FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRA – FMSAI – RELATORIO SUB LAPA

” exceto um empreendimento da Subprefeitura Lapa no valor de R$ 796.955,44, estabelecendo prazo para a Subprefeitura Lapa apresentar relatório e documentos comprobatórios dos investimentos realizados com recursos do Fundo”…leia a integra…

 

HABITAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI

Extrato da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI realizada em 26 de outubro de 2016, às 15:00 à Rua Líbero Badaró, 504, Auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP.

Havendo quórum, a reunião foi instalada pelo Presidente do Conselho, Secretário Municipal de Habitação – SEHAB que registrou a presença do Conselheiro Suplente da SEHAB, Conselheiro Suplente da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, Conselheira Suplente da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SMVA, representando a sociedade civil as Conselheiras Titular e Suplente do Conselho Municipal de Habitação – CMH, Conselheira Titular do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES e Conselheira Titular do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e representantes técnicos das secretarias e convidados. Seguindo a Pauta previamente encaminhada aos Conselheiros, passou-se aos itens para conhecimento com o informe da posição Orçamentária e Financeira do FMSAI e decretos que readequaram o orçamento do FMSAI. A seguir foram abordados assuntos da Pauta para apreciação e deliberação conforme segue: (i) Apreciação e deliberação sobre a Prestação de Contas complementar e parcial do FMSAI exercício 2014, referente à parcela do recurso repassado à COHAB pelo Fundo para aquisição de áreas e serviços técnicos, resultando na aplicação de R$89.100.837,42, estabelecendo prazo para a Companhia apresentar proposta para a utilização do saldo remanescente ou devolução do recurso no valor de R$ 434.645,94. Aprovada por maioria na forma da Resolução 41. A conselheira titular do CADES encaminhará o voto posteriormente após o recebimento de nota técnica complementada. (ii) Apreciação e Deliberação sobre a Prestação de Contas parcial do FMSAI exercício 2015, referente a todas as execuções dos empreendimentos da SEHAB, SIURB e SMSP no valor total de R$ 290.901.511,96, exceto um empreendimento da Subprefeitura Lapa no valor de R$ 796.955,44, estabelecendo prazo para a Subprefeitura Lapa apresentar relatório e documentos comprobatórios dos investimentos realizados com recursos do Fundo. Aprovada por unanimidade na forma daResolução 42. Apresentação dos empreendimentos da SIURB, (iii) Apreciação e deliberação de autorização do Presidente “Ad Referendum” do Conselho para destinação de recursos para intervenções da SIURB, sendo duas obras emergenciais, uma na Rua Bicci di Lorenzo no valor de R$1.500.495,82 e uma no Conjunto habitacional do Zaki Narchi no valor de R$2.000.000,00, e adequações nas dotações orçamentárias da SIURB. A autorização foi referendada por unanimidade na forma da Resolução nº 43. Apresentação dos empreendimentos da SEHAB (iv) Apreciação e deliberação de autorização do Presidente “Ad Referendum” do Conselho para destinação de recursos para despesas de exercício anterior do empreendimento Cidade Azul. Apresentadas as justificativas, foi referendada e aprovada por maioria a autorização na forma da Resolução nº44. A Conselheira titular do CADES encaminhará o voto posteriormente após recebimento de nota técnica explicativa das despesas de exercícios anteriores, que será enviada a todos os Conselheiros. (v) Apreciação da Proposta de modificações do Plano de Investimentos do FMSAI para 2016 na Fonte 03 – após a apresentação dos empreendimentos foram apresentadas as propostas de adequações de ações e empreendimentos das Secretarias Executoras incluindo remanejamentos entre programas já aprovados, e incluindo a redução dos valores em decorrência da não confirmação de recursos adicionais esperados na última reunião, quando se esperava 28 milhões adicionais e só se confirmaram R$9.173.375,65. A configuração do Plano de Investimentos Modificado proposto indicou: a) SEHAB R$172.232.818,76 sendo: R$ 81.038.565,78 para Urbanização de Favelas, R$ 334.038,47 para Despesas de Exercícios Anteriores, R$ 31.457.744,77 para Mananciais, R$ 9.088.911,67 para Regularização Fundiária, R$ 18.943.127,58 para Servi- ços Técnicos em Urbanização de Favelas, R$ 10.883.636,51 para Serviços Técnicos em Mananciais, R$ 15.207.102,26 em Serviços Técnicos em Regularização Fundiária, R$ 600.000,00 para Indenizações de Benfeitorias no Programa Urbanização de Favelas, R$ 3.179.691,72 para Indenizações de Benfeitorias no Programa Mananciais, e R$ 1.500.000,00 para Indenizações de Benfeitorias no Programa de Regularização Fundiária; b) SIURB R$190.305.487,86 sendo: R$ 133.041.191,71 para obras em Intervenções de Controle de Cheias, R$ 2.176.135,7 para Despesas de Exercícios Anteriores, R$ 27.738.160,45 para Serviços Técnicos, R$ 22.350.000,00 para Aquisição de Áreas e R$ 5.000.000,00 para Indenizações de Benfeitorias; e c) SMSP R$10.000.000,00 sendo: R$9.058.661,60 para Intervenções em Drenagem e Contenções em curso, e R$941.338,40 para despesas de exercícios anteriores. O Plano Modificado de Investimentos no total de R$372.538.306,62 foi Aprovado por maioria na forma da Resolução nº 45. A Conselheira titular do CADES enviará posteriormente seu voto após recebimento de nota técnica explicativa sobre os DEAS de SEHAB e SIURB. Nada mais a ser tratado o Presidente do Conselho encerrou a reunião às 17:30. Em, 27 de outubro de 2016 Ivan Shirahama Loureiro de Lima Secretário Executivo do FMSAI

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