ASS. SOCIAL: ASPROMATINA NA JAGUARA

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA SECRETÁRIA SAS LAPA – CRAS LAPA – PARECER CONCLUSIVO DO COMITE DE AVALIAÇÃO – EDITAL 089/2016/SMADS – PROCESSO 2016-0.098.831-1 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Modalidade Centro para Crianças de 6 a 11 anos e Centro para Adolescentes de 12 a 14 anos e 11 meses, para 120 vagas, no Distrito Jaguara, sob a abrangência da SAS Lapa. Bem imóvel a ser disponibilizado pela Organização Social, com o valor de repasse do recurso mensal de R$ 34.231,89 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) para organização com isenção da cota protonal do INSS e R$ 37.380,08 (trinta e sete mil trezentos e oitenta reais e oito centavos) para organização sem isenção de cota patronal do INSS; verba de implantação até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O comitê se reuniu em 24/06/2016, no CRAS Lapa, para elaborar o Parecer Técnico. Data da realiza- ção da audiência pública: 21/06/2016 Número e identificação das propostas apresentadas: O Comitê de Avaliação recebeu para o serviço objeto deste edital 1(uma) proposta, ofertada pela organização social ASPROMATINA – Associação de Prote- ção à Maternidade, à Infância e à Adolescência, a qual necessitou de complementações entregues de forma tempestiva. Síntese da proposta apresentada pela organização social ASPROMATINA – Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência: Quanto à documentação: Certificado de Credenciamento de Organização de Assistência Social Nº 14.234; Certicado COMAS Nº 785/2012, Certificado CMDCA e declaração que a organização está apta a entregar todos os documentos para fins de celebração de convênio com o Municí- pio. Currículo: a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência foi fundada em 19 de março de 1957 pelos padres Lateranenses e tem como missão promover assistência social e educacional, por meio do amparo, proteção e desenvolvimento de crianças, adolescentes, adultos e idosos para sua integração na sociedade; a ASPROMATINA envida esforços, dentro de suas possibilidades, no sentido de: assistência à gestante, principalmente de famílias carentes; assistência especial à gestante adolescente; assistência alimentar à criança e à gestante; distribuição alimentar à criança, distribuição de roupas, agasalhos e calçados às crianças e gestantes sem recursos; proteção, recreação e educação de crianças em geral; divulgação dos preceitos de higiene, puericultura e serviços sociais, por meio de palestras e cursos, exposições e outros meios de propaganda; recreação e educação física dirigida às crianças e adolescentes em geral; realização de atividades permanentes de proteção, de serviços gratuitos, sem discriminação de qualquer natureza, além de outras iniciativas ou empreendimentos sociais em favor da maternidade, da infância , adolescência, adulto e idoso. Títulos: Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, referente aos Municípios de São Paulo e Osasco. A Associação tem os seguintes registros: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS),Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA (PMSP),Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA),Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS),Conselho Municipal de Assistência Social – São Paulo (COMAS),Conselho Municipal de Assistência Social – Osasco (COMAS),Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA (PMO). Atualmente, a ASPROMATINA mantém os seguintes equipamentos: Colégio Nossa Senhora dos Remédios (unidades I e II), Centro para Crianças e Adolescentes Nossa Senhora dos Remédios, Centro para Crianças e Adolescentes Criança Crescendo Cidadã, Centro de Educação Infantil Padre Domingos Tonini, Núcleo de Convivência para Idosos Vila Piauí. A ASPROMATINA atende diariamente cerca de 1300 crianças e adolescentes. Mantém parcerias com a Prefeietura Municipal de São Paulo – SMADS e Prefeitura Municipal de Osasco. Informações sobre a documentação apresentada: a proponente apresentou toda documentação solicitada neste Edital. Bem imóvel em que o serviço será prestado: disponibilizado pela própria organização, sito à Rua Nilva n.º 324 – Vila Piauí, no Distrito Jaguara, Subprefeitura Lapa, telefone 3625-0000. Instalações a serem utilizadas: 02 salas para atividades pedagógicas, 01 sala para atendimento de escuta, 01 salão para recreação e lazer, uma cozinha, uma despensa, um refeitório, 04 banheiros e 1 banheiro para funcionários.Quanto a abrangência territorial da ação: distrito Jaguara, sob abrangrência da SAS Lapa, Subprefeitura Lapa. Quanto à vinculação da ação com as legislações pertinentes: a proposta de desenvolvimento do serviço está de acordo com a LOAS, PNAS, SUAS,Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e com a Gestão Integrada de Serviços e Benefícios de Transferência de Renda, Tipificação da Rede Socioassistencial e Regulação de Parceria da Política de Assistência Social – Portaria 46/2010/ SMADS e Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais Prote- ção Social Básica – Portaria 21/SMADS/2012. Forma de acesso dos usuários: a demanda será encaminhada e/ou validada pelo CRAS de abrangência, procura espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial e demais políticas públicas e por meio dos órgãos de garantia de direitos. A metodologia está baseada na Portaria 21/SMADS/GAB/2012 nas diferentes dimensões do trabalho com famílias, usuários, território e profissionais e Manual Prático de Alimentação Saudável – orientações técnicas para a elaboração de uma alimentação adequada e segura aos usuários dos serviços conveniados. Quanto ao monitoramento e avaliação a organização utilizará os indicadores de avaliação da Portaria 46/2010/SMADS e outras ações que se propõe a realizar. Quanto ao seu conhecimento do território:a proponente apresenta relação de recursos sociais e socioassistenciais do território onde se insere o serviço, bem como recursos que poderão ser utilizados em outras instâncias. Quanto a especifica- ção do quadro de recursos humanos, foi apresentado quadro especificando a escolaridade e atribuição de cada profissional, bem como a carga horária, como segue: 1 Gerente de Serviço II; 01 Assistente Técnico II; 02 Orientadores Socioeducativos com carga de 40 horas; 1 Cozinheiro; 01 Agente Operacional e 01 Oficineiro. A formação continuada a ser realizada para o RH ocorrerá no encontro mensal de funcionários para avaliação e planejamento das atividades do mês subsequente e capacitação dos funcionários. Quanto a necessidade de verba de implanta- ção, a organização social informou que não há necessidade da verba de implantação no valor de até R$ 5.000,00(cinco mil reais).Quanto a especificação, em tabela de custeio, da distribui- ção de recursos financeiros a organização descreve o quadro de custeio da distribuição dos recursos financeiros apontando os salários do RH, encargos sociais, alimentação, materiais para o trabalho socioeducativo e pedagógico, oficinas, outras despesas e concessionárias, em conformidade com o Edital, com valor mensal de R$ 34.231,89 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e um real e oitenta e nove centavos). Especificar a contrapartida da organização/associação/entidade sem fins econômicos na gestão do serviço: consta que a organização poderá oferecer bens materiais e subsídios necessários para manutenção e qualidade dos serviços. Adequações: apresentou as seguintes adequações complementares à proposta apresentada para o desenvolvimento do serviço: cópia da Portaria nº12 de 12/05/2015; tempo de atuação do serviços conveniados com as Prefeituras Municipais de São Paulo e Osasco; suprimiu ítens referentes ao monitoramento e avaliação dos resultados e metas e procedeu a correção referente a busca ativa de famílias com perfil para PTRs; acrescentou a forma de articulação com os recursos do território; retificou a participação em reuniões de gerentes dos CCAs da SAS Lapa junto aos técnicos do CRAS/Lapa; acrescentou ao quadro de recursos humanos mais um agente operacional e especificou a formação do Gerente II na área de humanas ou pedagogia e o Assistente Técnico II, preferencialmente na área de assistência social; anexou a tabela de custeio anual. CONCLUSÂO DO COMITÊ: após análise da proposta apresentada, as manifestações exaradas em audiência pública e complementações entregues, este Comitê indica a Organização Social ASPROMATINA – Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescênciacomo APTAa celebrar convênio com esta Pasta para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Modalidade Centro para Crianças de 6 a 11 anos e Centro para Adolescentes de 12 a 14 anos e 11 meses, para 120 vagas, no distrito Jaguara, sob a abrangência da SAS/CRAS Lapa, com custo mensal de R$ 34.231,89 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) para organização com isenção da cota patronal do INSS, sem necessidade de liberação de verba de implantação no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A escolha da proponente levou em consideração a qualidade das experiências e parcerias estabelecidas da ASPROMATINA – Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência na condução de serviços da mesma tipologia do objeto deste Edital. A proponente poderá apresentar manifestação no prazo de 5 dias acerca do parecer técnico do Comitê de Avalia- ção publicado no Diário oficial da Cidade de São Paulo, conforme disposto no item 7 do Edital. São Paulo, 24 de junho de 2016. Maria Luiza Piccinini (Presidente), RF 507.567.0; Maria Iracema da Silva RF 535.099.9; Maria das Candeias Vieira Pinto, RF 564.527.1

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