FUNDURB – LIGAÇÃO LAPA-PIRITUBA

SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO RESOLUÇÃO SMDU.SEOC.FUNDURB/003/2016 Aprova os remanejamentos e atualizações dos Planos Anuais de Aplicação para o exercício de 2016, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB. Considerando as demandas apresentadas ao Conselho Gestor e os debates e deliberações, O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos do Art. 342º da Lei Municipal nº 16.050/2014 – PDE, em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2016, por unanimidade, RESOLVE: I – Aprovar os remanejamentos entre os Planos Anuais de Aplicação da SMDU, SMSP e SIURB, sendo remanejados R$6.000.000,00 da SMSP para SIURB e R$5.400.000,00 da SMDU para SIURB (ANEXO I), sem alterações no limite do Fundo no valor R$357.775.303,16, totalizando então, para SEHAB R$159.367.495,50, para SIURB R$76.329.463,00, para SMC R$17.009.000,00, para SMDU R$1.069.344,66 e para SMSP R$104.000.000,00, mantendo-se o cumprimento do Art. 340 da Lei Municipal 16.050/2014. II – Rati-Retificar o ANEXO II, Quadro da SIURB, da RESOLUÇÃO SMDU.SEOC.FUNDURB/002/2016, para, onde constou “Terminal Itaquera – Leste Itaquera 2 – trecho binário – Obra” Valor R$10.920.120,00, fazer constar R$11.920.120,00, e onde constou “Total” Valor R$63.929.463,00, fazer constar R$64.929.463,00. III – Permanecem inalterados as demais clausulas e condições da Resolução FUNDURB 001/2016 e 002/2016, não modificadas por esta Resolução. FERNANDO DE MELLO FRANCO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Presidente do FUNDURB ANEXO I – REMANEJAMENTO DOS PLANOS ANUAIS DE APLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS – SMSP QUADRO I Programa RES.001/2016 RES.002/2016 RES.003/2016 1. Mobilidade 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 2. Melhorias de Bairro 75.000.000,00 65.000.000,00 59.000.000,00 Total 120.000.000,00 110.000.000,00 104.000.000,00 Valores em R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS – SIURB QUADRO II Objeto RES.001/2016 RES.002/2016 RES.003/2016 1. Corredor Carlos Caldeira – Elaboração de projetos executivos e execução das obras 1.115.000,00 1.115.000,00 1.115.000,00 2. Corredor M’Boi Cachoeirinha – Elaboração de projetos executivos e execução das obras 3.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 3. Acesso ao Terminal Jd. Angela – Elaboração de projetos executivos e execução das obras 8.000.000,00 0,00 0,00 4. Terminal Itaquera – Leste Itaquera 2 – trecho binário – Obra 9.000.000,00 11.920.120,00 11.920.120,00 5. Ponte Baixa – Obra 13.264.880,00 13.264.880,00 13.264.880,00 6. Córrego Itaim – Estudos Técnicos 549.583,00 549.583,00 549.583,00 7. Córrego Freitas 0,00 2.079.880,00 2.079.880,00 8. Ligação Viária Pirituba Lapa 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 9. CEU’s – Obras 0,00 20.000.000,00 25.400.000,00 10. CEU’s – Ordens de Serviço 0,00 0,00 6.000.000,00 Total 34.929.463,00 64.929.463,00 76.329.463,00 Valores em R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU QUADRO III Objeto RES.001/2016 RES.002/2016 RES.003/2016 1. Lepac e Projeto Território CEU Novo Mundo 68.755,22 53.755,22 53.755,22 2. Obra – Território CEU Novo Mundo 3.000.000,00 5.515.000,00 614.999,98 3. Sinalização Território CEU Novo Mundo 0,00 500.000,00 0,00 4. Lepac – CEU Pinheirinho D’Água 102.559,76 102.559,76 102.559,76 5. Projeto – CEU Pinheirinho D’Água 149.172,38 149.172,39 149.172,39 6. Obra – Território CEU Pinheirinho D’Água 3.000.000,00 0,00 0,00 7. Lepac e Projeto – Território CEU José Anchieta 148.857,30 148.857,31 148.857,31 Total 6.469.344,66 6.469.344,66 1.069.344,66 Valores em R$ 2 de 2

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