SAL DA TERRA – ADITAMENTO DE CONTRATO

2013-0.084.132-6 À vista do contido no presente administrativo, especialmente pela manifestação das SAS Lapa, Coordenadoria de Proteção Social Básica, Coordenadoria de Parcerias e Convênios e Assessoria Jurídica, AUTORIZO o aditamento do Termo de Convênio nº 445/SMADS/2013, firmado entre a Municipalidade e a organização social ASSOCIAÇÃO SAL DA TERRA, CNPJ nº. 69.271.930/0001-86, cujo objeto é a prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses – CCA, com o oferecimento de 120 vagas, no Distrito Perdizes, sob supervisão da SAS Lapa, para fazer nele constar:Fica aditado o Plano de Trabalho, objeto do convênio, acrescido do adendo encartado aos autos e autorizado pela Supervisão de Assistência Social SAS, observados os padrões das ofertas estabelecidas nas normas técnicas oriundas de SMADS que compõem o serviço;Ficam ACRESCIDAS 30 vagas no serviço, totalizando 120 vagas.Fica ACRESCIDO o valor de R$ 5.708,03, para o acréscimo de vagas, totalizando o valor de repasse mensal para a execução do serviço o valor R$ 34.231,89, alterando-se o Anexo I do Termo de Convênio;Fica adequado o quadro de recursos humanos de um orientador socioeducativo considerando a carga horária de 40 horas/semanais e não mais 20horas/semanais.Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. AUTORIZO, ainda, o empenhamento dos recursos necessários onerando a dotação nº. 93. 10.08.243.3013.6.206.3.3.50.39.00.00.

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