TAMPÕES DE FERRO E POÇOS DE VISITA

DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI MEMORANDO

GAB-DD Nº 373/2016

Ao Excelentíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Considerando a relevância da conservação do pavimento asfáltico na cidade de São Paulo, principalmente no tocante ao recapeamento da malha viária;

Considerando que a falta de reparo nos dispositivos de drenagem comprometem a qualidade do serviço realizado, bem como a vida útil do mesmo;

Considerando que o desnível existente entre os tampões de ferro dos poços de visita (PV) e a pavimentação asfáltica ocasiona impacto nas rodas dos veículos, gerando desconforto e comprometendo a fluidez e a segurança do tráfego;

Considerando que o recobrimento dos tampões de ferro dos poços de visita com massa asfáltica dificulta e em alguns casos impede a realização dos serviços de manutenção corriqueira nas redes de águas pluviais, esgoto, telefonia, entre outros, que estão sob o leito carroçável;

Considerando que as Atas utilizadas possibilitam a contratação dos serviços de nivelamento dos tampões de ferro dos poços de visita, bem como melhorias no sistema de drenagem;

Considerando que a não correção de eventuais problemas no sistema de drenagem do sistema viário compromete a durabilidade do pavimento, gerando prejuízo ao erário em face da sua deterioração precoce;

Considerando determinação feita à Subsecretaria de Fiscalização e Controle, através do memorando GAB-372/2016, para que seja feita avaliação dos orçamentos iniciais de contratação dos serviços de conservação e melhoria da malha viária, quanto a inclusão de nivelamento de tampas de Poços de Visitas e reparos em sarjetas e sarjetões.

Solicito oficiar a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras alertando para a premência de incluir nos or çamentos de contratação dos serviços de melhoria da malha viária, reparos dos dispositivos de drenagem, como recuperação de sarjetas e sarjetões e levantamentos de tampas de poços de visitas, tendo em vista que a falta desses serviços trazem enormes prejuízos ao erário, comprometendo a vida útil dos pavimentos recapeados, propiciando sua rápida deteriorização, sem contar o prejuízo aos usuários das vias.

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