CMTT- 2016 EDITAL DAS ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES

TRANSPORTES GABINETE DO SECRETÁRIO EDITAL DAS ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E VAGAS ELETIVAS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO- CMTT- 2016 1. APRESENTAÇÃO O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT é criado pelo Decreto 54.058/13 e as alterações contidas no Decreto 56.995 de 18 de maio de 2016, é constituído de forma tripartite e paritária formado por de três bancadas de 21 (vinte e um) representantes cada. 1.1. As bancadas serão constituídas por integrantes do Governo Municipal, dos/as operadores/as de transportes e por usuários da mobilidade, representados pela sociedade civil. 1.2. A composição mínima de 50% de mulheres determinada pela Lei 15.946/13 e Decreto 56.021/15, será aplicada tanto nos casos de indicação, como nas vagas eletivas. 1.3.1. As bancadas deverão cumprir individualmente o disposto no item 1.3., independente das vagas serem eletivas ou por indicação. 1.3. A bancada do governo será constituída a partir da indicação de Representantes dos órgãos municipais que compõem o Conselho. 1.4. A bancada dos operadores será constituída a partir da indicação de representantes pelas entidades. 1.4.1. Quando a entidade tiver duas vagas, uma delas, necessariamente, será preenchida por representação feminina, devendo esta indicação ser resultado de processo prévio de eleição interna da entidade que deverá ser comunicado com antecedência a Comissão Eleitoral. 1.5. A bancada dos usuários será constituída por processo eleitoral, nos termos deste Edital. 1.6. O presente edital disciplina o preenchimento das vagas eletivas do CMTT.

 

3.1. DA DATA E HORÁRIO DA VOTAÇÃO 3.1.1. DATA: 30/ 07 /2016 – Sábado 3.1.2. HORÁRIO: 9:00 AS 12:00 3.2. DAS VAGAS DISPONILIZADAS, ABRANGENCIA DA REPRESENTAÇÃO E LOCAIS DE VOTAÇÃO

3.2.3. REGIÃO OESTE – Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas de titulares e 2 (duas) vagas de suplentes, para representarem a região abrangida pelas áreas das seguintes Subprefeituras: Butantã, Pinheiros e Lapa, no seguinte LOCAL DE VOTAÇÃO: * Subprefeitura do Butantã: R. Ulpiano da Costa Manso, 201

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