OFICIO SMRG CANCELANDO A ELEIÇÃO

LAPA GABINETE DO SUBPREFEITO COMUNICADO Nº 001/SP-LA/GAB/2016 O SUBPREFEITO DA LAPA, SR. JOSÉ ANTONIO VARELA QUEIJA, no uso de suas atribuições previstas na Lei 13.399/02, COMUNICA o recebimento do Ofício nº 436/SMRG/GRG/2016, da Coordenadoria dos Conselhos Participativos, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, que através de sua Assessoria Jurídica, declara que “a Eleição ocorrida em 30/06/2016 deve ser declarada nula por não atender os dispositivos regimentais, bem como legislação em vigor, sendo declarada nula todos os atos dos eleitos em 30/06/2016, ficando mantido em seus cargos os eleitos em 25/02/2016”. O documento está disponível para vistas no Gabinete do Subprefeito

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