REATIVAÇÃO DE CONTRATO a partir de 23/12/2016!

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Supervisão de Finanças Processo n.º 2011-0.130.543-2 À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº. 56.779/2016 e conforme manifestação jurídica juntada em 733 a 737, AUTORIZO a REATIVAÇÃO do contrato em 04/11/2016 e a prorrogação pela excepcionalidade o contrato nº 007/SPLA/2011, oriundo da Ata de RP nº 016/SMSP/COGEL/2010, PARA PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE 1 (UMA) EQUIPE, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, a partir de 23/12/2016, com a empresa A.TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 50.583.954/0001-42, valor estimado do contrato de R$ 1.081.530,88 (Um milhão e oitenta e um mil e quinhentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 655.200,00 (Seiscentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais) para servi ços e R$ 426.330,88 (Quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) estimado para reajuste. Empenhar : R$,14.560,00 (Quatorze mil e quinhentos e sessenta reais para serviço e R$ 7.305,68 (Sete mil, trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos para reajuste onerando a dotação 48.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.84.99, do orçamento vigente, e o restante onerará recursos de 2.017. Fiscal do Contrato: Eng°. Civil Aguinaldo Tarso Prieto, RF.: 140.141-6 Suplente: Eng°. Mário Filiage Svetlic, RF.: 567.964-1

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