TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Rodovia Anhanguera à Marginal Tietê (Pirituba /Perus/Lapa – SP Osasco

CERTIFICADO AMBIENTAL – RECEBIMENTO DEFINITIVO DO

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA 120/08 – Processo nº 2007-0.153.510-1 . Aos 08 (oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por Maurício Soares Vasconcelos e Luiz Gustavo Bento de Freitas, representantes da Concessionária do Sistema Anhanguera – Bandeirantes S/A., CPNJ/MF 02.451.848/0001-62, para declararem o que segue que, nos termos do despacho de fls. 183 à 184, e nas Cláusulas do TCA 120/08, publicado em 09/08/08, fls.192 à 197, e seus Aditivos 01, 02, 03 e 04, publicados em 17/01/09, 23/01/10, 23/12/10 e 28/05/14, fls. 297 à 305, 714 à 723, 863 à 865, 1492/1493 respectivamente, o contribuinte interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados / realizados na

Rodovia Anhanguera à Marginal Tietê (Pirituba /Perus/Lapa – SP Osasco, de acordo com a vistoria realizada pelo Engº Florestal Micael Rondon Pugliesi. Conforme concluiu a Secretaria Executiva da Câmara de Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo

Anúncios

Sobre diariooficialdalapa
ativista lapeano

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: