LUZ DO SOL – BERÇÁRIO Rua Sales Junior, nº 294, Alto da Lapa

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – PIRITUBA / JARAGUÁ PORTARIA Nº59, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME nº 07/14, na Portaria SME nº 7.671/15 e do que consta no Protocolado nº 16.71.154*13 expede a presente Portaria: Art.1°-Fica prorrogada, nos termos do § 3º do art. 7º da Deliberação CME nº 07/14, a autorização de funcionamento concedida em caráter provisório, pela Portaria nº 84/14, DOC de 07/08/14, da

instituição educacional LUZ DO SOL – BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL, localizado na Rua Sales Junior, nº 294, Alto da Lapa, São Paulo, mantido por SUCA Educação Infantil Ltda, CNPJ 18.262.319/0001-50 com a finalidade de atender crianças de 04(quatro) meses a 5(cinco)anos de idade. Art.2º-Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente. Art.3°-O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor importará nos procedimentos previstos no art. 26 da Deliberação CME nº 07/14. Art.4º-A prorrogação mencionada no art. 1º desta Portaria terá validade por mais dois anos, a partir da sua vigência. Art.5º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

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