MERCADO MUNICIPAL de SAPOPEMBA – REFORMA

DEPTO DE EDIFICAÇÕES 2012-0.196.432-2 Assunto: utilização da ATA de RP nº 032/SIURB/2014 (fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo de: serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-dobra especializada) Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO – SDTE DESPACHO: Diante dos elementos informativos que instruem o presente processo, considerando especialmente o disposto nos Decretos nº 22.929/91, em consonância com o que estabelece a Lei Municipal nº 13278/02 e Decreto 44279/03, além das disposições previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, AUTORIZO, observada a competência a que alude a Portaria nº 006/SIURB/2013, a utilização da vigente Ata de Registro de Preços nº 032/SIURB/2014, celebrada com a empresa SP ENGE CONSTRUTORA LTDA , com o propósito de levar a efeito, no(a)

MERCADO MUNICIPAL TEOTÔNIO VILELA, situado na Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, nº 1900 – São Paulo – SP (Subprefeitura SAPOPEMBA – SP/SB) a execução dos

serviços de manutenção e conservação relacionados na documentação do referido processo, no valor de R$ 585.691,11 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e onze centavos). As despesas decorrentes da contratação ora autorizada, serão suportadas pela dotação do orçamento vigente.2012-0.196.432-2 CONVOCAÇÃO Ficam V.Sas., da empresa SP ENGE CONSTRUTORA LTDA, convocados a comparecer nesta Secretaria, no Núcleo de Manutenção de Próprios Municipais e Equipamentos, para entrega dos documentos abaixo relacionados, necessários para lavrar o Termo de Contrato e a Ordem de Serviço, relativa à prestação dos serviços no MERCADO MUNICIPAL TEOTÔNIO VILELA. Documentos a serem apresentados: 1. CND do INSS; 2. Certificado de Regularidade do FGTS; 3. Guia de Recolhimento da ART; 4. Cópia do Contrato Social; 5. Declaração com a equipe mínima com qualificação profissional prevista para execução da obra com anuência da fiscalização e salientamos que o não atendimento ao prazo supra mencionado, propiciará a aplicação das sanções legais e contratuais cabíveis por parte da PMSP

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