TERMO DE COOPERAÇÃO -Parque do Povo

DESPACHOS DO SECRETÁRIO 2015-0.174.786-6 – ASSOCIAÇÃO PARQUE DO POVO – Termo de Cooperação para gestão de manutenção e melhorias urbanísticas, ambientais e paisagísticas da área denominada “Parque do Povo”. – À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da Subcomissão de Avaliaçãode Termos de Cooperação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, às fls. 309/310 e 378/379, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, às fls.359/360 e da Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 343/351, fls.370/373 e fls.381/382, AUTORIZO, nos termos do Decreto 52.062/10, e da delegação de competência promovida pelo Decreto 54.306/13, a celebração de Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO PARQUE DO POVO, CNPJ 09.219.778/0001-60, tendo por objeto a gestão de manutenção e melhorias urbanísticas, ambientais e paisagísticas, na área pública denominada “PARQUE DO POVO”, na qual o Município de São Paulo é superficiário, localizada entre as avenidas Henrique Chamma, Juscelino Kubitscheck, Nações Unidas, e Cidade Jardim, sob responsabilidade da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, com área de 107.769,89m², e previsão de serem instaladas 10 placas indicativas, que deverão ser incorporadas às 07 de informação e 03 de sinalização, e 1 placa indicativa do tombamento sem marca do cooperante, atendendo-se integralmente a análise técnica de fls.378/379 da CPPU.

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