ASS. GAUDIUM contratação de 04 orientadores

2015-0.087.060-5 À vista do contido no presente administrativo, especialmente pela manifestação das SAS Lapa, Coordenadoria de Proteção Social Especial, Coordenadoria de Parcerias e Convê- nios e Assessoria Jurídica, AUTORIZO o aditamento do Termo de Convênio nº. 052/SMADS/2015 firmado entre a Municipalidade e a organização social ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES, CNPJ nº. 50.059.070/0001-93, cujo objeto é o oferecimento de 20 vagas, excepcionalmente 22 para atendimento nas frentes frias, visando a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, no Distrito Lapa, sob a supervisão da SAS Lapa, para nele fazer constar:Fica ACRESCIDO o valor de R$ 12.061,19, para a contratação de 04 (quatro) orientadores socioeducativos, sendo 02 (dois) orientadores para o período diurno e 02 (dois) orientadores para o período noturno, durante o acolhimento de J.P.M.S – DN: 01/05/2016, V.A.R – DN: 13/05/2016 e S.C.E – DN: 24/07/2016, totalizando o valor de repasse mensal de R$ 83.253,84, valor de acordo com a Portaria nº. 48/SMADS/2016, alterando o Anexo I do termo de convênio;A conveniada fica obrigada a comunicar à SMADS/SAS, no prazo de 72 horas, o desacolhimento que levou ao presente e eventual substituição da criança/adolescente por outra em igual condição, devendo tais circunstâncias estar devidamente comprovadas nos autos;O acréscimo ora concedido ficará automaticamente cessado em caso de desacolhimento ou atingimento de idade de 01 ano, quando for o caso, sem substituição da criança/adolescente, respeitando eventual aviso prévio em conformidade com a legislação trabalhista.AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício financeiro, onerando a dotação orçamentária nº. 93.10.08.243.3013.6.221. 3.3.50.39.00.02, por meio da reserva de nº. 69.049.

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