Oficina de Teatro Infantil

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE 6025.2016/0007247-2 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial a decisão da Comissão de Julgamento instituída pela Portaria nº 02/2015-SMC/DEC-GAB, homologada conforme publicação no DOC de 14/10/2015 (SEI 1094796), na competência que me foi delegada pelas Portarias nº 19/2006 e nº 17/SMC-G/2016, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25 “caput” da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e no item 9.1 do “Edital de Chamamento para credenciamento de interessados para prestação de serviços de desenvolvimento de oficinas livres para as Casas de Cultura, equipamentos integrantes do Departamento de Expansão Cultural da Prefeitura de São Paulo”, bem como as demais disposi- ções legais e regulamentares aplicáveis à espécie: Contratada: Maria Teixeira Campos, CPF (012.816.615-03) Objeto: Realização de Oficinas – Oficina de Teatro Infantil Período: de 15/09/2016 a 24/11/2016, conforme proposta/ cronograma 1094816 Local/Horário: Sala 5 – Centro Cultural Tendal da Lapa, às 9h Valor: R$ 1.820.00 ( mil e oitocentos e vinte reais), conforme nota de reserva com transferência de rescursos nº 16.589/2016 ( SEI 1111887). Forma de Pagamento: Em 03 (três) parcelas: 1ª parcela de R$ 700,00. Entrega de documentos a partir de 01/10/2016. 2ª parcela de R$ 560,00. Entrega de documentos a partir de 01/11/2016. 3ª parcela de R$ 560,00. Entrega de documentos a partir de 01/12/2016. O pagamento de cada parcela dar-se-á no primeiro dia útil do mês subsequente da comprovada execução dos serviços, mediante confirmação pela unidade responsável pela fiscalização. Dotação Orçamentária: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.9 0.36.00.00 II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo a servidora Eliete Ventura Diaz, RF 810.086.1, como fiscal do contrato e o servidor Rafael Leite Ferreira, 727.804.7, como suplente. III – Autorizo a emissão da competente nota de empenho de acordo com o Decreto Municipal nº 56.779/2016 e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

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