Bienal Internacional do Livro

DECRETO Nº 57.251, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 Inclui a Bienal Internacional do Livro de São Paulo no Calendário de Eventos da Cidade de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o reconhecimento nacional e internacional de São Paulo como uma Cidade em constante efervescência cultural; CONSIDERANDO que a Bienal Internacional do Livro de São Paulo é evento que propicia grande visibilidade ao Município, contribuindo nitidamente para o fomento da cena literária e cultural na Cidade, D E C R E T A: Art. 1º Fica incluída, no Calendário de Eventos da Cidade, a Bienal Internacional do Livro de São Paulo, a ser realizada nos meses de agosto ou setembro. Parágrafo único. A Prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, poderá prestar o apoio e colaboração à realização do evento de que trata o “caput” deste artigo. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2016, 463º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal – Substituto Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2016.

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