SANTA LUCIA – PARECER DE COMITE

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA SECRETÁRIA SAS LAPA – CRAS LAPA – PARECER DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO EDITAL Nº436/SMADS/2013, PUBLICADO NO DOC DE 22/06/2013, PÁGINAS 73/74 2013-0.153.415-0 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA nos distritos Vila Leopoldina, Lapa, Barra Funda, Jaguara, Jaguaré e Perdizes. Execução de ações que possibilitem a abordagem de 80 Crianças e Adolescentes em situação de/na rua.Reunido no dia 18 de julho de 2013, na Supervisão de Assistência Social Lapa – SAS-LAPA, o Comitê de Avaliação, constitu- ído pelos servidores Doris Mariani – RF.:519.035.5 (Presidente); Érika Cavalcante Andrade – RF.:781577.8; Camila Aparecida Cardoso da Silva – RF.:777.681.1; Maria Lygia Navarro Mendes Braga – RF:590.278.9 (suplente) e Aparecida Cecília da Cruz – RF.:633.606.0 (suplente) analisou a proposta referente ao servi- ço ofertado no Edital nº 436/SMADS/2013, tratando-se do SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA nos distritos Vila Leopoldina, Lapa, Barra Funda, Jaguara, Jaguaré e Perdizes para a execução de ações que possibilitem a abordagem de 80 Crian- ças e Adolescentes em situação de/na rua. Deve funcionar em imóvel a ser disponibilizado pela Organização, Com valor de repasse de recurso mensal para desenvolvimento do serviço de até R$ 36.980,41 (trinta e seis mil novecentos e oitenta reais e quarenta e um centavos) para organização com isenção da cota patronal do INSS acrescido de até R$5.000,00 (cinco mil reais) para pagamento de despesas com locação e IPTU, e de até R$ 41.848,85 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para organizações sem isenção da cota patronal do INSS acrescido de R$5.000,00 (cinco mil reais) para pagamento de despesas com locação e IPTU.Atendendo o prazo definido no Edital nº 436/SMADS/2013, a Organização INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA foi a única a entregar proposta e, posteriormente, na data determinada em Audiência Pú- blica, realizada aos 15 de julho de 2013, apresentou as devidas adequações, esclarecimentos e retificações. A Organização Social INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA, sito à Rua Padre José de Anchieta,1088 – Santo Amaro – CEP.:04742-001 – São Paulo – SP. Telefone: 5524-5573. Site: http://www.santaluciasp.org. Email: egp@santaluciasp.org. Segue a análise realizada pelo Comitê de Avaliação da proposta apresentada.DOCUMENTAÇÃO: A proponente apresentou documentação de acordo com Edital de Chamamento nº 436/SMADS/2013, publicado no Diário Oficial da Cidade aos 22 de junho de 2013 – páginas 73/74. A organização INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA está apta a apresentar a documentação necessária para a celebração do convênio. CURRÍCULO: A Associação de Moradores do Jardim Santa Lucia I e Adjacências – Instituto Social Santa Lúcia – foi fundada em 2000, na região do Jardim Ângela, zona sul de São Paulo. Hoje o Instituto Social Santa Lúcia mantém 35 serviços e projetos sociais em parceria com a municipalidade, que são desenvolvidos por 580 trabalhadores sociais. São realizados 10.000 atendimentos/mês, mais de 100.000 atendimentos/ano. Atua nas áreas da assistência social, educação, saúde, esporte, lazer e cultura. O INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA, conforme seu Estatuto Social tem por objetivo, entre outros, “prestar serviços no âmbito da Política de Assistência Social, voltados à família e indiví- duos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social de caráter permanente, continuado e planejado, por meio de programas, serviços ou projetos e benefícios socioassistenciais conforme estabelecido na Resolução CNAS nº 109/2010”. Possui, entre outras, as seguintes certificações: CMDCA (Nº108/2004); COMAS (Nº1043/2004); Utilidade Publica Municipal (Nº46. 104/2005); CNAS (Nº71010. 001130/2005- 10); Utilidade Publica Federal (Nº08026. 009767/2005-31); 08 Certificados de Participação Prêmio Betinho; 05 Certificados de Participação Premio Milton Santos; 03 Certificados de Participa- ção SESC Desafio alem de Menção Honrosa PREMIO BETINHO 2008. Dessa forma o INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA comprova seu compromisso, conhecimento teórico e ações de forma alinhada com a Política Nacional de Assistência Social, aprimorando e qualificando o trabalho técnico com o compromisso da construção do conhecimento em torno dos problemas sociais na cidade de São Paulo. A proponente especifica a vinculação de suas ações com as orientações do PLAS SP2009/2012; LOAS; NOB-SUAS; a POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (decreto 7.053, 23/12/2009). DETALHAMENTO DA PROPOSTA: A proposta recebida para o SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE/NA RUA atende o edital para execução de ações que possibilitem a abordagem de 80 crian- ças e adolescentes em situação de/na rua, com funcionamento: de segunda a segunda, inclusive nos finais de semana e feriados, das 09h00 às 21h00, em conformidade com a Portaria 46/ SMADS/2010 e 47 SMADS/2010. A organização demonstra conhecimento do território. Apresentou características dos grupos que circulam pela região além de dados de vulnerabilidade. Especifica metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social e a forma de monitoramento e avaliação das ações. Apresentou como objetivos do Serviço, entre outros: possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados; promover ações para a reinserção familiar e comunitária. Quanto à forma de acesso ao Serviço e controle da demanda, propôs que o acesso se dará através de abordagem social realizada de forma pró ativa, por vigilância territorial e/ou solicitações advindas de munícipes, órgãos e serviços públicos SMADS, CAS, SAS, CRAS. Sobre a metodologia do trabalho a ser desenvolvido propôs que a Abordagem Social siga os objetivos, ações e estraté- gias necessárias de acordo com a Tipificação Nacional do Servi- ço. Apresentou as etapas do processo metodológico: diagnóstico territorial; abordagem social; trabalho com famílias; ação em rede; monitoramento e avaliação e aprimoramento técnico. Para cada etapa e para cada situação apresentou os procedimentos técnicos e seus objetivos (de acordo com as ofertas previstas do trabalho social e socioeducativo contidos na Portaria 46/SMADS/ 10). Comprometeu-se a utilizar todos os instrumentais de monitoramento e avaliação determinados por SMADS e comprometeu- se ao exposto nas portarias 46/SMADS/2010 e 47/ SMADS/2010. Apresentou detalhamento dos Recursos Humanos e da aplicação dos recursos financeiros explicitando também a vinculação do trabalho com a SMADS/SAS/CRAS. Será necessá- ria verba de implantação. A organização declarou estar apta a apresentar a documentação necessária para a celebração do convênio. METODOLOGIA DE TRABALHO: A metodologia de trabalho é referenciada em conceitos fundamentais exercido nas intervenções técnicas, sendo eles: o protagonismo, a participação social, o exercício da cidadania e a autonomia. Todos como forma de engajamento do sujeito e reconhecimento da sua própria história de vida na perspectiva de transformação da realidade. Para aplicação do modelo metodológico adotado, propôs um processo Metodológico a partir das Etapas: Diagnóstico Territorial; Abordagem Social; Trabalho com Famílias; Ação em Rede; Monitoramento e Avaliação; Aprimoramento Técnico. Indicou para cada uma delas procedimento e objetivo.FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E METAS:O Instituto Social Santa Lúcia se compromete a trabalhar com todos os Instrumentais determinados por SMADS/CAS/ SAS/CRAS/CREAS e com Plano individual de Atendimento (PIA) no trabalho com as crianças e adolescentes. A organização se propõe atender as exigências da Portaria nº. 46/2010/SMADS e 47/2010/SMADS, sendo que a avaliação será realizada por meio dos instrumentos padrões de prestação de contas (RESUP- Relatório Mensal de Supervisão; DEGREF – Declaração de Gerenciamento e Recursos Financeiros; DEMES- Declaração Mensal da Execução de Serviço Socioassistencial; DESP – Descrição Mensal das Despesas, GRAS – Grade de Atividade Socioassistencial e etc.), bem como o acompanhamento sistemático de relatórios gerenciais que serão remetidos ao final do mês, para análise em conjunto com a Supervisão Técnica do serviço. Buscando com isso garantir os objetivos e metas do mesmo, bem como adequações nos procedimentos e desenvolvimento das ações RECURSOS HUMANOS:Apresentou quadro de distribuição de profissionais, com atribuições e competências, visando a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas estipuladas, conforme Edital nº436/SMADS/2013 e Portarias46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010. APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: A tabela mensal e anual de utiliza- ção dos recursos financeiros foi apresentada, atendendo o contido no Edital nº 436/ SMADS/2013. Ou seja, de até R$ 41.848,85 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) por se tratar de organização sem isenção da cota patronal do INSS acrescido de R$5.000,00 (cinco mil reais) para pagamento de despesas com locação e IPTU. CONTRAPARTIDA: A organização ofereceu seu espaço físico, com auditório e sua infraestrutura, situado no Jardim Kagohara e também 03 computadores com tecnologia para operar o banco de dados informatizado das famílias alvo do Programa. VERBA DE IMPLANTAÇÃO: Foi apresentado quadro compatí- vel com edital para a verba de implantação que será necessária, visto se tratar de novo serviço para adequação às Portarias 46 & 47 /SMADS/2010. PARECER CONCLUSIVO: A Organização proponente,INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA, efetivou proposta condizente com o solicitado no EDITAL 436/SMADS/2013; com as diretrizes municipais e federais e com as ofertas e os padrões que compõem a tipologia do Serviço Especializado de Abordagem Social às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua., área de abrangência: Distritos: Vila Leopoldina, Lapa, Barra Funda, Jaguara, Jaguaré e Perdizes, para a execução de ações que possibilitem a abordagem de 80 Crianças e Adolescentes em situação de/na rua. O bem imóvel será disponibilizado pela organização ou locado por esta, na área de abrangência da Subprefeitura Lapa, que compreende os distritos Vila Leopoldina, Lapa, Barra Funda, Jaguara, Jaguaré e Perdizes, com as despesas de locação e IPTU pagas com o repasse de SMADS. Funcionamento: de segunda a segunda, inclusive nos finais de semana e feriados, das 9h00 as 21h00. Valor de repasse de recurso mensal: R$ 41.848,85 (Quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para organiza- ção sem isenção da cota patronal do INSS acrescido de até R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para pagamento de despesas com locação e IPTU. Será necessária verba de implantação. A ONG atendeu a contento as adequações, esclarecimentos e retifica- ções solicitadas em Audiência Pública no dia 15/07/2013. Após a análise da proposta, este Comitê de Avaliação considera o INSTITUTO SANTA LUCIA apto a operacionalizar o SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA. Comitê de avaliação: Doris Mariani – RF.:519.035.5 (Presidente); Érika Cavalcante Andrade – RF.:781577.8; Camila Aparecida Cardoso da Silva – RF.:777.681.1; Maria Lygia Navarro Mendes Braga – RF:590.278.9 (suplente) e Aparecida Cecília da Cruz – RF.:633.606.0 (suplente)

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