Mostra Barracão Cultural – 15 Anos no Teatro Cacilda Becker

FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA Processo SEI 6025.2016/0008126-9 À vista dos elementos constantes do presente, em especial o parecer de Comissão Técnica de Atividades Artísticas e Culturais 1265029, com fundamento no artigo 2º, incisos V e VIII, da Lei Municipal nº 8.204/75, Decreto Municipal nº 51.300/10, combinados com o artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/2002, bem como as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO a parceria com BARRACÃO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/S LTDA – ME, CNPJ n.º 05.613.627/0001-31, representado por Eloisa Helena Gon- çalves, CPF n.º 724.653.796-15, para realização da “Mostra Barracão Cultural – 15 Anos”, no período de 06 a 30 de outubro de 2016, no Teatro Cacilda Becker, conforme cronograma e proposta 1264514. Nos termos do art. 6º do decreto 54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação Julio Cesar Dória Alves, RF 798.074-4 e, como substituto, Stella Maris Spera, RF 809.083-1. A Divisão de Programação da Secretaria Municipal de Cultura deverá zelar pela observância das normas legais aplicáveis à espécie e pelo cumprimento das obrigações pactuadas.

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