PIU LEOPOLDINA TOMANDO FORMA

SÃO PAULO URBANISMO GABINETE DO PRESIDENTE PROCESSO

N. 2016-0.193.579-6 Assunto: Manifestação de Interesse Privado. Vila Leopoldina – Villa Lobos. Projeto de Intervenção Urbana. A Diretoria de Desenvolvimento Urbano da empresa São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, tendo em vista o determinado no Despacho n. 206/2016/SMDU.G, de 29/11/2016 (DOC de 30/11/2016 – p. 29), e em atendimento ao art. 3º, “caput” do Decreto n. 56.901/2016, faz publicar os seguintes elementos necessários ao desenvolvimento dos estudos do Processo n. 2016-0.193.579-6, que tem por objeto a “Realização de Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos: a) INCISO I – definição do perímetro de intervenção Conforme mapa anexo

b) INCISO II – características básicas da proposta 1) PARÂMETROS URBANÍSTICOS Os parâmetros urbanísticos aplicáveis ao perímetro do PIU- -VL correspondem aos fixados na LPUOS – Lei 16.402/16 para as zonas de uso ZM, ZEM, ZEMP e ZEIS 1. Os proponentes poderão apresentar parâmetros excepcionais à LPUOS no perímetro do projeto, fundamentados por respectivas justificativas técnicas, demonstrando sua compatibilidade e adequação ao contexto de desenvolvimento urbano da região, no âmbito do subsetor ACP – Arco Pinheiros do setor Orla Ferroviária e Fluvial da MEM – Macroárea de Estruturação Metropolitana. 2) DIRETRIZES Tendo por base o Programa de Interesse Público e as contribuições do Processo participativo, o PIU deverá ser desenvolvido conforme as seguintes diretrizes: * Viabilizar solução para provisão de habitação social com reassentamento para os moradores da favela da Linha e favela do Nove e das invasões de áreas condominiais do conjunto habitacional Cingapura Madeirit, considerando as ZEIS –zonas especiais de interesse social, demarcadas no PDE – Lei 16.050/14 e contidas no perímetro de projeto e imediações, garantindo sua permanência no bairro e a restituição dos espaços públicos do ramal ferroviário e das ruas Japiaçu e Prof. Ariovaldo Silva, bem como das referidas áreas condominiais; * Requalificar áreas subutilizadas dos imóveis industriais, com densidades compatíveis com as diretrizes de desenvolvimento da MEM, usos mistos, valorização do patrimônio construído e parcelamento do solo com novas ruas, áreas verdes e institucionais; * Melhorar a rede de equipamentos públicos, considerando as características da rede existente, as carências e demandas locais, a acessibilidade pela rede de transporte público e as respectivas políticas setoriais; * Melhorar a rede de espaços públicos e a infraestrutura urbana, em especial de drenagem, ampliando a oferta de áreas verdes e de lazer e sua conectividade com as redes de transportes e de equipamentos públicos; * Identificar as áreas contaminadas existentes e avaliar as medidas necessárias para sua reintegração às dinâmicas urbanas locais e as estratégias para sua contribuição ao atendimento das demais diretrizes elencadas. 3) ENCAMINHAMENTO FORMAL Os estudos técnicos do PIU-VL poderão servir como subsídio, levantamento de conteúdo, diagnóstico e elaboração de propostas para o posterior desenvolvimento de um PIU do Arco Pinheiros, conforme preconiza o Art. 76, § 3º inc. IV do PDE: § 3º Deverão ser encaminhados à Câmara Municipal projetos de lei tratando de disciplina especial de uso e ocupação do solo, operações urbanas consorciadas, áreas de intervenção urbana ou projetos de intervenção urbana para os subsetores da Macroárea de Estruturação Metropolitana relacionados nas alíneas do inciso VIII do § 1º nos prazos máximos de: (…); IV – Arco Pinheiros, até 2018 c) INCISO III – fases da elaboração do projeto, obrigatoriamente com mecanismos que assegurem o caráter participativo dessas atividades O Projeto de Intervenção Urbana será conduzido pela SP URBANISMO, nos termos do artigo 3º do Decreto 56.901/2016, assegurado o processo participativo de contribuições e discussões públicas constituídas por consultas e audiências públicas e reuniões de trabalho com instâncias representativas, como o CMPU – Conselho Municipal de Política Urbana, o CPM-LA – Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura da Lapa, o CADES-LA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Subprefeitura da Lapa, e demais colegiados competentes necessários. Estas reuniões devem contribuir para que as diretrizes do PIU estejam articuladas com o Plano Diretor Estratégico – Lei 16.050/14, a LPUOS – Lei 16.402/16 – e com as propostas e perímetros de ação elaborados na revisão dos Planos Regionais da Subprefeitura. Deve-se, ainda, garantir a disponibilização de informações na internet, de modo a possibilitar ampla transparência a todo o processo. S e g u e f l s. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e m _____/_____/_____ (a)________________

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