RUA CENNO SBRIGHI, 595 ARVORES!

2014-0.307.773-4 EXTRATO DO TCA Nº 269/2016 PMSP/SVMA E CYRELA GÉRBERA MAGIK LZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em decorrência de construção de edifício residencial vertical em imóvel localizado na Rua Cenno Sbrighi, nº 595, Lapa, São Paulo – SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013 e alterações, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – DO COMPROMISSO E DA COMPENSAÇÃO 1.1. A Compromissária se compromete a atender os seguintes itens: 1.1.1. Corte de: 02 (duas) árvores Pinus/Eucalyptus/Invasoras. 1.1.2. Corte de: 82 (oitenta e duas) árvores exóticas. 1.1.3. Corte de: 15 (quinze) árvores nativas. 1.1.4. Remoção de: 02 (duas) árvores mortas. 1.1.5. Transplante interno de: 04 (quatro) exemplares arbóreos. 1.1.6. Plantio interno de: 51 (cinquenta e uma) mudas com DAP 5,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE. 1.1.7. Plantio na calçada de: 53 (cinquenta e três) mudas com DAP 5,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE. 1.1.8. Conversão no FEMA de: 474 (quatrocentas e setenta e quatro) mudas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, com DAP 3,0 cm e respectivos tutores, conforme Ata da 08ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental, realizada em 01/04/2016. 1.1.9. Implantação de calçada verde. 0.1. A eficácia das autorizações de corte, transplante e depósito no FEMA inicia-se somente após a emissão do respectivo Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova com o devido apostilamento do TCA, emitido pelo órgão competente

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