INTIMAÇÃO – José Luiz Herencia

INTIMAÇÃO Nº 853/2016 Intimado: José Luiz Herencia Processo TC nº: 72.000.697.16-31 Interessados: Fundação Theatro Municipal de São Paulo e Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC Assunto: Acompanhamento da execução do Contrato 01/2013, cujo objeto é fomento e operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área da cultura, em relação à temporada artística e dos corpos artísticos ligados ao Theatro Municipal, de acordo com o plano de trabalho. De ordem do Excelentíssimo Senhor Conselheiro EDSON SIMÕES, em despacho exarado à fl. 528 do processo em referência, pela presente fica V. Sa. intimado, na qualidade de Diretor Geral da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, à época, para conhecer das conclusões alcançadas pelos Órgãos Técnicos desta Corte e apresentar defesa, se assim o desejar, sobre as irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 9.167/80 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município) e no artigo 118, inciso I, c.c. o artigo 119, § 2º, ambos do Regimento Interno desta Corte, assegurada a ampla defesa prevista no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal. Os autos encontram-se na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo deste Tribunal, estando autorizada vista das 8h às 12h e das 13h30min às 17h. (a) Roseli de Morais Chaves – Subsecretária-Geral.

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