RUA LEALDADE, 23 JAGUARÉ

2015-0.329.960-7 ELIANA PALMA GIMENES DOCUMENTAL EM RESPOSTA AO SEU PEDIDO DE DESDOBRO DE LOTE E COM BASE NO PAREC ER TECNICO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO DPH, INFORMAM OS QUE O IMOVEL SITUADO A RUA LEALDADE N 23 – JAGUARE (SETOR 082 QUADRA 192 LOTE 0006-5), ESTA INSERIDO NA AREA DO MIRANTE DO JA GUARE – TOMBADO ATRAVES DA RESOLUCAO 05/CONPRESP/1999, RATIFICADA ATRAVES DA RESOLUCAO 02/CONPRESP/2002, ALTERADA PELA RESOLUCAO 1 0/CONPRESP/2004, NO ENTANTO, A APROVACAO DE INTERVENCOES NO IMOVE L EM QUESTAO DEVE SER OBTIDA NA SUBPREFEITURA DA LAPA OU SECRETAR IA DE LICENCIAMENTO – SEL, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUCAO 15/CON PRESP/2012. SALIENTAMOS QUE DEVERA SER ATENDIDA TODA A LEGISLACAO EDILICIA INCIDENTE NO LOCAL, BEM COMO SEREM CONSULTADOS OS DEMAI S ORGAOS DE PRESERVACAO ESTADUAL E FEDERAL. I – O INTERESSADO TER A PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA RETIRAR O OFICIO, APOS O QUE O P ROCESSO SERA ARQUIVADO.

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