CIENTIFICALAB – SERVIÇOS NÃO A CONTENTO EM NOSSAS UBS

SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS – SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2016-1-161 GABINETE DO SECRETARIO ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36 – 2 ANDAR 2016-0.176.940-3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS APENACAO:AP.84.010.0647/2016 84.10-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APENADO:04.539.279/0001-37 CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA EMPENHO:33.385/2016 CONTRATO:0282016SMS1 TIPO:MULTA MULTA:R$2.313,48 I. MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA PASTA, QUE ACOLHO COMO RA ZAO DE DECIDIR, APLICO, NOS TERMOS DA COMPETENCIA DELEGADA PELA PORTARIA NÂ 890/2013-SMS-G, A EMPRESA CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIIS E SISTEMAS LTDA Â CNPJ: 04.539.279/0001-37, PELO NAO A CONTENTOOS SERVICOS PRESTADOS NO MES DE MAIO/2016, PACTUADOS ATRAVES DO TERMO DE CONTRATO NÂ 28/2016/SMS-1/CONTRATOS, MULTA DIARIA DE 5%(CINCOPOR CENTO) SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE A PARCELA DOS EXAMES EXECUTADOS CONSIDERADOS NAO CONFORME, DAS SEGUINTES UNIDADES: AMA SOROCABANA, AMA EDITE, CS GERALDO DE PAULA SOUZA, UBS JOSE DE BARROS MAGALDI,UBS VERA CRUZ PERDIZES, UBS VILA JAGUARA, REDE HORA CERTA LAPA, COM FUNDAMENTO NO ITEM 12.1.1.4 DA CLAUSULA DECIMA SEGUNDA DO TERMO DE CONTRATO NÂ 28/2016/SMS-1/CONTRATOS E ARTIGO 86 DA LEI FEDERAL NÂ .666/93.II. INCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS

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