PONTE PIRITUBA – CHAMADA PARA ASSINATURA DO CONTRATO

INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS GABINETE DO SECRETÁRIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201. CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO CONCORRÊNCIA 074150120 – SPOBRAS. PROCESSO – 2016-0.098.741-5. CONTRATADA – CONSÓRCIO VIÁRIO LAPA – PIRITUBA. OBJETO – ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE LIGAÇÃO PIRITUBA – LAPA, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA JOHN HARRISON, INCLUSIVE IMPLANTAÇÃO DAS PONTES SOBRE O RIO TIETÊ E PASSAGEM SOB A LINHA 8 – DIAMANTE DA CPTM, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM A RUA GAGO COUTINHO. Convocamos a empresa acima referida, para comparecer no prazo de 05 dias úteis, na Divisão Técnica de Licitações – SIURB-G.2 – Setor de Contratos, para assinatura Do Contrato, portando os documentos a seguir: Caução Efetivada, Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, FGTS, CADIN, CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), ISS da Sede e (Caso a empresa não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos Tributos Mobiliários), Indicar o responsável técnico pela execução do objeto do Contrato, necessariamente o indicado na licitação, e o preposto que o representará durante a execução dos trabalhos. Apresentar a declaração informando o percentual do valor total do Contrato que destinará a seus empregados a título de remuneração salarial (art. 71, §§ 1º e 2º da Lei Federal 8.666/93. Cópia do Cadastro de Contribuinte Mobiliários do Município de São Paulo – C.C.M., Certidão de Registro ou Inscrição da empresa no CREA-SP/CAU ou por ele vistado, na qual conste os seus responsáveis técnicos, Trazer o Contrato Social ou última Altera- ção Consolidada, no caso de Procurador(a), trazer a Procuração; (Instrumento particular com firma reconhecida ou instrumento público com validade). A não observância do prazo poderá acarretar penalidades

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