Plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietê – Macroárea de Estruturação Metropolitana.

GABINETE DO PREFEITO FERNANDO HADDAD

LEIS

LEI Nº 16.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 (PROJETO DE LEI Nº 721/15, DO EXECUTIVO)

Aprova plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietê da Macroárea de Estruturação Metropolitana.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de agosto de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica aprovado plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietê da Macroárea de Estruturação Metropolitana, configurados nas plantas abaixo relacionadas, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricadas pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, compreendendo: I – plantas nºs 26.982/01 a 08, Classificação T-1064, contemplando medidas destinadas ao Apoio Urbano Norte, na seguinte conformidade: a) a abertura de via junto à faixa da Eletropaulo, destinada ao apoio norte à Marginal Tietê; b) o alargamento da Rua Júlio de Lamare e seu prolongamento até a Rua Antonieta Leitão, a abertura de via em prolongamento à Rua Múcio Leão, o alargamento da Rua Dr. José Pangella e da Travessa Monalisa, bem como a abertura de via entre a Rua Bonifácio Cubas e a Avenida Miguel Conejo, conforme descrito na planta nº 26.982/05; c) o alargamento da Rua Nelson Francisco, conforme descrito na planta nº 26.982/06; d) a abertura de via em prolongamento à Rua Josefina Gonçalves, conforme descrito na planta nº 26.982/07; e) a reserva de área destinada ao entroncamento da via a que se refere a alínea “a” deste inciso com a Avenida Brás Leme; II – planta nº 26.982/09, Classificação T-1064, contemplando: a) o alargamento da Rua Darzan; b) a reserva de área destinada a emboque/desemboque do túnel sob o Parque da Juventude; c) a abertura de via entre a Praça Campo de Bagatelle e a Avenida Voluntários da Pátria; III – planta nº 26.982/10, Classificação T-1064, contemplando a reserva de área entre a Praça Mashiach Now, as ruas Palmeia e Maria Prestes Maia e a Avenida Moysés Roysen; IV – planta nº 26.982/11, Classificação T-1064, contemplando: a) o alargamento da Travessa Simis e da Rua Anna Papini Guaranha; b) a abertura de via entre a Avenida Otto Baumgart e a Rua Dona Santa Veloso; V – planta nº 26.982/12, Classificação T-1064, contemplando: a) o alargamento da Rua Santo Basileu; b) a abertura de via entre as avenidas Morvan Dias de Figueiredo e Nadir Dias de Figueiredo; VI – plantas nºs 26.982/13 a 20, Classificação T-1064, contemplando a abertura de via também destinada ao Apoio Urbano Norte, formada a partir do alargamento de vias já existentes e da abertura de novos trechos para a devida interligação, na seguinte conformidade: a) o alargamento das ruas Cel. Marques Ribeiro e João Veloso Filho, conforme descrito na planta nº 26.982/13; b) o alargamento da Rua São Quirino e a abertura de duas novas vias, uma ligando o citado logradouro à Rua João Veloso Filho e a outra para interligá-lo com a Praça Arquimedes Memó- ria, conforme descrito na planta nº 26.982/14; c) o alargamento das ruas Profa. Maria José Barone Fernandes e Apinaco, conforme descrito na planta nº 26.982/15; d) o alargamento das ruas Nestor de Holanda e Benedito Alessio e a abertura de duas novas vias para interligação com a via a que se refere este inciso VI, uma a partir da Rua Amadeu Cornado Marti e a outra a partir da Avenida Morvan Dias de Figueiredo, conforme descrito na planta nº 26.982/16; e) a abertura de ligação entre a via a que se refere este inciso VI e a Rua Éfeso, conforme descrito na planta nº 26.982/17; f) o alargamento e prolongamento da Rua Bicicleta e o alargamento da Alameda Segundo Sargento Ananias Holanda de Oliveira, conforme descrito na planta nº 26.982/18; g) o alargamento da Alameda Segundo Sargento Névio Baracho dos Santos e o alargamento e prolongamento da Rua Bituruna, conforme descrito na planta nº 26.982/19; h) a abertura de via entre as avenidas Educador Paulo Freire e Condessa Elisabeth de Robiano, bem como a abertura de via entre a Avenida Educador Paulo Freire e a Rua Araguá, conforme descrito na planta nº 26.982/20; VII – planta nº 26.982/21, Classificação T-1064, contemplando o alargamento da Avenida Elísio Cordeiro de Siqueira; VIII – planta nº 26.982/22, Classificação T-1064, contemplando o alargamento da Rua Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança; IX – planta nº 26.982/23, Classificação T-1064, contemplando a reserva de área para implantação de alças norte e sul de nova ponte sobre o Rio Tietê; X – plantas nºs 26.982/24 e 25 e 26.982/36 e 37, Classificação T-1064, contemplando: a) o alargamento da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães;…..SEGUE….

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