COMPENSAÇÃO AMBIENTAL LEROY MERLIN

2014-0.005.793-7 – EXTRATO DO TCA Nº 270/2016 PMSP/SVMA E LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM – em decorrência de construção de prédio de escritórios e loja comercial em imóvel localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 6.061, Lapa, São Paulo – SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013 e alterações, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – DO COMPROMISSO E DA COMPENSAÇÃO 1.1. A Compromissária se compromete a atender os seguintes itens: 1.1.1. Corte de: 46 (quarenta e seis) árvores exóticas. 1.1.2. Corte de: 23 (vinte e três) árvores nativas. 1.1.3. Remoção de: 01 (uma) árvore morta/DAP \ 5,0 cm. 1.1.4. Transplante interno de: 25 (vinte e cinco) exemplares arbóreos. 1.1.5. Preservação de: 31 (trinta e um) exemplares arbóreos. 1.1.6. Plantio interno de: 366 (trezentas e sessenta e seis) mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE. 1.1.7. Plantio no estacionamento de: 75 (setenta e cinco) mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE. 1.1.8. Implantação de calçada verde. 10.1. A eficácia das autorizações de corte e transplante inicia-se somente após a emissão do respectivo Alvará de Execução de Edificação Nova com o devido apostilamento do TCA, emitido pelo órgão competente.

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