PONTE: “ESPERE UM POUCO, UM POUQUINHO MAIS…”

SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO RESOLUÇÃO SMDU.SEOC.FUNDURB/004/2016 Aprova os remanejamentos e atualizações dos Planos Anuais de Aplicação para o exercício de 2016, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB. Considerando as demandas apresentadas ao Conselho Gestor e os debates e deliberações, O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos do Art. 342º da Lei Municipal nº 16.050/2014 – PDE, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de agosto de 2016, por unanimidade, RESOLVE: I – Aprovar os remanejamentos internos de recursos e atualização entre os Planos Anuais de Aplicação da SEHAB, SIURB e SMC (ANEXO I), sem alterações no limite do Fundo no valor R$357.775.303,16, totalizando então, para SEHAB R$159.367.495,50, para SIURB R$76.329.463,00, para SMC R$17.009.000,00, para SMDU R$1.069.344,66 e para SMSP R$104.000.000,00, mantendo-se o cumprimento do Art. 340 da Lei Municipal 16.050/2014. II – Permanecem inalterados as demais cláusulas e condições das Resoluções FUNDURB 001/2016, 002/2016 e 003/2016, não modificadas por esta Resolução. FERNANDO DE MELLO FRANCO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Presidente do FUNDURB

 

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