SÉRIE: CONTRATOS DO THEATRO MUNICIPAL – DAS RECEITAS (INGRESSOS)

No tocante às receitas, a Auditoria observou o seguinte:

1) A receita de serviços recreativos e culturais, no montante de R$ 2,8 milhões (dois milhões e oitocentos mil reais), é relativa, basicamente, à bilheteria das apresentações realizadas na Fundação Theatro (Diretor Geral José Luiz Herencia) e à locação de espaços, em menor monta. Esse valor é 29,2% (vinte e nove vírgula dois por cento) menor que receita total de 2013 devido, segundo a Auditoria, à transferência do gerenciamento de bilheteria para o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC [Diretor Executivo William Nacked]. 2) A conta “Outras Receitas Patrimoniais”, destinada ao registro de patrocínios, previa a receita de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais). Contudo, consoante já enfatizado, também passaram a ser gerenciados pelo Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC [Diretor Executivo William Nacked] em 2014, motivo pelo qual não foi realizado esse valor previsto de receita para a Fundação (Diretor Geral José Luiz Herencia). 3) Com relação aos controles de suas receitas próprias – bilheteria –, a Auditoria verificou que até março de 2014 a gestão da bilheteria da Fundação era feita pela empresa Ingresso Rápido Promoções de Eventos Ltda., o que permitia o acompanhamento on-line da arrecadação pela Fundação. Além disso, a Fundação (Diretor Geral José Luiz Herencia) contava com funcionários que efetuavam a leitura ótica dos ingressos na entrada do Theatro. Todavia, com a transferência da gestão da bilheteria para o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC [Diretor Executivo William Nacked]em março de 2014, o Instituto contratou a empresa Ingresso Fácil Pré Venda e Venda de Ingressos Ltda, para gerir a venda de ingressos, de modo que a Fundação Theatro (Diretor Geral José Luiz Herencia) deixou de ter um controle da bilheteria direto, autônomo e independente do Instituto, evidenciando que não há por parte da Fundação Theatro (Diretor Geral José Luiz Herencia)fiscalização e/ou controle que possibilite auferir a razoabilidade dos relatórios de bilheteria e arrecadação disponibilizados pelo Instituto, lembrando que a bilheteria é a principal fonte própria de arrecadação da Fundação. A Auditoria ponderou que “a despesa orçamentária total do exercício, de R$ 87,7 milhões [oitenta e sete milhões e setecentos mil reais] ficou acima da meta fixada no Compromisso Institucional da Entidade (Decreto Municipal nº 53.916/2013) de R$ 80,2 milhões [oitenta milhões e duzentos mil reais].” Ressaltou, outrossim, que, “apesar de ter um déficit de arrecadação de R$ 4,3 milhões [quatro milhões e trezentos mil reais], a economia orçamentária de R$ 5,4 milhões [cinco milhões e quatrocentos mil reais] em conjunto com o repasse da Prefeitura de R$ 3,2 milhões [três milhões e duzentos mil reais] maior que o previsto, proporcionou uma disponibilidade financeira superior à do exercício anterior, o que contribuiu, inclusive, para uma redução do passivo real a descoberto.”

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