordenador responde, que ainda não se tentou nenhuma vez marcar uma audiência, que hoje colocou a questão para apreciação do pleno. Que apesar da extrema boa vontade o Dr. Douglas, supervisor de saúde da região, não tem o poder para resolver essas questões e mesmo se o Conselho conversase com ele sobre esses assuntos, acionaria a Dra. Carina, sua superior imediata. Acredita que estando esses projetos como prioridade no CPOP (Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo) e apoiados pelo Conselho Participativo, no sentido de cobrar as obras, será alcançada a meta. Em relação ao terreno para construção da UBS diz que se não houver uma ação preventiva poderá ocorrer uma invasão e a conseqüente perda do espaço para construção do equipamento. A Chefe de Gabinete pede a palavra para dizer que o Conselho tem agenda para pedir audiência ao Secretário e se houver dificuldade o Subprefeito pode reforçar o pedido. Salienta que está no Plano de Metas. O coordenador diz que foi deliberado como meta no primeiro mandato do Conselho. A conselheira Rosa lembra que com a desocupação da área no próximo dia 02/05/2016, se não houver uma ação para preservar o local com certeza será invadida o que denotará trabalho a mais para a zeladoria da Subprefeitura. A Chefe de Gabinete sugere que não seja colocada data no pedido de audiência, pois, poderá haver recusa se a data proposta não for possível. Após, o coordenador dá seqüência com o próximo item da pauta. 3- Transporte: Ponto, Linha e Cobertura de Ônibus e Faróis. Conforme foi verificado, os pedidos deste Conselho à CET e SPTrans ainda não foram resolvidos. Embora o Sr. Tarcisio da CET, tenha a época dos pedidos efetuados pelo Conselho, filmado e fotografado, até agora não se resolveu nada. O mesmo ocorrendo com os pedidos perante a SPTrans. A secretária sra. Miriam pede a palavra para dizer que o Sr. Tarcisio não tem culpa, que fez a parte dele e encaminhou para as áreas específicas da CET. O coordenador lembra que as pessoas continuam deixando seus veículos em frente a Associa- ção Aldeia do Futuro e a CET foi lá, constatou e multou a rua inteira e depois não mais retornou. É preciso uma ação fiscalizadora constante. Que até mesmo ônibus clandestinos são estacionados lá. A conselheira Joana relata que vem pleiteando providencias junto a CET e SPTrans há 3 (três) anos e não se resolveu nada. O coordenador sugere, que o Grupo de Trabalho de Transporte se reúna para elaborar suas pretensões e encaminhe para o Secretário da pasta ou marque uma audiência com o intuito de conseguir o que é buscado pelo pleno. Fica decidido, portanto, que os Grupos de Trabalho irão se reunir, bastando marcar a data e agendar na Subprefeitura. Em seguida o coordenador participa aos presentes que a ILUME terminou a iluminação da Comunidade de Heliópolis, que ao total são 14 Km de iluminação de LED. Acha importante conversar com um representante da ILUME para saber do planejamento de iluminação de LED para o bairro do Jabaquara.Não havendo mais assuntos a serem tratados dá-se por encerrada a reunião. Eu Eneida Tate, redigi e digitei esta ata. São Paulo, 27 de abril de 2016. JOÃO BATISTA MARIANO Coordenador MIRIAM EBOLI BOCK Secretária

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