Empreendimento: Parque Global (morumbi) PARECER CADES

DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS

P.A. nº: 2014-0.337.982-0

Empreendedor: Golf Village Empreendimentos Imobiliários S.A.

Empreendimento: Parque Global

Assunto:

Análise de RIVI

Local: Av. Major Silvio Padilha km 14 da Marginal do Rio Pinheiros – São Paulo

 

I. À vista dos elementos técnicos, manifestações e pareceres constantes do presente processo e, em especial o PARECER TÉCNICO nº. 019/CADES/2016, exarado pela Câmara Técnica VI – que analisou o Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI, referente ao Empreendimento Parque Global situado na Av. Major Silvio Padilha km 14 da Marginal do Rio Pinheiros, Capital / SP, que adoto como razão de decidir, DECIDO pelo deferimento do referido RIVI. PARECER TÉCNICO CADES no. 019/CADES/2016 Trata o presente da análise técnica do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI referente ao empreendimento denominado “Parque Global”, localizado na Avenida Major Silvio Padilha km 14 da Marginal do Rio Pinheiros – São Paulo, o qual foi encaminhado a esta Pasta, para manifestação nos termos do § 3º do Artigo 4º do Decreto Municipal nº. 34.713/94, com a alteração constante no Decreto Municipal nº 47.442/06 e na Resolução nº. 179/CADES/2016. A Câmara Técnica de Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, reuniu-se no dia 03 de agosto de 2016 – quarta feira, em segunda votação, pois, a primeira votação no dia 20 de julho de 2016, resultou em empate, sendo quatro (4) votos a favor, (4) votos contrários à aprovação do Relatório e (1) uma abstenção. Na data de hoje, com base no Parecer Técnico nº. 016/ DECONT 2/GTAIA/2016, a Câmara Técnica concluiu pelo deferimento do empreendimento, constando 1(um) voto contrário do Conselheiro Alessandro Azzoni, representante da Associação Comercial de São Paulo – ACSP – (Presidente), e 06 votos a favor, desde que atendidas as seguintes exigências: Apresentar relatórios semestrais de acompanhamento das obras, durante a fase de implantação do empreendimento, contemplando o atendimento das exigências constantes abaixo, das recomendações apresentadas e de outras informações pertinentes. 1. O atendimento das exigências do RIVI deverá ocorrer de forma individual para cada um dos empreendimentos, conforme descrição abaixo: – Golf 44 (Arconte) – com área do terreno de 43.949,61 m² e área total (computável e não computável) de 211.362,98 m² – projeto residencial + mall de serviços; – Golf 137 – com área de terreno de 111.404,74 m² e área total (computável e não computável) de 240.141,96 m² – projeto prevê a construção de um shopping, com salas de projeção e teatro; – Golf 37 – com área de terreno de 37.465,85 m² e área total (computável e não computável) de 265.264,11 m² – projeto prevê a construção de uso misto, composto por uma torre residencial, hotel e torres de escritório. 2. Apresentar o projeto do empreendimento proposto, demarcando e descrevendo as intervenções executadas no período. Incluir o cronograma atualizado contendo todas as fases da obra. Acrescentar uma cópia dos Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova emitidos pela Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL de cada empreendimento. 3. Implementar o Programa de Controle e Monitoramento de Ruídos, apresentando as medições e análise dos pontos de ruído localizados no interior e na área de entorno do empreendimento, no período das 7h às 19h e das 19h às 22h, considerando os parâmetros de incomodidade estabelecidos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 16.402/2016) e na NBR 10.151/2000 da ABNT, devendo ser considerado o valor mais restritivo. Informar as medidas mitigadoras utilizadas para minimizar os níveis obtidos. No caso de execução das obras fora no horário comercial, o empreendedor deverá realizar medições de nível de ruído no período noturno (das 22h as 7h), de modo a monitorar a emissão sonora gerada. As medições acompanhadas das ARTs deverão ser realizadas mensalmente e apresentadas nos Relatórios Semestrais de Acompanhamento das Obras. 4. Implementar o Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar, informando as medidas mitigadoras executadas para diminuir a emissão dos poluentes gerados. Apresentar o monitoramento dos níveis de fumaça dos equipamentos e veículos utilizados durante a fase de implantação do empreendimento. As medições deverão ser realizadas mensalmente e apresentadas nos Relatórios Semestrais de Acompanhamento das Obras, com as devidas ARTs. 5. Apresentar documentos comprobatórios que indiquem a origem da terra utilizada para o recobrimento do terreno, descrevendo o local de deposição do material e as atividades realizadas no período. 6. Classificar e informar os tipos de resíduos sólidos e efluentes gerados na obra, apresentando documento fotográ- fico que demonstre seu correto armazenamento e transporte. Apresentar as Licenças Ambientais de Operação dos aterros utilizados para destinação dos resíduos e os documentos de recebimento que comprovem sua correta disposição final. 7. Apresentar um calendário de intervenções que permita o maior número possível de plantios previstos nos TCA´s seja efetivado nas fases mais iniciais do empreendimento, assim como apresentar relatórios semestrais de acompanhamento dessas intervenções juntamente comas respectivas ART’s. 8. Comprovar o andamento da conclusão do TAC06/2009 através de documentação do responsável pelo acompanhamento do mesmo. 9. Apresentar um Programa de Manejo da Avifauna para as fases de implantação e operação do empreendimento, relató- rios semestrais de acompanhamento deste programa ao longo da fase de implantação. O Programa de Manejo da Avifauna deverá contemplar um estudo sobre o grau de espelhamento das fachadas e o consequente impacto sob a avifauna e paliativos que reduzam a quantidade de colisões de aves além de medidas a serem acionadas quando de eventuais choques já na fase de operação. 10. Implantar o Programa de Controle da Fauna Sinantró- pica, acompanhado de ART e apresentar os respectivos relatórios semestrais de acompanhamento, programa que deverá contemplar treinamento dos funcionários quanto ao controle da dispersão e proliferação da fauna sinantrópica promovendo a conscientização assegurando que realizem suas atividades seguindo os procedimentos sugeridos adotando medidas de segurança, tais como a utilização de EPI. 11. Apresentar a manifestação das concessionárias de serviços públicos (energia elétrica, água, esgoto, gás, etc.) para os empreendimentos do Parque Global. 12. Apresentar nos relatórios de acompanhamento das obras, as medidas mitigadoras de drenagem (superficial e subterrânea) adotadas na área do empreendimento, para amortecer o volume de águas pluviais a ser lançado na rede pública, descrevendo seu funcionamento. 13. As obras e melhorias viárias previstas para serem executadas na área do empreendimento e na Certidão de Diretrizes da SMT, deverão ser objeto de Consulta Prévia, junto ao DECONT/SVMA, em conformidade com a Resolução 179/ CADES/2016 e Portaria 80/07 – SVMA. 14. Implantar o Programa de Comunicação Social e apresentar os respectivos relatórios semestrais de acompanhamento, com a devida ART. 15. Implantar o Plano de Gestão e Controle Ambiental das Obras, acompanhado de ART, incluindo o item de geração de empregos e apresentar relatório de acompanhamento contendo o registro das atividades executadas no período. 16. Apresentar, antes do início das obras, as manifestações do CONDEPHAAT e do CONPRESP, quanto á implantação do empreendimento, considerando os bens tombados e em processo de tombamento existentes no entorno da área do Parque Global. 17. Apresentar o Termo de Reabilitação emitido pela CETESB ou DECONT-2/GTAC para as áreas do empreendimento, antes da solicitação do Habite-se. 18. Implementar a Agenda Ambiental criada para o empreendimento, informando as ações sustentáveis previstas. Apresentar registro fotográfico, caracterização das atividades executadas e descrição do seu funcionamento. São Paulo, 03 de agosto de 2016. Fábio Piccinini Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES Câmara Técnica VI – Análise de RIVI (Relator) Conselheiros que deferiram este parecer técnico: Fábio Piccinini – DECONT (Relator) José Francisco de Almeida Neto – SGM Fabio de Alencar Iorio – DEPAVE George Doi – SIMPI Marcos Moliterno – INSTITUTO DE ENGENHARIA Gilcilene Alves da Silva – SEL Paulo Ricardo Garcia – Coordenador Geral do CADES

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