CADÃO – ATA DA 179ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS

ATA DA 179ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

Aos 18 dias de maio de 2016, sob a presidência do Senhor Secretário Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, realizou-se a 179ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, convocada com a seguinte Pauta: Expediente: 1. Discussão e votação da Ata da 178ª Reunião Plenária Ordinária do CADES. 2. Posse da senhora Hélia Maria Santa Bárbara Pereira, como conselheira titular, representante do Departamento de Planejamento Ambiental da SVMA, no CADES. 3. Sugestões para inclusão na pauta desta reunião.

Ordem do dia: 1. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI: a) Explanação do contexto e panorama geral pela senhora Carolina Heldt D’Almeida, Assessoria Técnica da SMDU, que está coordenando o desenvolvimento do PDUI no âmbito do Município de São Paulo. b) Apresentação pelo DEPLAN das propostas elaboradas e encaminhadas pela SVMA para o PDUI. 2. Exposição sobre o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, pela senhora Anita Correia de Souza Martins, do Departamento de Planejamento Ambiental – DEPLAN. 3. Discussão e Votação da proposta de alteração da Resolução nº. 172/CADES/2015, que trata criação da Comissão Especial para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. 4. Sugestões para Pauta da próxima reunião e Assuntos Gerais. Anexo: – Ata da 178ª Reunião Plenária Ordinária do CADES. Secretário Rodrigo Ravena: Bom dia a todos. Decorrido os quinze minutos regulamentares, a gente já tem quórum, então eu declaro aberta e iniciada a 179ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da cidade de São Paulo. Hoje, dia 18 de maio de 2016, aqui na Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Antes de passar a pauta especificamente, eu acho que vocês devem estar notando a falta do Diretor do DPP, o Paulão, ele infelizmente sofreu um enfarte e está internado, estamos todos aqui fazendo uma corrente positiva para que ele se recupere. Foi na quartafeira passada, e estamos todos muito preocupados com o nosso querido amigo. Mas dado esse informe inicial e pedindo aí para todo mundo pensamento positivo para o Paulo, que parece que a coisa é um pouco mais complicada do que se pensava, era para ter sido operado já e não foi, e a previsão é complexa, deve ser na segunda-feira a operação. Mas de qualquer forma, um outro informe, eu não vou poder ficar até o final da reunião, eu fui convocado para comparecer a um evento do prefeito no Tribunal de Justiça, então eu acompanho a reunião até as dez, e depois eu vou pedir licença para me retirar e deixo a Clotilde encarregada de terminar a reunião. Vamos passar para o primeiro item da pauta que é a aprovação e votação da Ata da 178ª Reunião Plenária Ordinária do CADES. Alguém tem alguma colocação, alguma observação? Então eu coloco em cotação, quem concordar com a ata permaneça como está. A Ata da 178ª Reunião Plenária Ordinária do CADES está aprovada. Pois não. Tudo bem, anotem-se as abstenções da Cristina Antunes, da Francisca Ramos, e da Hélia também. Está aprovada com as anotações das abstenções. Antes de passar para um segundo ponto, e considerando que eu não vou estar aqui até o final da reunião, eu vou pedir autorização para o Conselho para a gente inverter a pauta, e colocar o último item, que é a aprovação, discussão, votação e proposta de alteração da Resolução 172-CADES-2015, que trata da criação da Comissão Especial para Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA. Dando uma explicação inicial, duas das técnicas que faziam parte da Comissão foram convidadas para ir para a Fundação Florestal. E a gente não teve como negar o pedido, até porque é um crescimento funcional e para ela significou um grande aumento de salário. Então é uma perda significativa para a Secretaria, mas a substituição está sendo feita no mesmo nível, com técnicas da mesma capacidade e competência, que vinham acompanhando o PMMA. Então a proposta que a Secretaria faz de alteração dessa resolução é para incluir duas técnicas da própria Secretaria e infelizmente retirar alguns componentes que não participam efetivamente deste Plano. E então o motivo da alteração é só esse, infelizmente eu não consegui segurar duas técnicas de alto nível, eu acho que é uma perda para a Secretaria, mas é um ganho para o Meio Ambiente do Estado, que estão levando duas técnicas, uma para cuidar de parques estaduais em São Paulo, e uma para cuidar de parques estaduais do interior. É a Alice e a Kátia. Então o motivo da alteração da Resolução é só essa. E substituindo algumas pessoas que não compareciam habitualmente às reuniões programadas, então colocando pessoas que acompanhavam as reuniões sem estarem na Portaria, incorporando quem efetivamente participava das reuniões da Portaria, e retirando aqueles que não compareciam. Então basicamente é para adequar o funcionamento da Comissão do PMMA, e deixar ela formalmente constituída, da forma como ela está trabalhando. Então basicamente não tem nenhuma alteração substancial. É só para garantir a efetividade do trabalho da Comissão. Está aberto para discussão. Ninguém tem nada a opor. Esta aprovada por unanimidade a proposta de alteração da Resolução 172/CADES/2015, que trata da elaboração do PMMA. O item 2 da pauta é a posse da senhora Hélia Maria Santa Bárbara Pereira como conselheira titular representante do DEPLAN – Departamento de Planejamento Ambiental de SVMA no CADES. A Hélia está aqui, é uma técnica de primeiro mundo da Secretaria, e a vinda dela para o CADES, na minha opinião, é uma grande conquista para esse Conselho. Então fica dada a posse, bem-vinda ao CADES. Passamos para o item 3 da pauta, sugestões para inclusão na pauta dessa reunião. O vereador Dalton Silvano, que é membro do CADES, entregou um voto, a despeito disso não estar ainda sendo votado no CADES, mas deverá vir a ser votado neste Conselho, o Projeto Heliponto Bandeirantes. Ele entregou um voto em separado para apreciação do CADES, então ele está entregando uma cópia para cada membro. Eu vou pedir que todos façam uma leitura preliminar, que a gente possa discutir esse voto na época própria, que é a época de discussão do pedido ou não do licenciamento desse heliponto. É um voto substancial e longo, eu vou pedir autorização para não fazer a leitura do voto integralmente agora, e que cada um faça a leitura do voto para a gente incluir isso em discussão na reunião que tratar especificamente do heliponto. Por favor. Cons. Marcos Moliterno: Bom dia. Marcos Moliterno, Instituto de Engenharia. Eu estava dando uma olhada no voto, mas como é a primeira reunião de trabalho efetivamente, eu acho que quando for pautado para a gente votar, seria interessante que os documentos da Câmara Técnica viessem juntos. Secretário Rodrigo Ravena: Por isso mesmo, eu acho que fazer a leitura agora e passar por uma discussão só do voto, do jeito que ele está, a gente não tem os elementos completos para esse momento fazer uma discussão mais profunda. Então eu peço que a gente receba o voto, porque ele é membro do CADES, a gente recebe o voto, e na época própria a gente tem que trazer todos os elementos para que a gente possa fazer uma discussão integral do empreendimento, saber exatamente o que está acontecendo. Cons. Cristina Antunes: Cristina Antunes, SAJAPE. Esse projeto deu entrada em março do ano passado. Tem uma Câmara Técnica trabalhando em cima disso, por que esse tempo todo para chegar até aqui? Secretário Rodrigo Ravena: Na verdade o que está acontecendo é se eu entrar no mérito a gente passa a uma discussão que não dá para fazer agora. Mas os pedidos da Câmara Técnica e dos órgãos da Secretaria são atendidos sempre meio que parcialmente. Então ele não consegue andar, não por insuficiência da Secretaria, que basicamente é a regra, mas por insuficiência do atendimento do interessado. Então entrega parcialmente as informações, não complementa, não dá cumprimento aos comunique-se, a gente fez duas audiências públicas, uma foi impugnada ela teve que ser refeita. Então a parte da Secretaria está encaminhado agora depende de encaminhamento do interessado no licenciamento. Tem algumas imbricações com Cetesb, área estadual, então é uma discussão um pouco complexa mesmo. Há uma pressa do interessado, por motivos particulares, mas que acho que essa discussão aqui é muito importante para a cidade. Então eu acho que isso, esse prazo que está se tomando para se trazer a discussão para o CADES é necessário para que tudo venha completamente informado, para que a gente possa tomar uma decisão com fundamento, não atropelada. Oradora não identificada: Eu não sei é falha minha, Rodrigo, mas eu não tinha nenhuma informação sobre esse processo aqui na Secretaria. Então eu pediria que a gente criasse um procedimento para que o CADES seja informado de tudo o que está sendo, todos esses processos que estão sendo analisados. Isso também nos dá tempo para a gente poder… Secretário Rodrigo Ravena: Na realidade esse processo não está nem em condição de pauta do CADES ainda, quer dizer, o voto veio antes dele poder estar em condição dele ser colocado em pauta no Conselho. O momento próprio ou impró- prio não me cabe julgar, só me cabe receber o voto de um dos membros. Então eu acho que a hora que ele estiver pronto para vir para o CADES é um dos pontos que deve ser efetivamente debatido. Tivemos 2 audiências públicas bem complexas, então eu acho que essa discussão vai ter que ser encaminhada. Não, têm algumas que são mais tranquilas, que são mais saudáveis, que os interesses são efetivamente debatidos. Não, eu acho que faz parte em qualquer reunião, o debate faz parte, mas o debate pode ser produtivo ou não. Eu concordo, mas informo que todos os projetos que dão entrada na SVMA, para analise, o CADES dá sim publicidade através de Diário Oficial e também em jornal de grande circulação, tudo em arquivo no Conselho como no Departamento de Licenciamento. Basicamente esse é o que tem mais repercussão fora do Conselho, fora da Secretaria. Bom, agora a gente passa para a Ordem do Dia. O item 1 é o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, o PDUI. A explanação do contexto e panorama geral pela senhora Nuria Pardillos, Assessora Técnica da SMDU. Nuria, a palavra é sua, obrigado. Nuria Pardillos: Bom dia a todos e todas. Nós viemos aqui, representando a SMDU, para dar na verdade um informe ao Conselho em relação ao processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Metropolitano. Neste momento nós estamos na etapa de discussão entre os poderes públicos, entre os 39 municípios, mais governo do estado, em relação às primeiras propostas que a gente gostaria de levar a público no processo participativo. Então eu vim para trazer para vocês, na verdade, um informe. Nós faríamos isso também em relação a outros Conselhos que tratam de questões que são pertinentes ao desenvolvimento urbano. E nós, na verdade, então estamos nessa etapa preliminar em que o primeiro produto desse trabalho preliminar já está disponível no site que nós construímos para a comunicação já entre os entes federativos, mas também com a sociedade, que é o site http://www.pdui.sp.gov.br. Esse primeiro produto é o Guia Metodológico, foi o que então nós conseguimos pactuar entre os 39 municípios mais o governo do estado, em relação ao que, ao método de trabalho para a elaboração das primeiras propostas. Há um método de trabalho, inclusive compondo a etapa de consulta e de discussão com a sociedade. Pois bem, o Estatuto da Metrópole ele estabelece que as regiões metropolitanas têm um prazo para a elaboração do seu Plano de Desenvolvimento Metropolitano, e este Plano ele deve ser elaborado com participação da sociedade. E não só isso, não só uma participação consultiva no processo de elaboração, mas em determinado momento ele também exige que a sociedade participe do processo de aprovação desse Plano, antes do envio dele, como Projeto de Lei, para a Assembléia Legislativa. Então a primeira etapa da nossa discussão foi justamente pactuar como seria esse processo participativo de consulta, mas também do momento de deliberação, e houve várias propostas, enfim, houve uma grande negociação em relação a isso, até que nós chegamos em um formato pactuado. E eu queria um pouco trazer para vocês a história desse processo. Quem deu o primeiro passo nesse sentido foi o governo do estado convidando São Paulo, especialmente a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para conhecer o processo de discussão do Plano Diretor Estraté- gico em São Paulo. Por quê? São Paulo é uma cidade bastante complexa, envolve 32 subprefeituras, cada um com características e com demandas bastantes significativas. Então o governo do estado, num primeiro momento fez esse movimento de aproximação com São Paulo no sentido de conhecer como nós construímos esse processo de elaboração do Plano Diretor, e como de fato processamos o processo participativo. Então dessa aproximação, o que nós trouxemos como dois elementos fundamentais da nossa experiência? Um deles é exatamente pactuar uma metodologia de elaboração. Então de fato pactuar entre nós que tipo de produtos nós vamos elaborar, as etapas de elaboração desses produtos, e como seria o formato de consulta à sociedade e de pactuação também com a sociedade, em relação a essas questões que são o foco de um Plano de Desenvolvimento Metropolitano. Pois bem, e o que nós fizemos então? Pactuamos essa metodologia e um dos elementos dessa metodologia, que houve consenso em relação ao que era a necessidade, era que nós fôssemos para um processo participativo já com a sistematização de algumas propostas. Isso muito calcado na experiência de São Paulo. Nós tivemos dois momentos muito importantes que foram: a elaboração do Plano Diretor, e a elaboração do zoneamento. Para o Plano Diretor nós fomos para a sociedade sem ainda propostas estruturadas, em relação a revisão. Fomos para a consulta com a sociedade apenas com um breve diagnóstico do que tinha sido a efetivação ou a efetividade do Plano Diretor de 2002, e partilhando com a sociedade esse diagnóstico e caminhando. A avaliação que nós tivemos é de que não foi positivo, porque a sociedade espera, de forma geral, que o Poder Público tenha esta competência e essa capacidade de demonstrar e explicitar desde o início do processo, enfim, o que ele pretende fazer em relação àquela determinada revisão. Isso foi cobrado no decorrer do processo participativo de modo que quando nós fomos para a discussão do zoneamento nós nos preparamos para fazer uma, apresentar uma pré-proposta de saída. Então de saída, tivemos todo um processo de elaboração interna com as Secretarias, com as subprefeituras, para elaborar algumas propostas iniciais, que foram levadas para a sociedade para avaliação, crítica, novas proposições e tal. Ou seja, a partir de um produto a partir do qual se faria as reflexões. Então foi isso que nós pactuamos também em relação ao PDUI, e por isso que esta etapa agora é a etapa em que os entes então, o governo de estado, 39 municípios aqui representados, estão discutindo algumas questões e tentando compor o que nós estamos chamando de pré-propostas, ou propostas preliminares, para que a gente possa iniciar um diálogo com a sociedade. Então, grosso modo, o que nós pretendemos? Eu não sei se vocês conseguem enxergar bem, eu particularmente nem a essa distância estou enxergando direito. Mas, eu peço desculpas para vocês. Mas, o que então nós pactuamos como processo participativo? Primeiro elemento, iremos para um processo participativo quando tivermos uma proposta preliminar, uma pré-proposta do que seria o Plano Metropolitano. Afinal, que tipo de questões nós temos que pactuar entre os municípios e entre os cidadãos desses 39 municípios e governo do estado. Então nós iríamos com essa pré-proposta. Em que momentos? Como é que isso ocorreria? Antes de entrar aqui em detalhe, eu esqueci de falar uma coisa super importante que é a comunica- ção com a sociedade. Então já se construiu essa plataforma eletrônica onde a partir da qual, na verdade, a gente, os 39 municípios e o governo do estado já estão se comunicando entre si e com a sociedade, disponibilizando estudos e tudo mais. Por exemplo, a EMPLASA tem um acúmulo de conhecimento, tem estudos feitos e tudo mais, que não necessariamente eles foram aprovados, vamos dizer assim, mas eles foram produzidos, foram aprovados ou pactuados, a conclusão desses estudos com todos os municípios, mas de fato foi um produto que a gente considerou muito importante divulgar, que as pessoas tivessem acesso a isso, como produção do governo do estado. Então isso também já consta lá, vários estudos sobre a região metropolitana, o próprio, enfim, algumas proposições iniciais, mas que são do governo do estado. Ainda não houve uma pactuação com os municípios, muito menos com a própria sociedade, portanto, ainda teremos que fazer uma série de questões. Então um dos elementos fundamentais é já abrir um canal em que as pessoas pudessem ter acesso às informações. E neste canal, por que eu estou falando sobre isso? Nós já temos lá no link da biblioteca o Guia Metodológico pactuado entre nós. É um Guia Metodológico que fala destas etapas que eu trago aqui para vocês como informe. E falo um pouco também do que nós imaginamos que deve ser uma estrutura de um Plano de Desenvolvimento Metropolitano, e, portanto, onde nós devemos, a partir desse grande esqueleto, nós devemos trabalhar e fazer as proposições. Pois bem, então o processo participativo teria três grandes etapas aqui, a primeira etapa seria a etapa de mobilização. Essa conversa que faremos hoje com vocês, a pedido do representante da Secretaria de Verde e Meio Ambiente no grupo de trabalho intersecretarial é, faz parte dessa etapa de mobilização. Ou seja, eles informaram a sociedade de que está havendo um processo de discussão, e que tão logo tenhamos algumas propostas preliminares iniciaremos um processo de discussão mais efetiva com a sociedade. E também, nessa etapa de mobilização, então além das reuniões com os Conselhos Setoriais, nós também faremos audiências públicas mobilizadoras em todos os municípios. No caso de São Paulo daremos também uma grande audiência pública, inclusive, contando que os Conselhos, uma vez informados, também nos ajudem a mobilizar o público para essa grande audiência. Mas é uma audiência em que a gente faz exatamente isso, explica do que se trata o que já foi pactuado em termos de estrutura do Plano, e o que, como é que se dará o processo participativo. Feita então essa etapa de mobilização, nós entraríamos de fato na etapa consultiva. Eu peço desculpa a vocês, eu vou mandar a apresentação de fato, na hora de salvar, salvamos versões muito antigas, então foi uma falha. Então eu vou trazer para vocês a versão final. Nós teríamos aqui uma etapa consultiva que já é o primeiro processo de fato de discussão de propostas, em que nós pactuamos o desenvolvimento de algumas oficinas com a sociedade. As oficinas serão em alguma medida, temáticas, na medida do possível, mas enfim, serão várias oficinas que vão tratar desse Plano. E especialmente para essas oficinas nós imaginamos chamar alguns atores importantes de cada um dos municípios e que fazem a discussão justamente para desenvolvimento urbano e também preocupam-se com a questão metropolitana e com a necessidade de se construir alguns pactos em relação a pautas que são de interesse metropolitano. Pois bem, a ideia é com esses atores, e claro que, os conselheiros do CADES, os conselheiros do Conselho Municipal de Política Urbana, do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, do Conselho de Habitação, enfim, alguns Conselhos que são importantíssimos serão chamados para essa oficina onde então essas propostas preliminares serão discutidas, apresentadas, enfim, debatidas, questionadas, para fazermos já alguns aprimoramentos, para levarmos para uma audiência regional. No caso de São Paulo nós teremos uma audiência regional, nós chamamos de regional, porque o município de São Paulo é muito extenso, ele agrega várias sub-regiões também, se a gente considerar as sub-regiões. Então nós faríamos essa audiência regional. Nessa etapa consultiva a audiência regional também o objetivo de discutir essas propostas e eleger representantes da sociedade para compor uma instância, que essa sim seria a instância de deliberação. É com essa instância, com representantes da sociedade eleitos, dos vários segmentos, segmento empresarial, segmento de trabalhadores, de movimentos sociais, enfim, representados, nós discutiríamos então de fato, e aprimoraríamos as propostas até chegarmos num Projeto de Lei, e esse Projeto de Lei então, uma vez aprovado nessa instância seria levado para aprovação também e homologação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, que é o Conselho que agrega todos os prefeitos dos 39 municípios, e no fim dessa etapa, enfim, ele iria de fato para a Assembléia Legislativa. Então o que eu trago aqui para vocês é esse perfil geral em termos de processo. Iniciamos então com o CADES nessa primeira reunião, informativa, apenas informativa, ela não é ainda um processo de discussão de propostas, porque nós não chegamos ainda em nenhuma proposta em relação ao Plano de Desenvolvimento Metropolitano, nenhuma pré-proposta, estamos fazendo as discussões em grupo de trabalho, grupos temáticos. Ainda com apenas entre representantes do Poder Público, especialistas e tudo mais, mas ainda não temos nada de concreto para poder de fato discutir, abrir um debate com a sociedade. Então o que eu trago aqui para vocês então em termos de prazo seria importante partilhar com vocês, que essa ideia da etapa de mobilização começa agora. Faremos uma audiência maior, de fato abrangente, no mês de julho, essa é a nossa proposta, a nossa proposição. Em agosto faríamos essas oficinas que são de partilhas dessas propostas preliminares e de composição de novas propostas com esses atores sociais, vocês também, claro. E em setembro faríamos então a nossa audiência regional, que de fato elegerá os representantes dessa instância, que nós estamos chamando de instância deliberativa, que vai de fato aprimorar a proposta até que ela se torne um Projeto de Lei a ser encaminhado para a Assembléia Legislativa. Eu acho que em termos de informações iniciais era isso que nós tínhamos para trazer, aberta agora as questões. Secretário Rodrigo Ravena: Muito obrigado. Alguém tem alguma questão, quer fazer algum comentário, algum esclarecimento? Por favor. Microfone, por favor. Aldo: O meu nome é Aldo, eu sou da Ecóleo – Associação Brasileira para a Sensibilização de Coleta e Reciclagem de Óleo de Cozinha. Mas eu vou falar de forma geral. A Emplasa e a SMDU já devem ter vários diagnósticos sobre a região, sobre a cidade, sobre a região toda. Eu perguntaria o seguinte: qual é a visão do Poder Público, da SMDU, no caso, sobre o que se quer, por exemplo, daqui há 50 anos, ou daqui há 100 anos, para essa região? Porque eu dei uma, eu fiz uma visita no site ontem e já vi que há várias propostas. E aparentemente elas estão sendo colocadas conforme as pessoas vão tendo as ideias, sem nenhuma preocupação com alguma visão futura. Então eu gostaria de saber se nós vamos ter essa visão, se há um plano de metas. Porque há problemas que estão aqui há muito tempo, há mais de 50 anos e não foram nem equacionados ainda devidamente. E eu nem vou mencionar para não polemizar mais. Mas era nesse sentido, de visão da região, o que a gente pretende, e as metas que vão originar depois as demais atividades e ações. Secretário Rodrigo Ravena: Nuria. Nuria Pardillos: Eu diria que é justamente esse o produto, o nosso produto preliminar, que nós precisamos pactuar. Não há ainda um consenso a respeito disso. Eu acho que é por isso que é importante, como método, que a gente discuta e tente apresentar justamente isso que o senhor está perguntando. É justamente essa a questão que nós estamos em processo de discussão. A Emplasa de fato tem, como eu disse estudos e perspectivas, isso não foi pactuado ainda com os municípios, isso não foi sequer ainda discutido e debatido. Então é justamente essa visão, até onde queremos chegar e o que queremos, e o que cabe a um Plano de Desenvolvimento Metropolitano, é que nós temos que pactuar com o produto inicial. Eu diria que hoje não existe já pactuada essa visão, temos só os agentes que de alguma forma ou de outra tem a sua visão parcial, a partir do seu lócus de observação. Particularmente São Paulo a gente tem de fato uma das questões que são princípio, de a gente discutir, diminuir a questão das desigualdades, é uma questão fundamental para nós. Então é com essa perspectivaque nós vamos para essa discussão para pactuar essa visão. É isso, quer dizer, o Plano ele deve se basear em uma visão de futuro, e deve pactuar algumas metas para se alcançar isso, não há dúvida. Hoje não existe isso partilhado, pactuado, então não é o caso de se discutir nesse momento. Mas é isso, temos que chegar a essa visão. E não é, não será, do meu ponto de vista, necessariamente a visão que tem a Emplasa ou que tem o governo do estado em relação a isso. Ela será uma visão discutida e partilhada entre os 38 entes e discutida com a sociedade, referendada ou não. A sociedade pode dizer também: esse caminho apontado ou essa visão de futuro não contempla o que nós achamos importante. Então a sociedade questionará isso e fará a sua contribuição para corrigir o rumo desse Plano. Secretário Rodrigo Ravena: Eu acho que o importante é entender que isso é um trabalho a ser construído. Se alguém tivesse a resposta da visão para daqui há 100 anos estava fácil. Mas eu acho que o caminho que está sendo proposto é esse, de se construir com a sociedade o que a gente quer para a região para daqui 50, 100 anos. A gente tem alguns caminhos propostos com o Plano Diretor e tal, mas como a gente envolve a macro região e tudo mais, essa discussão é mais ampla. A Cristina pediu a palavra. Cons. Cristina Antunes: Cristina Antunes, SAJAPE. Eu queria saber se nós temos um horizonte. Esse Plano é extremamente ambicioso, é um trabalho enorme. Quando você fala a sociedade, se quer ou não, são muitas sociedades diferentes, então é muito difícil realmente você articular tudo isso. Eu queria saber se vai ser no meu mandato na terra ainda que a gente vai ter esse Projeto de Lei. Nuria Pardillos: Existe um horizonte pactuado inicialmente. O horizonte pactuado inicialmente é de que a gente até o final deste ano consiga ter um Projeto de Lei melhor construído, mas substantivo. Se haverá condição de encaminhá- lo à Assembléia Legislativa é o processo participativo que vai nos dar esse retorno. Então nesse Guia Metodológico a gente pactuou alguns prazos para começar o trabalho. Quer dizer, ter prazos com horizonte nos obriga a produzir os insumos para irmos caminhando de uma etapa para outra. Nós havíamos, nós tínhamos inicialmente como horizonte já ter uma proposta preliminar construída no início de maio. Já não vamos ter, e nós precisamos então caminharmos, todas as etapas vão se postergando. Mas inicialmente, nesse novo levantamento, o que nós queremos é produzir um caderno inicial, o caderno de propostas para em julho já poder fazer as discussões de conteúdo de fato com a sociedade, e a partir daí até o final de dezembro já ter um Projeto de Lei elaborado, já com alguma substância. Ainda, quer dizer, isso é o horizonte a partir do qual estamos trabalhando. É esse retorno, inclusive com a sociedade, que vai nos dizer se isso é viável, se não é, se conseguimos compatibilizar as várias sociedades, como você disse, em construir um pacto. Porque da experiência do Plano Diretor que nós tivemos existem interesses muito diversos, perspectivas muito diversas, visões a respeito do que deve ser o crescimento da cidade de São Paulo, muito diverso. O que nós temos que chegar é um pacto em relação a algumas dessas questões, e a partir desse pacto continuar caminhando, daqui há alguns anos revendo e tudo mais. E eu acho que é isso que será o PDUI também, vamos caminhar até onde der num pacto, e a partir desse pacto de metas e dessa visão também de futuro pactuado começar a trabalhar em ações de fato, em que os municípios se articulem, possam investir de forma conjunta, controlar de forma conjunta. E a que a sociedade saiba como ela possa controlar, tenha um espaço também de controle a respeito disso e de monitoramento da execução dessas metas. Enfim… Secretário Rodrigo Ravena: Está bom, muito obrigado Nuria, eu acho que isso já abre uma discussão interessante e deixa todo mundo com vontade de participar, eu espero. Então vamos para o que passou a ser o último item da pauta. Penúltimo, depois tem sugestões para a próxima. Penúltimo, que é a apresentação e exposição sobre o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Então antes de passar para isso eu vou pedir… Está certo, apresentação pelo DEPLAN das propostas de elaboração para o PDUI, de SVMA. Eu vou deixar vocês com a Clotilde e a Helen, eu tenho que ir lá para o Tribunal de Justiça. Agradeço a compreensão. E as duas exposições na sequência, tanto a manifestação quando ao PDUI aqui de SVMA, quanto a apresentação do Plano Municipal de Mata Atlântica são interessantíssimas, eu gostaria muito que o Conselho prestasse atenção na qualidade e no trabalho, no tamanho do trabalho que está sendo feito. E na importância do que está sendo proposto pela Secretaria. Então obrigado, a Clotilde toca daqui para frente. Cons. Hélia: Bom dia a todos. Como a Nuria colocou, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano está coordenando no município de São Paulo a participação junto a (inaudível: 00:42:04) do Plano, e articulou com diversas Secretarias do município a participação. E aqui dentro nós também nos articulamos para elaborarmos as propostas preliminares para constar no PDUI. De qualquer modo a gente já tem algumas propostas iniciais que nós encaminhamos e que inclusive já constam nessa plataforma que a Nuria falou que é o http://www.pdui.sp.gov.br, já consta as nossas propostas lá. Então assim, é importante a gente colocar para vocês, porque eu acho que isso que é fato, é ter discussão, é que cria o aprimoramento das propostas, a inclusão de novas propostas. Eu acho que a gente também tem muitas expectativas com vocês aqui. Então assim, só para dar um pouco o tom do que… quando o senhor falou do cenário futuro, a visão de futuro, na realidade a gente tem uma situação bastante complicada para a região metropolitana, a gente tem assim grande, a maior parte dele está totalmente inserido na base hidrográfica do Alto Tietê e numa condição, num cenário bastante complexo, em especial para a geração de recursos hídricos. A gente também tem uma grande parte, quase que 50% do território da região metropolitana ele está protegido por lei, no entanto a gente tem um conflito, conflito de uso do solo, que a gente não dá para enxergar direito, mas a tarja azul é a área de manancial, esse tom de bege são APAs, mas de qualquer modo, embora esteja protegido legalmente, mas a gente tem toda essa complexidade e conflito do uso do solo. Então assim, aqui listamos os principais conflitos que é a ocupação urbana, degradação de área de manancial e área de preservação, a questão da água, uso energético e a água para abastecimento, a irrigação e abastecimento, a organização e problemas de drenagem. Aqui a gente tem uma situação também, é antiga essa imagem, ela é de 2000, mas de qualquer modo esse problema ainda se mantém, com o comprometimento de disponibilidade de água para abastecimento. Então a gente vê aí essa mancha alaranjada, que é a maior parte do território demonstrando que há um comprometimento da água. Aqui a gente também tem uma situação bastante complicada que é a alteração do regime hidráulico hidrológico, com a construção das obras hidráulicas. Então isso foi sempre se demandando, continua sendo demandado. Então assim, isso é só para ilustrar um pouco o cenário que a gente tem, como que a gente constrói uma visão sabendo que se precisa reverter esse processo. Então nesse sentido a gente elaborou algumas propostas aqui, as preliminares, referentes a conservação e recuperação de ecossistemas naturais, o desenvolvimento do grau sustentá- vel, mobilidade urbana, controle da poluição sonora, controle da poluição do ar, fontes de energia e participação popular. Então pegando aí a primeira grande observação, a gente propõe que seja feito, e vocês sabem, está sendo desenvolvido o Plano Municipal da Mata Atlântica no município de São Paulo, e é crucial que ele seja que exista um Plano Metropolitano. A está trabalhando aqui com os limites de São Paulo, e exatamente a gente entende enxerga, que não dá para ser injusto nesse município, administrativo. Então é uma oportunidade para se colocar essa proposta. Já é determinada pela Lei Federal, a gente faz o diagnóstico dos fragmentos de Mata Atlântica nessa área metropolitana, e que seja definido um plano de ação, que seja definida as áreas estratégicas para a conservação e recuperação, e que seja definido um Plano de Ação. Isso vai mais, são ações que vão ao sentido de efetivar aquelas áreas protegidas que a gente viu hoje, só precisa demandar, obviamente, a necessidade de incluir novas áreas protegidas. Outra questão crucial também para a gente é sempre uma política metropolitana de conservação e recuperação das áreas prestadoras de serviços ambientais. Essa mesma questão também está sendo tratada na escala municipal, ela foi incorporada no Plano Diretor, e no Plano Diretor entrou como uma das ações prioritárias do esquema de áreas protegidas e áreas verdes e da formulação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais. Ao mesmo modelo do que o Plano Municipal da Mata Atlântica, a gente também entende que precisa ser desenvolvido um plano metropolitano, porque daí aqui é listado o conteúdo mínimo também, o diagnóstico das áreas prestadoras de serviços ambientais, da diminuição das áreas (inaudível: 00:48:12) para a aplicação de projeto, o pagamento de serviços ambientais, os danos institucionais, que são necessários, que é um desafio na escala metropolitana. E em especial o levantamento de fundo de seguridade financeira para pagamento de serviços ambientais. Daí em relação, essas são as duas principais propostas, eu acho que a gente pode colaborar, outras pessoas podem formular, porque na realidade a gente tem uma perspectiva importante, sem dúvida nenhuma, de uma estruturação metropolitana, a estruturação urbana, metropolitana, do ponto de vista urbanístico, não tanto do ponto de vista ambiental, então a gente entende que aquelas duas primeiras propostas elas vêm no sentido de consolidar a estruturação metropolitana ambiental. Para o desenvolvimento rural também isso seria parte, o rural sustentável, também seria parte desse mesmo escopo. A gente propõe a polí- tica metropolitana de desenvolvimento rural sustentável, é o modelo também do que está aqui, no município de São Paulo. Nesse modelo de que essa zona rural é uma zona multifuncional, que está voltada tanto para a produção quanto para a preserva- ção e conservação do patrimônio ambiental que nela contém. Então precisa se formular política para isso. E daí a gente entra, também assim, já aprofundando, adentrando, especificando algumas questões que também seriam parte dessas políticas, que seria o lançamento de programas para o desenvolvimento e implementação de infraestrutura rural.. Então a gente também traz uma proposta considerando as peculiaridades da zona rural. Para a mobilidade urbana daí é a implantação e implementação de um sistema cicloviário estadual, considerando já o que está disposto nessa lei Estadual, na 10.695/98, que determina a implementação de ciclovia às margens das rodovias e outros locais que ainda não foram implementados. Então assim, todos os projetos de viário, de viação e de readequação viária, eles precisam conter a implantação de ciclovias. Obviamente elas precisam estar articuladas ao que já existe, então por isso que é destacada a questão de se articular o sistema municipal e intermunicipal para a mobilidade. O controle da poluição sonora, é outro ponto que, outro escopo que também está no Plano Diretor, ele entrou, foi formulado uma proposta lá e que vem sendo debatida entre, um pouco com a participação da Secretaria do Verde e junto à Câmara Municipal também, que é a construção de um mapa de ruído. Mas na realidade o que a gente mapeia de ruído seria uma parte, seria um diagnóstico da situação do ruído em escala metropolitana, mas na realidade a proposta é a mesma de formulação de um Plano Metropolitano de Controle da Poluição Sonora. Daí controle de poluição do ar tem algumas propostas, o Programa Metropolitano de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, que existia aí o PROCONVE, na escala nacional, existe. Mas se desenvolveu um que especifica a escala para a escala metropolitana. Programa de Instalação de Filtros em Ônibus do Sistema de Transporte Metropolitano. E fontes de energia: o fomento da energia solar em edifícios públicos e privados, isso daí seria uma diretriz, mas na realidade já se pensa também que poderia ser encaminhado o programa iniciando por edifícios públicos. E o Programa Metropolitano de Substituição de Combustí- veis Fósseis e Não Fósseis, é outra proposta aí de controle da poluição, de melhoria da qualidade do ar. O Sistema Integrado de Controle das Emissões de Grupos Moto geradores, é uma outra proposta. A Laura Ceneviva ela estaria aqui, ela foi a autora dessas propostas, para comentar, ela ainda não está, mas enfim, eu acho que foi colocada essas propostas e a gente coloca em debate, pode detalhar melhor. Porque não é uma área que ela, a proximidade maior é dela mesmo, de formular essas propostas. O Programa Metropolitano de Aproveitamento do Metano dos Aterros Sanitários, esses para São Paulo, o Aterro Bandeirantes e o Aterro São João. E a ideia é que isso tenha esse aproveitamento na escala metropolitana também. E finalmente aqui a gente traz a proposta de participação popular, porque a elaboração e implementação participativa do PDUI, como a Nuria colocou, isso já é parte da pauta, da formulação do Plano, mas na realidade existem diversos Conselhos que estão lá, que são os casos de jornais, que dão noticias da cidade, nas subprefeituras limítrofes ao município, e que ganham importância mesmo, tem essa perspectiva que vai também para além do território do município. Mas de qualquer jeito é crucial se ter isso, acho que não só no processo de formulação, mas garantir na implementação do Plano que tenha essa, a possibilidade de efetiva participação social. Então são essas propostas, a gente coloca aqui para vocês aprimorarem, complementarem, sugerirem, porque eu acho que é a oportunidade, como a Nuria disse, ainda está em processo de formulação, e é por isso que é super importante que essa reunião também esteja sendo feita agora, que ainda dá tempo, de se incorporar. Mesmo na própria plataforma também tem a possibilidade de inclusão das propostas da sociedade civil, eu acho que pode se ter a discussão e encaminhamento também aqui via Secretaria, mas também via Secretaria, via CAPES. Mas tem esse canal da formulação das propostas para decidir. Obrigada. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Obrigada Hélia. Questionamentos? Cristina. Cecília. Cons. Cecília: Eu só queria observar que nos dois itens que eu anotei aqui, os outros eu não anotei, que assim, poderia explorar melhor a mobilidade urbana. Eu acho que não é só ciclovia como cita como você citou, eu acho que tem que acrescentar os caminhos de andar a pé, que é necessário que isso apareça, e os transportes coletivos também. Eu achei que ficou fraco, desculpa, eu estou só comentando. E a outra observação também foi com relação a poluição, que só havia citado o controle dos veículos motorizados, os carros, e os ônibus que você sugeriu, os filtros de ar para os transportes coletivos. E eu acho que teria mais coisas para acrescentar aí em termos de melhorar a poluição do ar. Eu senti que, com relação a energia também, eu senti falta de novas plataformas energéticas aí. E o fundamental, eu acho, que não é a – como se fala – a fonte da energia, se ela é eólica ou se ela é hidroelétrica, a gente tem que pensar na geração dessa energia de forma distribuída, e isso que precisa constar no Plano. A gente sabe que já existem casas que conseguem gerar toda a energia que ela precisa no mundo moderno, e ainda jogam energia na rede, a gente vê isso em vários países. E aqui no Brasil ainda não se vê nem se fala disso. Então eu acho que tem que constar esses avanços aí, de energias, não que sejam transmitidas, mesmo essas usinas eólicas, mas que funcionam do mesmo jeito, trazendo energia lá de Fortaleza para São Paulo. Não é isso, não é aí. A transmissão dessa energia é algo já ultrapassado, e a gente continua cometendo esse erro e se falando muito pouco nisso. Só queria fazer constar essa observação, eu acho que poderia entrar mais nessas propostas. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Hélia, por favor. Cons. Hélia: Assim, em relação ao primeiro comentário, sobre a proposta de mobilidade urbana, na realidade a Secretaria Municipal de Transportes participa isso aqui foi só um, pela participação da Secretaria em relação ao Plano Cicloviário de longa data, que a Secretaria do Verde participou, e participa, e acompanha a questão, é que foi formulada nesse contexto. Mas a Secretaria Municipal de Transportes está participando do Plano. Então assim, eu acho que, a gente está colocando assim só as propostas preliminares da Secretaria do Verde. Eu acho que depois pode colocar as propostas que são formuladas no âmbito da mobilidade urbana, que é muito mais do que isso, isso daqui é só uma parcelinha encaminhada pelo Verde, por conta da interface em relação às ciclovias. É por isso, mas as propostas.. Cons. Cecília: Mas que pena você não acha pena que o Verde só entre com essa visão da ciclovia? Você não acha que a Secretaria do Verde já poderia estar falando outras coisas? Cons. Hélia: Não, sem dúvida nenhuma, eu acho que sim, eu acho que é pertinente. Mas eu estou colocando em primeiro que essas propostas aqui são as propostas preliminares, então a gente está realmente querendo que venha que se amplie o debate, a gente já colocou e consta lá no site. Mas na realidade a ideia é essa, de se ampliar o debate, e precisa conhecer a proposta que foi formulada também pelas outras Secretarias. É isso. Entendeu? Não é que a gente acha que tem que se restringir a isso, a Secretaria acha que é importante ampliar sim as propostas, sem dúvida nenhuma. Em relação a questão de energia também, a mesma coisa, eu acho que são as propostas preliminares, e eu acho que tem que se especificar, eu acho que detalhar e provocar a ampliação das sugestões. Cons. Cristina Antunes: Cristina, SAJAPE. Eu tenho um enorme entusiasmo quando vem proposta, mas sou absolutamente cética Hélia, com relação a viabilização. Planos nós temos aos montes, você comentou aí, por exemplo, do problema da expansão, que teria que haver um modo de conter a expansão da mancha urbana. Ora, nós temos a lei específica da Guarapiranga, nós temos a lei específica da Billings há anos, nós temos essa Lei das Ciclovias que é de 1998. A gente tem o PDE, o último PDE, mas o anterior já falava em problemas de conter essa expansão. A gente não tem instrumentos de fiscalização nessa cidade, e em cidade nenhuma, eu acho que muito poucas têm que realmente garantam a efetividade de qualquer lei. Quando isso aqui virar lei, quando isso aqui realmente for aprovado, a gente não tem como garantir que seja executado. O PDE atual não tem regulamentação, o anterior não teve regulamentação em muitos aspectos. A Lei de Ocupação do Solo, que acabou de ser aprovada, não tem regulamentação em muitos aspectos, e não tem fiscalização. Então as nossas leis, por exemplo, você fala de poluição do ar, onde é que está o controle da poluição que essa administração excluiu? A gente tinha um programa de controle veicular precário, mas tinha. A gente voltou para trás. A gente tinha trólebus nessa cidade, que foram desativados, voltamos para trás. E o que está em vigor não é fiscalizado, como é que está a situação das leis específicas dos mananciais? Então qualquer plano que não enfrente com muita coragem, com muitos bons instrumentos a questão da fiscalização, vai cair no vazio. Nós vamos demorar até o fim do ano para aprovar uma lei que, se não tivesse esses instrumentos vão outra vez resultar inócua. E eu, na verdade a gente vive isso diariamente nas associações de moradores porque a gente tromba com interesses, como foi dito aqui já, há um monte de interesses diferentes. Nós estamos vendo aqui o Helicentro Bandeirantes, existe já a Lei Ambiental que impede esse uso. Como é que chegou até esse ponto? Como é que chegou até, alguém, um empreender submeteu uma lei esperando, um projeto como esse, esperando que seja aceito. Se bobear ele vai aceitar. Não está lá o pessoal querendo fazer um aeroporto na Guarapiranga? Isso daqui entrou em discussões acaloradíssimas. Quando fala de participação da sociedade, quando se fala, se falou propositivo, deliberativo e consultivo, não tem deliberação nenhuma, a sociedade civil não é deliberativa, a sociedade civil se submete a interesses que vem de muito alto. De muito alto. Eu posso dar um exemplo, que eu insisto sempre, foi aprovada aqui no CADES os monotrilhos. Você quer maior exemplo de descalabro urbano do que essa obra que está largada, e que foi aprovada, apesar da Câmara Técnica, todos os membros da Câmara Técnica serem contra? Então eu sou extremamente animada, entusiasta de ações, de propostas, mas sou extremamente cética com relação a implementação, quando envolve interesses do porte que a gente vai estar enfrentando. Então eu pergunto qual é o bloco dessas equipes que está pensando na fiscalização, e como efetivamente evitar que a lei que vá sair seja respeitada, qual é o estímulo que tem, por exemplo, onde é que está a regulamentação por pagamentos de serviços ambientais, que até hoje não saiu? Está no Estatuto das Cidades, que já tem mais de 10 anos, tem 15 anos. A gente anda muito devagar com todas as medidas que tem que garantir a implementação de tantas leis, de tantos planos que a gente vê acontecer. Se eu fizer uma lista de planos que eu já acompanhei, que eu já, pelos quais eu já me interessei, eu vou sentar e chorar, porque realmente os planos não conseguem ser executados plenamente, e muitas vezes nem parcialmente. Então eu pergunto: qual é a atenção que está dando para a fiscalização e para os benefícios, para os estímulos ambientais, para que essas propostas sejam realmente implementadas? Cons. Hélia: Então Cristina, eu acho que é crucial essa questão da fiscalização, você tem toda a razão, eu acho que precisa mesmo constar. Eu não sei como está essa discussão, a gente não está acompanhando todas, a gente participa do GP de Meio Ambiente, tem a participação também aqui pela Laura no GT de Mobilidade, mas a gente não está acompanhando todas as discussões aqui, desse grupo, mas eu acho que é uma questão, sem dúvida nenhuma, crucial para se caminhar. Agora assim, em relação a, de fato, tem planos que se faz, se pega, se implementa, implementa parcialmente, na maioria das vezes não implementa todo, mas eu acho que se a gente passa a ter canis de participação, controle social, monitoramento, vai se ampliando, eu acho que também a gente vai aprimorando como fazer. Eu acho que a gente tem as deficiências sim, agora, eu acho que na hora que você dispõe de canais que você possa, de controle, daí é um caminho para se mudar o rumo da história. Primeiro que eu acho que assim, você fica formulando planos, formulando planos, mas na realidade as coisas, se tem leituras novas, se tem propostas e instrumentos novos que eu acho que precisam constar, que eu acho que precisam ser colocados em debate, nós temos pontos aqui. Então assim, porque isso, senão seria, não faz sentido ter esses canais de participação e ter as discussões, se não se conversa. Então eu acho que não dá para ser nem tanto lá nem tanto cá. Eu acho que a gente tem que entender assim o que está mudando no mundo, a situação que a gente tem, e ter ideias novas, ter propostas novas. Eu acho que é por aí, e aprimorar esses canais, e voltar a efetividade a implementação de planos. Cons. Francisca: Francisca, pelo CREA. Só vou corroborar com o que as duas colegas que me antecederam falando sobre a partir de mobilidade, a acessibilidade tem que ser contemplada, que faz parte do Verde, da qualidade da vida. Então na minha opinião o Verde tem que participar de todas as outras Comissões, nós temos de ser o mote, o motivador de que todos os outros canais funcionem. Porque eu sou uma ex-funcionária do Verde e a minha paixão ainda existe, independente de todos os tombos e lutas que se vêm enfrentando, uns perdidos, outros ganhos. Mas eu acredito muito que, a parte de mobilidade é fundamental à acessibilidade. Se você não tem acessibilidade, não adianta ter só ciclovia, as pessoas têm que ter esse canal também de contato, de qualidade de vida, é um dos pontos. O outro, concordo plenamente, a parte da fiscalização, é onde todos nós perdemos muitos pontos em todos os nossos projetos. Nós temos boas ideias, colocamos em prática, mas infelizmente o ser humano ele é viciado, se ele não tiver controle, se ele não tiver fiscalização, se ele não tiver multa no bolso não usa cinto de segurança, não para de fumar em ambientes fechados, não isso, não aquilo, infelizmente é uma verdade. Nós temos de pensar maneiras de implementar as coisas que fazem bem para nós mesmos, mas infelizmente o ser humano ainda precisa desse canal controlador que é a fiscalização. Eu falo porque como pertenço ao CREA, o CREA é um Conselho de Fiscalização, a gente não lida com salário profissional, a gente não lida com outro tipo de preocupação, nós fiscalizamos o profissional que trabalha na execução de obras, que também, se não houver fiscalização, se a gente não for duro na correção os prédios vão cair, as obras não vão para frente, os viadutos também vão ficar aí pendurados, as passarelas, e por aí afora. Então é através da fiscalização no campo rural também, o uso excessivo de agrotóxicos, o uso errado de uma série de tecnologias que vem para beneficiar o homem, que são usados incorretamente. Então realmente eu concordo com a colega, a fiscalização deveser em todos os nossos setores um tópico a ser apontado e pontuado, de alguma maneira a gente abrir esse canal para que possamos fazer os nossos planos darem certo. É a minha sugestão. Obrigada. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Marcelo e Andréa. Cons. Marcelo: Marcelo, SMDU. Eu só senti falta de referência a alguma política relativa aos resíduos. A gente sabe que os aterros sanitários no município estão no limite, a gente tem alguns municípios, inclusive, sem áreas de aterros sanitários na região metropolitana. Então talvez alguma referência, alguma reflexão sobre o tráfico, o passeio dos resíduos pela região metropolitana, que é bastante complicado e complexo, a gente sabe que os aterros estão no limite. E eventualmente, já que estamos falando de resíduos, também os efluentes líquidos, as estações de tratamento. A gente sabe também que no município de São Paulo, 90 e tantos por cento dos esgotos são coletados, mas não tem o tratamento adequado, então isso seria também uma referência importante, interessante, de estar eventualmente no Plano Metropolitano, porque a solução eventualmente deve passar por exportação da solução. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Andréa, da SMT, passa o microfone para ela, por favor. Cons. Andréa: Bom dia, Andréia, representante da Secretaria Municipal de Transportes. Bom, entendendo que a colocação da colega de SMDU é justamente trazer um espaço que vai possibilitar essas diversas análises e contribuições, no que diz respeito à mobilidade a gente buscar informações até dos grupos que já participam dos GTs, e que com certeza já tem uma articulação com a SMDU com relação tanto ao transporte coletivo como o transporte de um modo geral. Eu observei na proposta da Hélia, que trouxe uma contribuição em relação à ciclovia, senti falta do corredor, mas também me sinto responsável em estar dando essa devolutiva. Então eu acho que vocês até ampliaram um pouco mais o olhar da proposta de vocês por ter conhecimento dos planos e das questões de transporte, mas eu acho que o espaço é justamente para isso, para cada um apontar o que tem de intenção e complementar nessa fase preliminar. Então eu acho que é um bom espaço para a gente trazer essa análise para as próximas conversas. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Obrigada Andréa. Por favor, Ângela Branco, SMDU. Cons. Ângela Branco: Ângela Branco, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana. Eu gostaria de propor Hélia, a possibilidade de inclusão do programa que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Segurança Urbana, que é o Programa de Defesa e Vigilância Ambiental pela Biodiversidade, chama VIGIBIO. E nesse programa, como ele está sendo implementado, a partir dele foi criada a Superintendência de Defesa Ambiental, que hoje conta com um efetivo de mais de 350 guardas civis metropolitanos ambientais, estruturados hoje numa Superintendência, com três inspetorias regionais. Então eu acho que esse programa responde um pouco à questão apresentada pela conselheira Cristina, com a questão da fiscalização, quer dizer, tem interesse da Segurança Urbana no sentido de fortalecer o sistema de fiscalização do município, integrado ao sistema, a fiscalização já realizada pelos agentes de controle ambiental, certamente, pelos analistas de meio ambientes, que nós dizemos AMAS, uma ação mais preventiva. Essa Guarda Civil Metropolitana ela fica no território, ela está naquele território em 18 subprefeituras, onde os problemas ambientais estão mais concentrados, onde ainda temos remanescentes de mata a ser preservadas e eles podem fazer uma ação mais proativa. Então eu acredito que seria interessante acrescentar esse programa, além também de uma central de monitoramento de áreas ambientais prioritárias. Então como esse programa ele é novo, eu acredito que ele possa contribuir, e quem sabe também ser depois analisado pelo Plano Integrado já do estado. Então fica aqui a nossa sugestão, e a possibilidade de estar passando esse material para vocês. Obrigada. Antes, você poderia só uma informação, você acha que tudo bem? Cons. Hélia: Aqui foi pautado para isso mesmo. Só para ressaltar, são as propostas preliminares. Como a Nuria falou também, é uma discussão que ainda está ocorrendo, e foi colocado senão para isso, para receber colaboração, para aprimorar. Já tem as propostas para resíduos também, já tem diversas propostas, daí precisa fazer uma outra leva e se encaminhar mais um novo pacote de propostas. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Conselheiro Azzoni Cons. Azzoni: Bom dia. Azzoni, representante do setor comercial, Associação Comercial de São Paulo. Eu queria incluir a questão que você falou dos prédios públicos, que vão ter captação de energia solar e essa nova fonte de energia, que inclusive muitas residências já estão começando a adotar esse sistema de geração de energia, e o nosso sistema de transmissão de energia ela é mão única, ou seja, ela só faz o fornecimento. Daqui a pouco nós vamos ter centrais, cada residência e cada prédio público ele pode ser um gerador de energia e poderia vender essa energia, ser uma receita. E nossa rede de distribuição ela é só mão única, ela só fornece, ela não tem a mão de volta. Então seria já incluir no Plano uma questão de se introduzir esse sistema dentro do nosso sistema de transmissão, justamente para poder captar dessas unidades que forem sendo colocadas. Isso aconteceu na Copa do Mundo, lá no Estádio do Bahia, eles fizeram todo o telhado de captação de energia solar, para poder fazer a venda dessa energia eles tiveram que pagar do bolso a ligação a rede de transmissão de volta, porque não existia esse sistema. O nosso sistema nunca teve. Até para o sistema paulista, nós temos 205 usinas de álcool, e dessas 205 usinas de álcool, elas poderiam ser fornecedoras de energia, só 5 poderiam ser ligadas à rede, isso se a rede for ligada até elas. Então temos matrizes de energia que poderiam ser usadas, só que a gente não tem a rede para captar essa energia que está sendo gerada. E uma vez que nós vamos introduzir isso em prédios públicos e as residências já estão começando a ter esse sistema de energia, por que não já incluir uma, fazer um projeto para que já se tenha esse sistema de captação dessa energia para a rede pública? Seria essa a minha contribuição. Obrigado. Cons.Cecília Pellegrini: Cecília Pellegrini, Morro do Querosene. Quando a colega dos transportes se colocou eu fiquei com uma dúvida. Porque quando se fala em transportes, como é que a gente encaixa essa necessidade de passagens de pedestres, que diminua o caminho para chegar até o metrô? Lá na minha área a gente tem projetos de leis antigos que não foram implementados, que seriam excelentes soluções, e baratas, e é mobilidade. Então essa coisa do andar a pé, ou seja, não entram nos transportes, será que entra? Cons. Hélia: Entra em mobilidade de uma maneira geral. Cons. Cecília Pellegrini: E isso é avaliado, o caminhar também é uma maneira de se transportar, talvez, não é. A segunda pergunta que eu queria fazer é a seguinte, quando a Ângela responde à Cristina que a Polícia Civil… desculpa, a Guarda… você falou alguma coisa desse tipo, que a Guarda Civil Metropolitana ela pode se prestar a fazer a fiscalização. Ela atende à demanda de quem, é a prefeitura, o prefeito, o subprefeito que solicita? Como que é feito isso? Porque, deixa eu só explicar qual o motivo aqui. A gente, lá na minha área, a gente tem uma área tombada, por exemplo, que não é respeitada, constroem-se muros sem pedir autorização, casas sem pedir autorização. A gente não vê nem, como se não tivesse tombamento para aquela área. E muitas vezes quando o DPH ele manda isso para a prefeitura, e também não tem retorno, não tem fiscalização, a Secretaria do Verde mesmo reclama que não tem o DVD, ele tem parece oito funcionários para a cidade de São Paulo inteira, alguma coisa assim, não é Hélia? Então a resposta que eu recebo sempre é que não tem fiscalização, não tem fiscais, não tem respostas. A quem a Guarda Civil atende? A gente pode mandar uma demanda direto para a Guarda Civil comunicando problemas de meio ambiente e outros da nossa…? Existe isso? E finalmente eu queria perguntar para a Hélia… Pode. Deixa só eu fazer a última pergunta, que aí eu queria, aí completo. Eu só queria perguntar à Hélia se as propostas aqui sugeridas elas já vão ser encaminhadas ou temos ainda assim que entrar no site? Essas propostas, por exemplo, a proposta dele, de fazer uma via de mão dupla, colocar no Plano que estão escrevendo. Essas propostas que estamos fazendo aqui nessa reunião já serão encaminhadas? Bom, era isso aí. Cons. Ângela: Bom, explicando, a Guarda Civil Metropolitana é a Guarda Municipal, é uma guarda que tem um efetivo de 6 mil pessoas, entre feminino e masculino, obviamente. Aqui eu vou tratar da Guarda Civil Metropolitana Ambiental, que é uma Superintendência que só atua na questão ambiental. Essa Superintendência ela foi criada em dezembro de 2014, então ela é bastante recente. Essa Superintendência que tem o efetivo de cerca de 350 pessoas. Como é que ele atua? As demandas de ações lesivas ao meio ambiente, crime ambiental, devem ser encaminhas para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, que é o órgão que tem a fiscalização ambiental, exercida pelos analistas de meio ambiente. No entanto, o que a Guarda faz? Essa Guarda ela está no território, ela faz patrulhamento com as viaturas, ela tem 30 viaturas, e ela fica percorrendo o território e detectando flagrantes. Ao detectar o flagrante ela leva a pessoa para a delegacia e faz todo o procedimento. Então ela tem total liberdade de, frente a um delito, uma ação lesiva ao meio ambiente, atuar. O que nós estamos vendo é uma ação complementar a do verde, o Verde atua por demanda, a Guarda Civil Metropolitana Ambiental pode atender, ao detectar o problema, e atua com mais poder de polícia, porque hoje ela não tem muito poder de política. Ela detecta uma série de problemas e ela informa o Verde, ela não tem atribuição de multar. E o que nós estamos avançando na discussão com o Verde e Meio Ambiente é uma Portaria Intersecretarial onde essa Guarda ao detectar um problema ela poderia até fazer um auto de infração. É isso que nós queremos avançar, e aí ela passa a ter um poder de polícia e ser respeitada. Porque o problema, não adianta a Guarda chegar se a pessoa entende que aquele agente não tem o poder de proibir aquela ação, evitar aquela ação naquele momento. Então as vezes a Guarda fica preservando uma área ocupada irregularmente por 24, 48 horas, e não chega o agente que tem que agir, que é o agente vistor da subprefeitura, ou o analista de meio ambiente da Secretaria do Verde. Então essa ação integrada está sendo discutida, e ora ela é desenvolvida por uma operação integrada de defesa ambiental. Mas voltando a pergunta então, agora, o que pode ser demandado para a Guarda? Como tem essa questão do flagrante, nós temos o telefone 153. Então não é para aqueles casos que exijam a presença do fiscal, vistoria, caso mais complexo, mas casos emergenciais, está vendo a pessoa colocando fogo na mata, soltando balão, caçando animais, invadindo, um início de uma invasão, é só ligar para o telefone 153 e lá vai ser destacado uma viatura para ir imediatamente ao local. A Guarda funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, então isso agiliza bastante. Porque a presença dela, inicialmente começa a coibir, mas em muitas ações depois é necessário a presença do Agente Vistor. A outra ação que a Guarda faz é acompanhar todo o agente em ações de fiscalização, dando proteção ao agente público, isso tanto o ambiental quanto o não ambiental faz esse programa de defesa ao agente. Então essas são algumas ações que essa Guarda Ambiental faz. Outra que ela atende, e o ano passado foram mais de 1.600 chamadas, foi resgate de animais silvestres, ela tem uma viatura especializada no resgate de animais silvestres vitaminados, e então esses animais, o munícipe liga para o 153 e a viatura vai com um veículo apropriado para isso, resgatar o animal e entregar na Secretaria do Verde, onde o continua, o atendimento do animal. Então são essas ações mais emergenciais que podem contar com a Guarda Civil Metropolitana, que ela é bastante atuante, efetiva no trabalho dela. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Obrigada Ângela. Conselheira Mônica da Secretaria da Saúde. Cons. Mônica: Bom dia. O meu nome é Mônica, eu sou da Secretaria da Saúde. É só para complementar o questionamento. Eu sou da Vigilância em Saúde Ambiental, e nós temos vários programas. O Programa Vigiar, assim, programas relacionados a poluição do ar, nós estamos implantando agora, está em processo de aprovação pelo sindicato, um monitoramento do ar de várias regiões de São Paulo, que aí a gente vai monitorar as doenças respiratórias e a qualidade do ar. Só para o pessoal ter ciência que temos o VIGIAGUA, também nós fazemos a qualidade da água. E a vigilância do solo, que é o VIGISOLO, de áreas contaminadas e o risco, nós sempre estudamos o risco. Nós temos também os analistas e especialistas que vão à campo fazer a investigação do risco à saúde. Temos o VIGIDESASTRES, e também temos uma vigilância de riscos químicos também. Só para complementar o trabalho aqui da outra Secretaria. Obrigado. Cons. Hélia: Então, em relação ao encaminhamento das propostas, na realidade a gente, claro, como tem proposta, como a Ângela colocou outros que foram colocados, é lógico que nós vamos considerar e vai propor de encaminhar e articular. Porque na realidade o encaminhamento vai para a SMDU, que faz a articulação das propostas que recebe, das Portarias, e avalia, vai fazer um pente fino. Porque, por exemplo, aqui a gente falou de uma partezinha, quando a gente fala de poluição do ar, fala de mobilidade, como se viu, tem outras Secretarias trabalhando com isso, e daí essas propostas precisam ser articuladas. Agora, isso não excluí, obviamente a gente está considerando tudo que foi colocado aqui, mas acho que é importante também, se vocês têm propostas, coloquem lá pela sociedade civil. Mas, na realidade, é por uma articulação que se passa pela coordenação da prefeitura junto à formulação do Plano. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Cristina Antunes, a Nuria e vamos encerrar. Ainda temos mais um ponto de pauta. Por favor. Cons. Cristina Antunes: Cristina, do SAJAPE. Eu ia fazer um comentário, que eu fico extremamente entusiasmada de ver as Secretarias conversando. Porque normalmente as Secretarias, os funcionários nem se conhecem. Aliás, dentro de uma mesma Secretaria, não é, Andréa? A gente já viu isso. Aí me preocupa a posição da Secretaria de Saúde, que está falando de ações que a Cetesb já faz. Então a Cetesb é um órgão estadual que faz isso, faz monitoramento de solo, faz monitoramento ambiental, não precisa nem… Está bom, vocês cruzam as informações. Mas aí eu queria então deixar como proposta, assim, nessa área de fiscalização, a gente tem um projeto, uma proposta que a gente apresentou aqui nesta Secretaria e na subprefeitura, de participação da sociedade civil efetivamente na fiscalização, com fé pública. Isso houve anos, anos, anos atrás na então, o órgão que regia o trânsito, que ainda não era a CET, porque se credenciavam aposentados para fazer fiscalização de rua. Os marronzinhos de hoje eram pessoas aposentadas, passavam por programas, por cursos de qualificação, recebiam esse credenciamento e tinham fé pública, eles podiam fazer o que os marronzinhos fazem, a mesma coisa. Quando a Ângela fala de 300, Ângela, eu acho assim, foi um avanço enorme a gente ter essa guarda ambiental, mas é pouquíssimo. Isso para uma cidade do tamanho de São Paulo, lá no nosso bairro, você conhece muito bem a nossa região, que é extremamente arborizada, que tem uma fauna, assim, que passa por avenidas, é insuficiente. Então, o que eu proponho como postura da administração pública, é que envolva a população, as entidades organizadas, efetivamente como parceiras nesses trabalhos. Essa proposta que a gente apresentou provia a criação de grupos de entidades organizadas que passariam por treinamento na UMAPAZ, que fariam uma qualificação, que teria um agrônomo como contratado pelo grupo para dar assessoria, para fazer manejo básico. Essas 189 árvores que caíram anteontem estavam podres. Não tem possibilidade de a gente imaginar que uma Secretaria, uma administração pública, vá poder dar conta em fazer esse acompanhamento. A gente não pode tirar um galho ladrão de uma árvore, a gente não pode tirar um protetor que está estrangulando um tronco. Então a proposta não é fazer poda de árvore, aliás, o PIMA, eu preciso pedir, viu, Clotilde, que a gente traga aqui uma discussão sobre o PIMA, porque o PIMA está fazendo um massacre absurdo na cidade, e não vê coisas como essa. Então a proposta, o conceito básico da proposta é que a sociedade civil seja envolvida de fato. De fato. Que eu possair lá olhar uma árvore com uma credencial, com um jaleco, dizendo que eu sou parceira da prefeitura, para olhar a árvore, com o compromisso de cuidar de um determinado perímetro, para trazer para A Secretaria, otimizar o trabalho dos poucos agentes vistores que a gente tem, entendeu? E com isso você compromete a sociedade, você compromete os moradores com a vegetação e com a fauna. Porque as pessoas passam a sentir que lhes pertence, que realmente fazem parte do patrimônio de cada um. Agora, esse conceito de participação precisa estar incluído num projeto, precisa estar incluído num plano. A gente precisa saber que esse controle e esse monitoramento ambiental é sim responsabilidade de cada um. E nas associações de bairro, quando você fala isso está avançando, é verdade. Estamos avançando, há 30 anos não existiam associações tão organizadas como existem hoje. Mas precisam ser aproveitadas, esse trabalho que a gente faz precisa ser aproveitado, incorporado legalmente, ou uma Portaria, ou um Decreto, algum mecanismo, algum instrumento que nos permita fazer coisas básicas, que são essenciais, e que a prefeitura não tem pernas para fazer. Não é crítica, é uma realidade, não tem pernas. Também é impensável que vai dobrar o número de funcionários porque aí estoura com o orçamento. A gente faz isso de graça, a gente faz isso pela responsabilidade que a gente tem, como uma ação de cidadania. Mas a gente precisa ser autorizada por vocês. Vocês precisam pensar que esse trabalho de cogestão que a gente está fazendo agora no conselho participativo é produtivo para a administração pública. A gente trabalha para otimizar, para que a administração pública se saia melhor. Mas a gente não está tendo resposta disso. Esse projeto eu apresentei para meia dúzia de secretários e não avança. Nesse projeto, como eu estou alertando, eu estou chamando a atenção que sem um projeto, um programa novo, inovador de fiscalização, vai cair no vazio. Porque todo esse discurso, todas essas grandes ideias, essas propostas, algumas não são tão novas, não vão acontecer. Eu acho que o maior exemplo são as duas leis específicas dos mananciais, a gente está vendo o que está acontecendo. Então eu insisto para que seja formado realmente talvez um grupo de trabalho específico para essa área de fiscalização, que incluiria, obviamente, a Guarda Civil Metropolitana, mas que introduza um conceito novo de fiscalização, que não dependa de um agente vistor poder sair daqui para ir lá para Itapecerica, para o Embu, sei lá, qualquer área periférica, porque não dá tempo. É o que ela falou, não dá tempo. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Cristina desculpa, mas… Cons. Cristina Antunes: Tudo bem. Eu estou sendo muito enfática, Clotilde, porque isso aqui eu acho que é uma questão crucial para que qualquer plano nessa área dê certo. Obrigada. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Obrigada. Nuria, quer fazer o fechamento? Nuria Pardillos: Só queria fazer uma observação, porque eu percebo que a intenção da Hélia, do combinado, é que a gente discutisse um pouco das pautas que tem a ver com o Verde e Meio Ambiente, até porque nós estamos com conselheiros que tem afinidade nesse tema. Mas a ideia do processo participativo é trazer o conjunto de propostas não segmentadas. Claro que a gente faz tanto o estudo como as proposições um pouco por subgrupos, para poder aprofundar cada uma delas, mas elas são conectadas, e elas têm todo o sentido, porque como cidadãos, como moradores, nós vivenciamos toda a questão. Então não é só ambiental, mas é de transporte também, de mobilidade, e de fiscalização e tudo mais. Eu queria só fazer a referência em relação a uma das discussões que está sendo feita, que está em desenvolvimento, é justamente sobre a governança metropolitana. Quer dizer, não é que a gente estabelece alguns pactos de ordenação desse território metropolitano e das ações metropolitanas, mas também estabelece um pacto sobre quem fiscaliza, quem controla, quem atua, quem opera determinadas ações. Então que isso tem a ver com a governan- ça metropolitana. Então a ideia é, são várias etapas do processo participativo, e aqui ainda é um ensaio da primeira etapa, que é a etapa de aprofundamento das propostas, a ideia é trazer o conjunto das proposições, fazer oficinas aqui no CADES e em outros conselhos, para que a gente aprofunde um pouco mais essas propostas. Então eu só queria fazer esse adendo, de que essas várias questões têm que ser trazidas para cá, e serão, não só questões relacionadas ao verde, mas também à mobilidade, também à governança, todos os temas serão trazidos para que a gente possa se apropriar do conjunto e aí fazer proposições e aprimoramentos daquilo que nos é mais afim. Mas que a gente trará sim tudo num determinado momento. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Está ok. Muito obrigada, Nuria. Obrigada Hélia pelas exposições. Cons. Ângelo Iervolino: Questão de ordem? Rapidinho. Eu havia solicitado, passou, tudo bem. Eu acho que seria importante, eu acho que a questão que a Hélia trouxe acabou sendo prejudicada, porque a Nuria mesmo falou, que era para ser feito uma apresentação e ela acabou somente explicando, não foi feita a apresentação. Eu acho que por causa disso a apresentação da Hélia acabou sendo um pouco prejudicada. Eu queria saber o seguinte, nessa casa, vai ter algum grupo de trabalho a respeito disso? E seria conveniente daqui um mês, dois meses, a gente fazer uma reunião quase exclusivamente sobre esse assunto e trazer os parceiros para também as outras Secretarias envolvendo, também para poder… Porque meu pai já falava, no papel é tudo escape. No papel é tudo fácil. A gente tem já essa questão, principalmente que nós estamos na periferia e na vizinhança, com município vizinho, o não bom relacionamento com essa questão. Eu falo que a gente, em São Mateus a gente tem muito problema com Mauá, com Santo André, então quando se fala na questão metropolitana fica meio complicado. E outro lado, concordo, muito com o que a Cristina falou, a gente, nós, aqui em São Paulo, não estamos nem nós fazendo nosso papel de casa, agora, pensar um negócio mais amplo, eu acho que a gente precisa primeiro pensar papel de casa aqui em São Paulo, que tem muita coisa a desejar ainda. Bom dia. Obrigado. Nuria Pardillos: Eu posso só então reforçar, respondendo o conselheiro? É exatamente isso que está na proposta do processo participativo, é trazer uma discussão mais aprofundada aqui, com os parceiros que vocês considerarem importantes, e aprofundar todas as propostas do Plano Metropolitano. É isso mesmo, é exatamente isso que o senhor está dizendo que nós faremos. E a apresentação hoje não foi prejudicada, ela era para ser realmente uma apresentação inicial, da minha parte dar um panorama do que será o processo participativo, da parte da Hélia um panorama das primeiras propostas relacionadas ao meio ambiente, mas a gente vai aprofundar sim, como o senhor está colocando. A ideia é essa mesmo. Nesse fórum e com, além disso, os convidados que cada conselheiro considerar importante nesta oficina de formação e informação. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Está certo então. Hélia, obrigada. Nuria também muito obrigada pela sua presen- ça, e por nos elucidar sobre essa questão do PDUI. Bem o nosso tempo já está esgotado, precisamos passar para o próximo ponto de pauta, que é a exposição sobre o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, pela Conselheira Anita. Cons. Anita: Bom dia a todos. Nuria Pardillos: Desculpa eu posso me despedir então. Pedir licença… Secretária Executiva – Clotilde Santos: Com certeza, Nuria. Muito obrigada pela sua contribuição. Nuria Pardillos: Muito obrigada, viu. Cons. Anita: Bom dia a todos. Primeiro agradecer ao CADES. A nossa proposta já foi votada inclusive, a questão da Resolução, no início da reunião, a nossa proposta foi agregar pessoas que se inseriram no processo e até mesmo novos conselheiros em função da mudança que ocorreu esse ano na Comissão do CADES, que acompanha a elaboração do Plano da Mata Atlântica. Eu preparei uma apresentação bem simples, enxuta, porque a gente já fez sucessivamente, acho que bimestralmente apresentações no Conselho para informar o andamento do Plano, como ele vinha acontecendo, e a nossa ideia aqui hoje é também trazer essa proposta. Houve uma apresentação no mês passado para a Comissão, para a Comissão específica, e foi uma apresentação ampla, a tarde toda nós ficamos com os conselheiros que estavam na Comissão de Acompanhamento, e aí então eles conheceram passo a passo do que foi feito. Então a gente teve um debate bem técnico com essas pessoas. Então aqui a gente traz uma linha do tempo, que é essa linha. Então a gente iniciou os trabalhos em 2015, com o lançamento no dia 25 de janeiro, que foi o aniversário de São Paulo. Nesse lançamento a gente informou que ia ser iniciada a elaboração do Plano e também assinou, houve um marco de assinatura de um Termo de Cooperação para a elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica com a SOS, e a gente tem inclusive o representante, o Bêlo, que tem acompanhado todos os nossos trabalhos. A partir disso, nós começamos a elaborar um diagnóstico, todas essas etapas que vocês vão ver que a gente vai apresentar aqui de uma forma mais genérica, elas estão respaldadas num Termo de Referência que existe, num roteiro metodológico do Ministério do Meio Ambiente. Esse roteiro metodológico explica e propõe etapas sucessivas de elaboração de um plano desse tipo, e ele tem início com o diagnóstico. Que diagnóstico é esse? O diagnóstico da situação da Mata Atlântica no município seja a partir de uma questão de um mapeamento, que vocês vão observar que foi feito, está sendo finalizado agora, e uma questão de levantamento de toda uma legislação e de políticas públicas que tem relação com a Mata Atlântica no âmbito municipal, estadual e federal, que evidentemente tem respaldo e são utilizadas na gestão e no licenciamento, relacionados à Mata Atlântica. Então depois disso, no mês de março e abril, nós realizamos quatro oficinas públicas regionais, dividindo e enquadrando as subprefeituras regionalmente nesses dois meses. Nesse trabalho, eu vou mostrar para vocês algumas imagens e também um pouco o resultado desse trabalho, nós elaboramos um mapeamento participativo, fizemos um processo de divulgação no site com alguns parceiros, inclusive a SOS, para trazer as pessoas que vivem no território, dos Conselhos, das subprefeituras e tudo mais, para poderem contribuir com esse processo. E utilizamos como base para esse mapeamento inclusive uma proposta de percepção das pessoas, da importância daquelas áreas. Que importância? Dos serviços ambientais que aquelas áreas prestavam. Então foi feito um trabalho bem amplo e bem interessante, que tem um resultado bacana, que vai certamente nos auxiliar numa etapa sucessiva do Plano que será o plano de ação. Depois disso, nós fizemos oficinas técnicas que duraram um bom tempo, para mapear. Na primeira delas nós reunimos especialistas da Universidade de São Paulo, do Instituto de Botânica, para começar a definir um pouco como seria feito esse mapeamento. Então nós fizemos isso no mês de junho do ano passado e a partir de setembro nós iniciamos oficinas aqui na Secretaria com vários técnicos, de vários departamentos, para fazer esse mapeamento. No ano de 2016 a gente continuou fazendo ajustes, utilizamos como base as cartas da Emplasa. Então são 88 cartas no município de São Paulo e foram mapeados esses fragmentos de vegetação, como vocês vão ver rapidamente aqui. No mês de fevereiro nós fizemos uma avaliação, um diagnóstico da situação atual, a partir, lógico, de uma sistematização dos dados do diagnóstico, dos textos todos que foram produzidos, e do mapeamento preliminar, e nós realizamos uma oficina com vários convidados técnicos da Secretaria, uma oficina com uma metodologia que se chama SWOT. Essa metodologia inclusive é uma metodologia proposta pelo próprio roteiro metodológico do Ministério do Meio Ambiente. Posteriormente nós fizemos uma outra oficina de cenários futuros para tentar pensar essa questão de prognóstico, o que a gente teria, e como teríamos que se preparar com relação a esses fragmentos que nós mapeamos num futuro, prevendo uma série de cenários. Nós fizemos então uma apresentação para a Comissão do CADES, como eu falei para vocês, trazendo todas dessas etapas que nós cumprimos até hoje. No final de mês de junho nós faremos o lançamento do mapeamento na UMAPAZ, nós faremos uma ampla divulgação disso. Esse mapeamento traz algumas novidades, vamos mostrar um pouco rapidamente hoje, mas na data do lançamento certamente com bastante rigor e detalhe. E nós iniciamos, há cerca de uns 20 dias, a definição das áreas prioritárias e estraté- gicas. Esse é um trabalho que ainda está em andamento, é um trabalho extremamente técnico, que vai usar metodologias das métricas da paisagem, da ecologia da paisagem, e depois disso, nós vamos para as três etapas, três passos finais, que são: a definição do plano de ação. O plano de ação é o olhar de tudo isso que a gente mapeou, o diagnóstico que nós fizemos, composto inclusive por esse mapeamento, e vamos definir o que é que deve ser feito com cada uma dessas áreas, se a gente vai destinar essa área para uma unidade de conservação, ou se essa área vai ser área foco objeto de um programa de pagamento por serviços ambientais. Enfim, isso é uma etapa posterior. E nós teremos, provavelmente no mês de agosto, um processo de consulta pública, que vai ser feito de forma digital, como foi feito com vários planos municipais, num ambiente digital, e vamos consolidar essas propostas e ter uma versão final, e pretendemos lançar esse plano em novembro desse ano ainda. A proposta inclusive, e isso a gente está discutindo um pouco do ponto de vista jurídico, é que a gente tenha um instrumento legal, provavelmente um Decreto, estabelecendo esse Plano. Então eu havia esquecido de falar, é claro que a maior parte de vocês deve saber, mas como existem novos conselheiros eu achei importante reforçar, que a existência e a importância do Plano de Mata Atlântica está respaldado numa Lei Federal, que é a Lei da Mata Atlântica, que dispõe que os municípios devem ter os seus Planos Municipais de Mata Atlântica. Então esse é o marco. E o marco mais importante, que está no próprio Plano Diretor, que é depois de 2006, a Lei da Mata Atlântica, e em 2014 a gente tem então a exigência de que a gente construa um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, que é o que estamos fazendo. Só para dar um panorama para vocês, nós temos aproximadamente 3.400 municípios no Brasil, no qual ocorre o bioma da Mata Atlântica. Apenas, não são 10% ainda, mas quase 10% deles estão em algum estágio da elaboração dos seus planos. Uma parte muito pequena, cerca de 2% tem os seus planos feitos e aprovados, e os outros estão em processo ou inicial ou de articulação, ou como o nosso, no caso de São Paulo, em processo de elabora- ção. Então aqui eu trago para vocês algumas imagens, do lan- çamento que ocorreu no início do ano passado no Parque Trianon, em que ocorreu inclusive a assinatura do Termo de Cooperação com a SOS Mata Atlântica. Esse Termo de Coopera- ção se deve em função da existência de um programa de fomento, a elaboração desses planos, que é um dos carros chefe da SOS Mata Atlântica, que vem apoiando a elaboração nesses municípios, que hoje existem vários municípios na região metropolitana, mas no Brasil como um todo. O ano passado, inclusive, houve um evento que a SOS todos os anos realizam, esse ano vai acontecer no Rio a partir de manhã, Belô, quinta, não é? Que é o Viva Mata. Ocorreu inclusive um encontro o ano passado dos municípios que estavam elaborando seus planos de Mata Atlântica. Foi bem enriquecedor para a gente. Então, por exemplo, o município Rio de Janeiro já tem o seu Plano de Mata Atlântica, existe certa similaridade, São Paulo é diferente de tudo, mas enfim, com certa similaridade, que a gente tem algumas florestas urbanas no município. E aí então essa aproximação e essa troca de experiência sempre são muito enriquecedoras. Essa é uma das fotos das oficinas públicas que nós realizamos, sendo parte delas na UNINOVE, em função mesmo da inserção da UNINOVE no Conselho, no CADES. Então as quatro, eu estou mostrando a que foi na Barra Funda, em Santo Amaro, e a que ocorreu na SMDU, que foi a oficina técnica que eu mencionei com vocês, que a gente trouxe professores da Universidade de São Paulo, especialistas do Instituto de Botânica, para nos auxiliar nesse processo inicial de definição do mapeamento dos fragmentos de Mata Atlântica no município de São Paulo. Aqui de novo as oficinas. Essas já são as oficinas dos técnicos da Secretaria com base nas cartas da Emplasa, fazendo esse mapeamento que foi bastante exaustivo, porque na verdade a gente ainda não tem uma atualização da vegetação significativa do município, a gente tem um mapeamento muito antigo, houve várias tentativas, acho que agora houve a licitação e de fato a gente terá, mas tivemos que fazer um trabalho artesanal praticamente, carta a carta, das 88 que eu falei para vocês, com os especialistas da Secretaria, mapeando os fragmentos e identificando a fisionomia, o tipo de vegetação de Mata Atlântica que tinha nessas áreas. Aqui são os mapas, as oficinas. E aí eu trago um pouquinho do resultado do mapeamento participativo, e aí são as quatro oficinas. A gente teve então um total de número de participantes de 184 pessoas nas quatro oficinas que foram realizadas o ano passado. Foram identificadas 377 áreas, e diagnosticadas, por que diagnosticadas? Porque muitas vezes elas foram desenhadas no mapa, mas não houve tempo de preencher os questionários que eu mencionei a vocês que nós elaboramos para tentar extrair, tentar observar a percepção ambiental dos participantes relacionada à importância daqueles fragmentos. Então esse trabalho, é lógico que é um trabalho que não tem um respaldo técnico nem da identificação do tipo de vegetação, porque são pessoas às vezes que não são especialistas na área de vegetação, mas que conhecem muito o território, mas por conhecerem inclusive podem passar não só essa importância da área, e até mesmo com uma visão propositiva, o que é que elas pretendem daquilo. Então isso vai nos nortear e vai nos basear na hora de definir, claro, também, o Plano de Ação, que é a etapa posterior que eu mencionei para vocês. E aqui temos uma heterogeneidade de vegetação muito grande, a gente tem, por exemplo, essas áreas completamente inseridas na cidade, como o Trianon, a gente tem áreas como o Vila Lobos, que são áreas que tinham um uso anterior e estão sendo recuperadas sucessivamente, quando isso é possível, temos áreas com o entorno rural, e áreas que são fragmentos de vegetação ativas, às vezes até unidades de conservação no municí- pio de São Paulo. Aqui eu falo um pouco da cartografia que existia, e que, portanto, nos embasou, mas também nos limitou, exigindo que a gente fizesse um trabalho muito extenso, que começou no ano passado e está sendo finalizado para ser apresentado, que é o mapeamento. Então a gente tem um mapeamento da vegetação que é feito pelo Instituto Florestal numa escala que para a gente traz dificuldades de transposição, porque eles têm como escala o estado de São Paulo. E a última vez que o Instituto fez isso foi também em 2010, então é um dado que tem certa defasagem, mas é uma base para a gente. E com outra característica, que era o mapeamento apenas das fisionomias florestais da Mata Atlântica. E aí a gente mapeou no nosso, como vocês verão outras fisionomias. Então, por exemplo, os campos e as várzeas. No caso do mapeamento do Instituto Florestal ele mapeou apenas as florestas e as matas de várzea, não os campos, como eu mencionei. Nesse inventário de 2010 eles trazem que no município de São Paulo a gente tem 22% do seu território coberto por vegetação de Mata Atlântica. A gente tem também o Atlas que a SOS Mata Atlântica elabora, e aí é um mapeamento mais recente, e temos o resultado mais pessimista ainda, que é de 17%, e aí também só temos o mapeamento dessas duas fisionomias, que é a mata e a vegetação de várzea. E a outra base é a própria vegetação significativa do município, que está um pouquinho defasada, é de 88, mas, enfim, em face ao dinamismo que a gente observa a cidade. Então é a legenda que nós adotamos, inclusive é uma legenda trabalhada pelos especialistas, tanto da área de geoprocessamento quanto da área de biologia, de vegetação, do herbário municipal, eles se basearam no Termo de Referência que foi elaborado para mapeamento da vegetação, que é a atualização da vegetação significativa. Então eles agruparam algumas classes, então a gente mapeou essas seis classes que vocês estão vendo, que é mata, mata de várzea, bosque heterogêneo, campo alto montano, campo de várzea, e os campos gerais. E no Termo de Referência a gente tinha 15 tipologias. A gente agrupou, foram técnicos que definiram isso, e agruparam nessas seis fisionomias que eu mencionei. Algumas imagens da heterogeneidade, então o Vale do Rio Capivari, na APA-Capivari Monos, próximo ao Parque Estadual da Serra do Mar, então uma área de vegeta- ção, mata hidrófila densa nitidamente, existe uma proteção, em certa medida, pelo Parque Estadual, que é uma unidade de proteção integral e pela própria APA. A gente tem o Parque da Brasilândia. Então vocês observam que é uma vegetação, o que a gente chamou de bosque heterógeno, então você tem uma mistura de espécies nativas com espécies exóticas, exóticas invasoras, enfim. A gente tem a Várzea de Embu-Guaçu, uma área de várzea extremamente importante, que tem um caráter para a questão de produção de água de qualidade fundamental. A gente tem as áreas como o Parque Anhanguera, então vocês observam o eucalipto, e muitas vezes um sub-bosque, quer dizer, a vegetação nativa ali aparecendo, e ao longo dos anos sucessivamente isso deve acontecer, ela deve predominar sobre essas áreas de eucalipto. Os campos naturais são fisionomias bastante raras, que são encontradas aqui no interior do Parque Estadual da Serra do Mar, foram identificadas inclusive por um técnico da Secretaria do Herbário Municipal. São áreas que estão há anos nessa formatação, tem uma relação forte com o solo, as espécies vegetais que ocorrem aí. A gente tem na Mantiqueira, mas aí fora do município de São Paulo, a ocorrência dessa fisionomia da Mata Atlântica. A gente tem também o Parque M’Boi, então várzea com entorno muito complicado de ocupação, como foi dito aqui. Esse diagnóstico, eu lembrei porque vocês estavam falando e eu fui ouvindo, ele mapeou um dos pontos principais para a gente, inclusive depois para nos orientar no Plano de Ação, é o mapeamento dessas pressões sobre as áreas. Então isso certamente vai ser um dos fatores que vai ser levado em consideração para a definição de áreas estratégicas, e das áreas prioritárias depois para o nosso plano de ação. Aí a várzea do Ribeirão Colônia, na APA Capivari Monos. A gente tem uma várzea maravilhosa, com o loteamento, que está em processo de regularização desde que eu entrei na Secretaria a 15 anos, nunca aconteceu. Mas enfim, uma situa- ção supercomplicada. Aí a várzea do Tietê, do Rio Tietê, também existe uma APA, existe a intenção do Parque Várzeas, mas é uma área que sofre uma pressão imensa e tem uma importância muito grande do ponto de vista da hidrologia e de remanescentes até dessas várzeas. Enfim, esse diagnóstico foi feito no âmbito do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, que demonstra a importância e a necessidade de recuperação e de proteção efetiva dessas áreas. A várzea do Embu-Guaçu, e aí a gente tem uma série de parques propostos lineares inclusive para essas áreas. Aí, esse é um mapa preliminar então dos remanescentes de vegetação de Mata Atlântica, é um mapa que a gente não está divulgando, vamos divulgar no mês de junho, como eu disse a vocês, num evento de lançamento lá na UMAPAZ. Aqui é o mapeamento preliminar, mais um dado bem interessante. A gente está mostrando agora porque a gente já mostrou para a Comissão, então a gente achou que podia trazer. Diferente dos outros mapeamentos, que mostraram de 17 a 22% do território coberto por vegetação de Mata Atlântica, nós trazemos um dado de 30,76% do território. Então essa é uma questão importante, uma questão que reflete evidentemente, na metodologia de mapeamento que nós utilizamos, inserindo outras fisionomias que não só as florestais e de várzea. E aí eu termino a apresentação só justificando porque eu cheguei, eu tive um compromisso pessoal de manhã, não pude vir no comecinho da reunião, mas por que uma nova Resolução? A gente tem, portanto, uma nova composição do CADES, então novas pessoas que podem integrar a Comissão, algumas que já estão, como a Patrícia, que não era da formação anterior, mas já é do grupo de trabalho instituído para a elaboração do Plano. A gente tem novas participações e contribuições, e aí eu vou falar um pouquinho para vocês, e a própria mudança da coordenação do Plano da Mata Atlântica. Há cerca de 15 dias eu assumi a coordenação do Plano, eu vinha participando desde o início, mas a gente tinha a coordena- ção realizada pela Alice, que era do DEPAVE, ela saiu da Secretaria, e eu, como vinha acompanhando, assumi a coordenação do Plano. Então essa é uma questão também que enseja essa revisão da Comissão. Os novos membros que a gente quer colocar hoje a gente até conversou bastante com a Clotilde sobre a forma de inserção dessas pessoas. São especialistas que por razões diferentes se inseriram ao processo em momentos às vezes específicos, ou às vezes desde o início, alguns deles não puderam vir, o único que está aqui hoje é o Belô, da SOS, mas as outras pessoas não puderam estar presentes, e nós pedimos a elas, e eu vou entregar à Clotilde, cartas de adesão a essa Comissão, e eu vou explicar em que momentos essas pessoas se inseriram. Então, o Belô, que está aqui e o Cesar, são da SOS e ingressaram no trabalho junto à Secretaria um mês depois da instituição da Resolução. Então tinha outra pessoa, que não era, acho que era a Mariana, enfim, era outra pessoa da SOS que compunha a Comissão, então agora a gente vai inserir tanto o Belô quanto o Cesar. O Cesar Pegoraro foi inserido inclusive porque ele teve um trabalho muito focado, que foi na condução dos trabalhos de mapeamento e de diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica, que nós realizamos em março, que foi o SWOT. Nós tivemos também a contribuição da reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Mata Atlântica e do Instituto Florestal, em nome da Elaine Rodrigues. Eles nos auxiliaram nesse trabalho do mapeamento participativo realizado nas oficinas, realizadas em março e abril do ano passado, e em toda essa questão do embasamento teórico para a percepção de serviços ambientais. Então eles contribuíram na elaboração dos questionários, na aplicação dos questionários, e na sistematização dos dados desses questionários. A gente teve também uma participação da Fundação Florestal, o Instituto e a Fundação são órgãos do estado, do governo do estado, e o Rodrigo Vitor ele é um técnico, um engenheiro florestal da Fundação, que contribuiu com a coordenação da oficina que nós fizemos de cenários futuros. Essa metodologia de cenários futuros é uma metodologia criada e divulgada bastante pela UNESCO, e o Rodrigo é um especialista que fez um treinamento inclusive fora do país nesses encontros de reserva da biosfera, então é uma pessoa que trouxe uma contribuição bem bacana para esse nosso trabalho. Recentemente, nessa etapa de mapeamento das áreas estraté- gicas prioritárias, nós tivemos o ingresso do Ricardo Sartorello, ele é doutor em Ecologia da Paisagem, hoje ele é professor titular e coordenador do Laboratório de Geoprocessamento e Ecologia da Paisagem da Universidade de Mogi das Cruzes, e está nos ajudando com esses modelos e softwares que trabalham com as métricas de ecologia da paisagem, para a definição dessas áreas prioritárias. Por que o Ricardo? O Ricardo é uma pessoa que a gente conhece, porque ele compôs a equipe que elaborou os planos de manejo do parque do Rodoanel, que são geridos pela prefeitura de São Paulo. Então a gente já tinha uma aproximação com ele, ele veio outro dia em função desse outro trabalho, ele falou: “nossa, que bacana, eu estou fazendo um trabalho semelhante em Mogi”, em função de uma espécie que eles têm que é o mico leão da serra preta, e aí ele falou: “eu gostaria de contribuir”. Então a nossa ideia foi trazê-lo para a Comissão para que ele inclusive possa ter o nome dele na publicação e tudo mais, porque ele tem uma contribuição técnica efetiva para isso. E aí duas alterações que precisam ser feitas também, que são duas pessoas, dois pesquisadores, um deles inclusive já foi técnico da Secretaria do Verde durante três ou quatro anos, que tem contribuído no processo desde o início, principalmente com a parte de diagnóstico, a parte de pesquisa legal. A Ana Carolina é uma advogada especialista em Direito Ambiental, e tem contribuído com essa parte de levantamento da legislação que incide sobre a Mata Atlântica. Gostaria de agradecer a vocês, estou aberta para as perguntas. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Obrigada, Anita. Bom, devido ao adiantado da hora nós vamos colocar então 3 minutos para cada questionamento, ok? Cristina Antunes. Cons. Cristina Antunes: Cristina Antunes, SAJAPE. A gente tem acompanhado esse processo, nós temos colaboradora que participa com vocês dos encontros abertos. Eu queria perguntar sobre a interface entre esse mapeamento e a Lei de Uso de Ocupação do Solo. Eu vi lá no mapa que tem uns pontinhos pequenos, por exemplo, lá na nossa região, que a gente sabe que houve uma identificação, mas eu temo que a Lei de Uso de Ocupação de Solo não tenha prestado atenção. Então nós temos um zoneamento que não está compatível com esse mapeamento. E eu queria perguntar como que vocês lidariam com áreas que ainda são livres e poderiam ser vegetadas, poderiam receber um reflorestamento de mata. É isto. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Seu Ângelo. Anita: Eu posso responder? Senão eu vou esquecer. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Fique a vontade Anita. Cons. Anita: A sua pergunta foi com relação à Lei de Uso. Eu vou ser bem sincera com você, a nossa proposta quando a gente começou o ano passado, em janeiro, era que a gente tivesse esse Plano pronto antes da aprovação da Lei do Uso de Solo. Nós tentamos inclusive, porque nós já tínhamos o mapeamento prévio, no momento em que a Secretaria, por obrigação prevista até no Plano Diretor, que a Secretaria tinha que ser consultada com relação às ZEPAMS, por exemplo, a gente tentou colocar essa informação, mas ela ainda não é uma informação oficial, ela ainda não foi instituída por um instrumento legal. Então agora, por exemplo, quando eu disse que nós vamos lançar o mapeamento, nós também vamos publicar isso no Diário Oficial, então ele passa a ser uma informação que tem que ser utilizada. Existe outro ponto que foi colocado na Lei de Uso do Solo, numa articulação nossa com o Secretário Rodrigo, ele inseriu um artigo mencionando que finalizada a elaboração, concluída a elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica, a Lei do Uso do Solo poderia ser revista. Então existe a perspectiva, mas vocês sabem que para rever lei, qualquer revisão de lei é outro processo legislativo. Então a gente tem essa dificuldade. Como eu mencionei para vocês, não porque a gente não quis, a gente teve um trabalho a mais em função da inexistência de uma base de dados que nos permitisse fazer esse mapeamento com muito mais rapidez do que nós fizemos em função de não termos o mapa da vegetação significativa atualizado. Então nós fizemos um trabalho manual hercúleo, têm pessoas que estão trabalhando full time nisso, o Herbário e duas pessoas do DEPAVE 8, só tem trabalhado nessa questão, com contribuição também de dois técnicos do DEPLAN, dos estagiários, e é um trabalho imenso porque são 88 cartas, é um trabalho manual que primeiro se desenha nas cartas, depois se checa no Google, depois se passa para um programa de Geo, agora está sendo feito um trabalho técnico de checagem para avaliar a fisionomia e fazer pequenos recortes de estradas, distorções, enfim, é um trabalho muito grande e minucioso. E evidentemente, se a gente tivesse esse Plano antes da Lei de Uso do Solo a gente teria outro cenário. É que infelizmente a gente está contando com poder ter uma proposta, quando a gente tiver o nosso Plano pronto, de revisão da Lei de Uso com todo o problema que isso significa do ponto de vista de processo legislativo. Cons. Patrícia Sepe: Eu quero falar. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Só um instantinho. Cons. Patrícia Sepe: Eu vou dar uma… Secretária Executiva – Clotilde Santos: Um adendo? Tudo bem. Patrícia Sepe. Cons. Patrícia Sepe: Eu sou a Patrícia, eu sou representante suplente da SMDU, integro o grupo, e participei ativamente da equipe técnica da SMDU que fez a Lei de Zoneamento para o Plano Diretor. Acho que tem umas questões que acho que são importantes ponderar, houve até uma, na lei do Plano Diretor, a SVMA fez um parecer oficial, houve uma discussão jurídica, a Procuradoria Geral do Município aceitou a referência no parecer oficial da SVMA desse mapeamento porque ele não estava computado, mas não é, de forma alguma deixou de ser feito. Qual foi a alternativa da Secretaria do Verde? Foi usar o outro documento oficial, que é o mapeamento do IE. Então isso também eu acho que é importante fazer a ponderação, a de que foi usado sim. Com grande dificuldade porque, como a Nuria falou, mas acho que houve um incremento enorme de áreas, zonas especiais de proteção, muito pela batalha da Secretaria do Verde e pelo próprio mapeamento, e se você for ponderar, o prefeito fez poucos vetos, e os vetos que o prefeito fez foram baseados sim na existência de Mata Atlântica, senão nem isso a gente conseguiria. Saiu do executivo como ZEPAMZPDS, chegou na Câmara foi mudado para outras zonas, 6 ou zonas mais permissivas, e a gente conseguiu que o prefeito vetasse nove áreas porque tinha Mata Atlântica, graças a esse trabalho aqui da Secretaria e da própria SMDU. É óbvio que se existisse formalmente publicado a Procuradoria Geral do Município poderia ter acatado esse mapeamento, mas ele não estava. Isso é importante, só para finalizar, acho que tem uma discussão importante que esse Conselho vai enfrentar, que nós estamos ampliando as fisionomias que vão ser consideradas de Mata Atlântica. O município vai ter que ter um poder de ser mais restritivo, porque se você pegar a legislação federal e estadual, que são as Resoluções, muito dos fragmentos que a gente está chamando de Mata Atlântica aqui não são protegidos pela Lei Federal de Mata Atlântica. Então isso seria importante que, esse Decreto, ou que surgisse uma lei, esse Conselho reiterasse, é importante que essas fisionomias em estágios mais iniciais, que a Lei Federal e a Lei Estadual não contemplam, e graças a isso algumas áreas foram garantidas na Lei de Zoneamento, pudessem, no município de São Paulo, ser protegidas. Porque pela legislação federal elas não são. Cons. Cristina Antunes: Posso fazer uma pergunta para ela? Existe a possibilidade, uma vez que vocês têm esse mapeamento agora, mesmo não sendo publicado, pergunto para você, Clotilde existe a possibilidade de que qualquer empreendimento nessas áreas tenha que ser submetido ao CADES? Patrícia Sepe: A ideia, talvez por Decreto, a ideia, Cristina, seria a gente inclusive tentar mudar a Lei de Manejo de Vegetação e mudar o Decreto de compensação baseado nesse mapeamento e tornar esse mapeamento como mapeamento oficial para que o licenciamento se refira a ele. Mas é isso que eu falei, pode haver contestação até judicial se você, porque hoje a Lei Federal e Estadual ela só protege remanescentes em estágio médio e avançado. A gente está ampliando, colocando coisas ainda em estágio inicial. Mas acho que é uma discussão que esse Conselho vai ter que enfrentar. Cons. Cristina Antunes: É que eu coloco porque nem todos os projetos, que inclusive são discutidos nas Câmaras Técnicas vem para cá, então às vezes acontecem aprovações que não são submetidas ao Conselho. Então, o que eu estou pedindo é isso, que se considere a possibilidade de que qualquer empreendimento nessas áreas seja realmente submetido ao Conselho. Obrigada. Cons. Marcelo: Eu queria só fazer um aparte… Secretária Executiva – Clotilde Santos: Marcelo, só um instantinho. O seu Ângelo já estava inscrito. Só um momentinho. Cons. Marcelo: É só uma resposta. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Tudo bem, seu Ângelo, ele pode responder? Cons. Marcelo: Só sobre a legislação, para todo lugar são legislações quórum qualificadas, tanto o Plano Diretor quanto o Zoneamento, então a alteração vai ser uma pedreira. E, do ponto de vista da aprovação passar pelo CADES, é uma dificuldade, pela legislação o proprietário, o empreendedor, tem o direito de fazer. Então eu não vejo como o CADES poderia, mesmo com um mapeamento e tal oficialmente colocado, se a legislação garante ao empreendedor o direito dessa utilização, eu não vejo como o CADES poderia. A gente incorre no risco de ser imputado judicialmente, de ser penalizado judicialmente por estar impedindo ou tentando impedir uma aprovação. Não estou defendendo, não estou achando que os fragmentos não deveriam estar contemplados no zoneamento, mas uma vez que o zoneamento permite o uso, se não há uma legislação que nos garanta, ou via EIA-RIMA, ou via qualquer outro tipo de instrumento, eu acho complicado essa proposta. Cons. Cristina Antunes: Só para completar, eu acho que a gente tem que ser criativo. Se a gente ficar a vida inteira dizendo: “ah, não pode”, nós vamos continuar perdendo coisas importantes. Então a gente tem que provocar o jurídico, a gente tem que provocar as Secretarias, para que sejam criativas, vamos mexer nesse vespeiro. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Conselheiro Ângelo. Cons. Ângelo Iervolino: Ângelo Iervolino, Sociedade Ambientalista Leste – SAL. A minha vida como ambientalista praticamente começou com essa questão da Mata Atlântica, há uns 30 anos atrás, quando foi criado um aterro sanitário lá hoje APA do Carmo. Então nós nos organizamos depois que foi fechado aterro, criamos a SOS Mata do Carmo, e depois as entidades, cada um criou sua entidade e a nossa entidade está há 20 e poucos anos brigando com a questão principalmente da APA do Carmo. Primeiramente Anita acho que a gente já conhece há muito tempo, eu senti a falta na apresentação de alguma coisa a respeito da APA do Carmo, da Mata do Carmo. Cons. Anita: É que a gente não especificou nada. Cons. Ângelo Iervolino: E fora isso, não, e as duas questões que os dois colegas da SMDU falaram, é muito sério, muito importante. Todos os dias nós perdemos parte da Mata Atlântica. Grande ou pequena, a área de… Anita, aquela área que não é dentro da APA, mas que é de amortecimento da mata, como lá na APA do Carmo, que recentemente a gente perdeu uma área que era particular porque invadiram, acabaram com a mata. Isso vai ocorrer muito porque nós temos os parques que para garantir a continuidade dessa Mata Atlântica, como o parque, a cabeceira do Aricanduva, o Parque Morro do Cruzeiro, e infelizmente o município nunca tem verba para pelo menos iniciar esses parques, e estamos perdendo áreas verdes. Então é muito importante esse trabalho com questão da Mata Atlântica, mas eu acho que os nossos governantes também teriam de ter um pouquinho mais de cuidado, mais carinho, não deixar tudo nas mãos dos técnicos, que a gente sabe que não depende somente dos técnicos. Um pouquinho mais de carinho com o que hoje é remanescente da Mata Atlântica aqui em São Paulo. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Hélia, por favor. Cons. Hélia: É só para complementar o que a Patrícia colocou, para complementar não, para reiterar o que a Patrícia colocou, que a ideia de se fazer um instrumento legal para proteger esses remanescentes que forem identificados por esse mapeamento do PMMA é que é o crucial. Não é que todos os processos sejam aprovados aqui pelo CADES, mas sim que você tenha um instrumento legal que sirva de base para avaliação de todos os processos, de todos os projetos que entram aqui na Secretaria, para autorização de manejo ou não de vegeta- ção. Então, a ideia é que de fato ele venha, vai ter um plano de ação, para início de conversa tem um plano de ação, e na realidade precisa colocar, transformar isso num instrumento legal para servir de referência para os licenciamentos, não só as autorizações de manejo, mas também os licenciamentos de empreendimentos. A ideia é essa. Cons. Cristina Antunes: Hoje em dia o Brasil assinou os objetivos de desenvolvimento sustentável. A gente tem instrumentos que vão forçar, ou que deveriam forçar uma mudança de conduta. A gente tem que se valer disso. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Belô, da SOS Mata Atlântica. Belô: Bom dia. Eu sou Belô, sou da SOS Mata Atlântica, e venho acompanhando desde o início a questão do Plano, principalmente de São Paulo. Eu queria parabenizar, em primeiro lugar, os técnicos que tem acompanhando o trabalho muito efetivo que essa galera tem desenvolvido. Concordo com o companheiro ali da questão dos governantes. Eu acho que o desafio nosso é com essa Secretaria. Teve quatro secretários, então o trabalho é muito mais hercúleo. E eu vi, não sei, me corrijam se eu tiver errado, na apresentação da Anita, que esse mapeamento de vegetação significativa é de 1998, é isso mesmo? Cons. Anita: Isso. Belô: Então até aqui pegando a fala da Cristina, que eu achei bem legal, da gente propor, estou me colocando também como sociedade civil aqui, para a gente assinar juntos, fazer uma moção, porque, para forçar o prefeito a liberar, para fazer sobrevôo, para construir esse mapeamento. Porque eu acho que, é nosso papel enquanto sociedade civil, eu sou conselheiro participativo, também quero levar isso para dentro do Conselho para a gente forçar, porque senão ficam só os técnicos, sei lá, foi aprovado… já foi licitado, só falta contratar. Então se a gente não fizer isso agora enquanto não vem o período eleitoral, a gente não vai conseguir. Aí vem o ano que vem vai mudar tudo, quem chegar vai desmanchar. E, aliás, até a questão do Plano, esse trabalho é fundamental, esse estudo, mas o ano que vem nós vamos ter um desafio maior, fazer com que o novo prefeito ou prefeita, o que vier por aí, implemente, não é? Então acho que a gente vai ter que pegar a Câmara Municipal, que a gente fica só no Executivo, mas a Câmara Municipal tem um papel fundamental, então eu acho que, a gente tem um exemplo, até eu quero resgatar a sua fala, Anita, eu acompanhei outros planos municipais, João Pessoa, de Caxias do Sul. Então, em Caxias do Sul está bem avançado, um trabalho bem interessante, que fizeram uma história aliada à questão do cadastro ambiental rural. Acho que tem várias coisas que podem ter um desdobramento do PMMA em São Paulo. Mas eu acho que esse Conselho é fundamental para forçar, para podermos, o ano que vem teremos um outro desafio depois de aprovado aqui no CADES. Então se vocês aceitarem, uma sugestão minha, para a gente fazer uma moção para o prefeito, já que a coisa já foi licitada, já tem verba, então, meu, assina esse negócio aí, vamos fazer essa história nova. Então acho que é isso. Obrigado. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Muito obrigada. Ângela Branco, por favor. Cons. Ângela Branco: Ângela Branco, Segurança Urbana. Anita, eu queria saber se você já fechou a nova Portaria, os nomes, ou ainda é passível de inclusão? Cons. Anita: Não, claro. Passível de inclusão. Sim, sim. Aos conselheiros. Isso. Cons. Ângela Branco: Eu gostaria de propor a inclusão da representante da Secretaria de Segurança Urbana, até porque nós vínhamos participando das reuniões de maneira, ora pontual, ora mais enfática entregando materiais, e destacando principalmente uma ação, novamente falando da Guarda Civil Metropolitana, aqueles 350 que parecem pouco, mas é um grande efetivo para o município de São Paulo. Se bem que o plano é atingir 800 guardas, mas vamos começar com os 350. Começamos com menos, hoje já temos 350. É, mas esses 500 não eram de uma Superintendência, eram guardas soltos. Agora eles estão dentro de uma Superintendência de Defesa Ambiental, ligada diretamente ao comando. Hoje eles têm estrutura hierárquica, são três Inspetorias no município, região norte e oeste, região leste e região sul. Mas, por que eu estou destacando esse trabalho? Eu mencionei o Programa de Defesa e Vigilância Ambiental, VIGIBIO, e nesse VIGIBIO tem o VIGIBIOFLORA, e no Flora é basicamente um trabalho de serviço de monitoramento de áreas ambientais prioritárias. Através de mecanismos e ferramentas que nós tínhamos ou temos, imagens de satélites e os sobrevôos, nós temos a imagem do município, e destacamos áreas prioritárias para a fiscalização. O que ocorria até então, isso inclusive foi discutido numa reunião ontem no comando, até então a grande fiscalização ficava em torno de áreas irregularmente ocupadas, seriam os perímetros ambientais. Aqueles perímetros definiam a operação Defesa das Águas. É onde se tentava conter a ocupação. Hoje a lógica mudou, nesse VIGIBIO-FLORA é o olhar para novos perímetros, áreas frágeis, áreas prioritárias que tem que ser protegidas. Então a Guarda tem que estar onde ninguém está ela têm que enxergar o que as pessoas não estão vendo. Então a nova lógica de definição dos perímetros para ronda da Guarda Civil Metropolitana Ambiental justamente são as áreas mais prioritárias, que casa perfeitamente com esse mapeamento que está sendo feito. Então para dar uma nova diretriz de fiscalização ambiental no município, ou seja, evitar que o dano seja feito. Estar presente para que ele não ocorra e informar rapidamente, volto a dizer, a competência hoje basicamente é informar os órgãos, mas se nós avançarmos nessa Portaria intersecretarial ela vai poder autuar imediatamente o indivíduo que estiver provocando o desmatamento, queimada, e assim por diante. E também casa com outra informação, que é o nosso VIGIBIO-FAUNA, que são aqueles animais vitimados que são resgatados ou atendidos na Divisão de Fauna de São Paulo, lembrar que os animais silvestres são vitimados por quê? Atropelamentos, queimadas, desmatamento. Eles são vítimas de ações antrópicas no meio. E eles são sentinelas, eles são indicadores de problemas. Então a minha especialidade é fauna silvestre, e normalmente o que nós enxergamos, isso como um bom indicador infelizmente para indicar o dano ambiental. Onde tal animal silvestre vitimado, atropelado, queimando, levou tiro, levou pancada, perdeu seu habitat, é onde é para nós a área prioritária de fiscalização. Que é a outra lógica também da criação de novos perímetros para a fiscalização da Guarda Ambiental. Então eu acho que isso pode agregar muito no Plano de Ação, porque nós não só estamos falando em esfera de plano, mas ação efetiva sendo feita agora no município de São Paulo, eu acho que isso acena muito positivamente. Então eu agradeceria se colocasse a nossa representação no grupo, e a gente pode trazer essas contribui- ções com mais efetividade. Obrigada. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Ok, Ângela. Rapidamente Patrícia Sepe, e encerramos. Cons. Patrícia Sepe: Eu só quero enquanto conselheira fazer um convite, ainda que seja mais um Plano, mas é um informe e um convite. O Plano Diretor também está, a gente recriou a zona rural, então não é só recriar a zona, a gente precisa pensar estratégias. Então o Plano colocava a importância de ter um plano de desenvolvimento rural-sustentável e um Conselho de desenvolvimento rural sustentável. Então a gente começou a fazer as oficinas, que a gente está chamando pré-conferência, ontem foi no centro, hoje vou sair, nós vamos para a zona leste, a semana que vem é Parelheiros. Mas, mais do que isso, eu queria convidar os conselheiros, daí a gente, no dia 15 de junho vai ter a conferência, a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, da qual vão ser eleitos os conselheiros para o desenvolvimento rural. E o que a gente está dizendo é, tudo bem que vai ter um grande número de agricultores, o pessoal, mas a vinculação entre urbano e rural é crucial, e esse Conselho tem um papel fundamental porque o desenvolvimento rural a gente não tem só na agricultura. São três pilares: preservação, a questão da agricultura e do turismo. Então, dia 15 de junho é a primeira pré-conferência, a Secretaria do Verde está trabalhando, a Secretaria do Trabalho, nós, então eu estou convidando e… Secretária Executiva – Clotilde Santos: Aonde Patricia? Cons. Patrícia Sepe: Vai ser na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, lá em Santo Amaro, mas aí eu passo. Vai ser o dia inteiro, a partir das 9:30 horas, e a gente vai fazer uma programação legal, a professora Hermínia vai estar falando sobre a relação do urbano e rural, e eu acho que vai ser bem importante. Vão sair as diretrizes para o Plano de Desenvolvimento Rural. A gente vai ouvir a sociedade para fazer o Plano, e, se Deus quiser, a gente vai tentar que ele seja mais rápido, está bom, para não esperar a próxima mudança de gestão. Obrigada. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Está ok, Patrícia, muito obrigada. Nosso último ponto de pauta, sugestões para a pauta da próxima reunião e assuntos gerais. Cristina Antunes. Cons. Cristina Antunes: Cristina Antunes, SAJAPE. Eu já pedi anteriormente, Clotilde, que fosse incluído na pauta uma apresentação do Metrô sobre os monotrilhos, inclusive para a gente checar se todas aquelas condicionantes que foram impostas para poder aprovar, se foram cumpridas. O projeto está parado e a gente está vendo aquele esqueleto se deteriorando com o nosso dinheiro. E eu queria pedir também uma inclusão de uma apresentação do PIMA. O PIMA foi discutido lá, o Plano Integrado de Manejo Arbóreo, acho que esse é o nome, não é? Eu assisti a apresentação só lá na Câmara, eu não vi esse plano discutido aqui. E realmente é um plano para dar uma resposta à sociedade para cair menos árvore, mas eles estão fazendo na verdade uma poda indiscriminada de vegetação sem levar em conta o estado sanitário. Eles estão atendendo pedidos de poda. Então tinha uma programação de poder, podar mesmo mais de mil árvores, fora outras que iam ser removidas. A gente está vendo na 23 de Maio esse trabalho sendo feito. E não está obedecendo nenhum conceito que a gente possa aceitar passivamente. Quando foi apresentado na Câmara foi apresentando inclusive com a participação de um empresário de jardim vertical, sabe? Então ficou uma coisa muito estranha. E eu quero, eu queria que isso foi discutido aqui para a gente ver se estanca essa sangria. Secretária Executiva – Clotilde Santos: Ok, Cristina, anotado. Bem, damos por encerrada a nossa reunião. Muito obrigada a todos, tenham um bom dia e até a próxima. RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Conselheiros presentes: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI KARINE PIEDADE PEDROSA ANGELA MARIA BRANCO MARCELO DE MENDONÇA BERNARDINI ÂNGELO IERVOLINO MARCOS MOLITERNO ANDRÉA FRANKLIN SILVA VIEIRA MARIA CECILIA PELLEGRINI GOES CRISTINA ANTUNES MARIA HELENA BRAGA BRASIL FABIO DE ALENCAR IORIO MÔNICA MASUMI OSAKA FABIO PICCININI MURILO REPLE PENTEADO ROCHA FRANCISCA RAMOS DE QUEIROZ PAOLA WOHNRATH GEORGE DOI RITA DE CÁSSIA MONTEIRO DE LIMA HÉLIA MARIA S. B. PEREIRA SONIA APARECIDA TEIXEIRA CONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: ANITA CORREIA DE S. MARTINS / CESAR AUGUSTO CARDOSO DE LUCCA / CRISTIANE LIMA CORTEZ / ERIKA VALDMAN / FABIANE DELLA FLRA OLGUIN / PATRICIA MARRA SEPE. CONSELHEIROS COM JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: ANDREA MEDOLAGO DE MEDEIROS / BRUNA BEATRIZ NASCIMENTO FREGONEZI / CÉLIA MARCONDES / EDUARDO MIKALAUSKAS / GILCILENE ALVES DA SILVA / LIA HELENA MONTEIRO DE LIMA DEMANGE / MARIA SALETE MARRETE/ MARCIA MARIA CABREIRA MONTEIRO DE SOUZA / MARIA CRISTINA SCANTAMURLO KIRSNER / THAIS MARIA LEONEL DO CARMO / SUELI RODRIGUES. SECRETÁRIA EXECUTIVA: CLOTILDE SANTOS

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