Reunião Ordinária Conselho Participativo Lapa em 30 de Junho de 2016

 

 

Estiveram presentes os conselheiros: Mirian Flores, Vania Maria Gatti Lima, Flávia Amorim Maia, Paulo César Maluf, Jéssica Varizo, Filipe Cardoso Fornari, Valdeny Silva, Alexandra Swerts, Marcia Hindrikson Golz, Shirley Jesus dos Santos, Vanessa Matarazzo, Margarida Helena Ferreira, Fernando Gdikian, Dalcio Junqueira Franco, Roberto Galdi, Umberto de Campos Sarti Filho, Claudinei Simões, Diego Rabatone , Valeria Gaspar , Guilherme Mendes, Sinuhe Alberice, Rafael Saragiotto, Edson Salles, Vânia Valentim e Cristiana Bernardi Isaac

Ausências justificadas; Maria Esther do Valle

Conselheiros afastados: Monica Adan Ogando e Thaysa Mattos

Conselheiros Ausentes: Cassia Villas Boas, Gustavo Vieira de Boni, Isabela Tramansoli, Maria Laura Fogaça Zei, Reginaldo Morales, Tiago Arjonas.

Reuniu-se nesta data na sede da Subprefeitura lapa, situada a Rua Guaicurus número 1000 Dando-se inicio pontualmente as 19 h30 minutos para a primeira chamada a reunião ordinária com pauta exclusiva para eleição de novos coordenadores e secretária.

Após as 19h45 minutos foi feita a segunda chamada e alguns conselheiros solicitaram a palavra e fizeram oposição a votação que já havia sido discutida e aprovada em duas reuniões anteriores como consta em ata.

Pedindo o uso da palavra, o conselheiro Guilherme Mendes, em questão de ordem, antes do início da votação, informou que, diante do impasse sobre o prazo de afastamento do CPM Lapa dos conselheiros que pretendem se candidatar nas eleições 2016 (prazo de 90 dias ou 120 dias), contatou a Secretaria de Relações Governamentais, pedindo orientação acerca de qual regramento deveria ser utilizado nesses casos. Relatou que foi atendido pelo Dr. Waldir Mazzei de Carvalho, da Assessoria Técnico Jurídica, a quem colocou o questionamento da aplicabilidade, ou não, do art. 22 do Regimento Interno do CPM Lapa, que dispunha que “O Conselheiro que pretenda postular cargo eletivo nos poderes Executivo ou Legislativo deverá se desincompatibilizar de suas funções do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura da Lapa no prazo improrrogável de 4 (quatro) meses, antes do pleito eleitoral. Neste caso será declarada a vacância do cargo e efetivada a substituição do Conselheiro pelo suplente”. Como resposta, informou que o Dr. Waldir Mazzei de Carvalho posicionou-se pela aplicabilidade do aludido art. 22, já que não haveria conflito entre as orientações advindas da Justiça Eleitoral com o que dispunha o Regimento Interno, ressalvando que o aludido regimento não poderia somente contrariar disposição legal, podendo fixar outro prazo de desincompatibilização, desde que este não fosse menor do que o determinado pela Justiça Eleitoral. Informou ainda o conselheiro Guilherme Mendes que pediu para que o Sr. Marcos Hirashima entrasse em contato com o Dr. Waldir Mazzei de Carvalho, de modo a que confirmasse e retransmitisse a orientação dada pela Secretaria de Relações Governamentais aos senhores conselheiros.

Sr Marcos pega a palavra e informa que ligou na secretaria e disse que se a suplente da coordenação quiser assumir o cargo de coordenador, que ela assuma, até a eleição de setembro, onde na conta dele completa seis meses, do mandato atual.

Ele pergunta para Sra Margarida se ela quer assumir a coordenação e, ela responde que sim.

Após ter sido questionado o coordenador Paulo César Maluf sobre a validade da eleição ele esclarece.

1°- A Eleição para coordenador (a) e secretária (o) está ocorrendo hoje dia 30 de junho, porque foi aprovada em reunião ordinária do dia 09 de junho, por todos conselheiros presentes, após ter sido solicitada pela conselheira Vania, conforme ata publicada. E até este momento não recebemos nenhum documento formal, que impugne a eleição nesta noite.

2°- Sobre aqueles que pretendem sai candidatos na eleição de 2016, tem que se afastar (90) noventa dias antes, conforme a ata alinhamento da SMRG do dia 26 abril e também da Lei Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, LC 64/90, que define (03) três meses antes da eleição seu licenciamento. Diante desta lei o regimento interno não pode sobrepor. Eu como coordenador não irei contra a lei do TRE-SP, evitando com isso qualquer processo contra minha pessoa, mas quem se sentir prejudicado que procure seus direitos nos órgãos competentes.

3°- Sobre a suplente da coordenação do conselho participativo municipal, ela só assumirá no caso de licença ou vacância do cargo de coordenador titular, mas hoje é eleição, não é licença e nem renuncia do coordenador, para a suplente assumir ao cargo de titular.

4°- Lembro que o Conselho Participativo Municipal é um órgão de representação da sociedade civil, que cabe a esse colegiado a resolver seus problemas, de uma forma independente da subprefeitura e da secretaria. Pois não pode sofrer nenhum tipo de interferência do governo.

As 20:10 minutos a conselheira Flávia Amorim Maia se ausentou do recinto pois conforme já tinha informado ao coordenador tinha um evento já agendado e não contava com o prolongamento da discussão sobre a validade ou não da eleição que já havia sido previamente votada.

O Conselheiro Claudinei Simões também se ausentou do recinto.

Após as manifestações o coordenador solicitou a apresentação dos candidatos a novo coordenador e apresentaram-se o Conselheiro Edson Salles , o conselheiro Guilherme Mendes e a Conselheira Margarida Helena Ferreira, iniciou- se a votação nominal e o Conselheiro Edson Salles foi eleito com 11 votos, seguido pelo conselheiro Guilherme Mendes com 10 votos e a conselheira Margarida Helena Ferreira 04 Votos, para respeitar-se a paridade de gêneros, principio deste conselho desde seu edital, foram eleitos o Conselheiro Edson Salles e Margarida Helena como sua suplente. Para a vaga de secretária foi apresentada somente a conselheira Shirley Jesus dos Santos a qual foi aclamada e assim concluiu-se o processo de eleição e fazemos por meio desta ata tornar publico o seu resultado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anúncios

Sobre diariooficialdalapa
ativista lapeano

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: