REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA UBS JARDIM D’ABRIL

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA UBS JARDIM D’ABRIL PORTARIA Nº 002/2017 – UBS JARDIM D’ABRIL – SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE BUTANTÃ I-Finalidade Artigo 1º – Elaborar e organizar as normas de funcionamento do Conselho Gestor da Ubs Jardim D’Abril. II- Funções do Conselho Gestor da UBS Jardim D’Abril. Artigo 2º – O conselho Gestor é um órgão colegiado e de representação, de caráter permanente e deliberativo destinada ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas e das ações de saúde, de sua área de abrangência. Artigo 3º compete ao conselho gestor da Ubs Jardim D’Abril, observadas as diretrizes dos Sistema Único de Saúde: a) Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde prestados a população; b) Propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, organização, avaliação e o controle das ações e serviços de saúde; c) Examinar propostas denuncia e queixas encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade e a elas responder sobre resolução das mesmas; d) Divulgar amplamente as deliberações junto à comunidade; e) Conhecer o território e suas necessidades; f) Definir estratégias de ação, visando a integração do trabalho aos planos: Local, Regional, Municipal e Estadual da Saúde assim como os planos, programas, projetos intersetoriais; g) Elaborar, aprovar e alterar o regimento interno e normas de funcionamento; h) Garantir a ampla informação das questões de saúde e amplo conhecimento do SUS a população e as instituições públicas e privadas. III- Composição do Conselho Gestor Artigo 4º – O conselho gestor está composto por 8 (oito) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes. § 1º – A representação dos Usuários está composta por 4 membros titulares e 2 membros suplentes para representação da área de abrangência da Ubs Jardim D’Abril. § 2º – A representação dos Trabalhadores de Saúde está composta por 2 membros titulares e 1 membro suplente da UBS Jardim D’Abril. § 3º – A representação da Administração está composta por 2 membros titulares e 2 membro suplente, sendo da UBS Jardim D’Abril. Artigo 5º – Os conselheiros tem seu mandato enquanto ocuparem seus cargos e preencherem as condições de lotação , residência e seu vinculo com a Ubs Jardim D’Abril, sendo vedado qualquer tipo de remuneração aos membros. Artigo 6º – O mandato dos membros do Conselho Gestor da Ubs Jardim D’Abril será de dois anos, garantida uma única recondução. § 1º – O titular tem direito a voto. Nas reuniões, o suplente tem direito à voz e não a voto. Na ausência do titular, o suplente tem direito a voz e a voto. § 2º- Será dispensado automaticamente o conselheiro titular que, deixar de comparecer sem justificativa a 3 reuniões consecutivas ou 6 intercaladas no período de 1 ano civil. No caso de afastamento temporário ou definitivo de um dos membros titulares, assumirá automaticamente o suplente. § 3º – Para fins previstos no parágrafo anterior não será considerado ausência do titular quando este for substituído na reunião pelo suplente. § 4º- As justificativas de ausências devem ser entregues ao representante titular da administração em uma semana após a última data de reunião. Artigo 7º – As reuniões do Conselho Gestor da UBS Jardim D’Abril serão ampla e previamente divulgadas com a participa- ção livre a todos os interessados. IV- Do funcionamento. Artigo 8º – O Conselho Gestor da UBS Jardim D’Abril se reunirá ordinariamente uma vez a cada mês, na primeira Segunda-feira, no horário das 16:00 às 18:00 horas, na sala de reunião da Unidade Básica de Saúde Jardim D’Abril. Poderá ser convocada reunião em caráter extraordinário, por solicitação da Comissão Executiva ou em decorrência de requerimento da maioria dos membros efetivos de um dos segmentos. O requerimento deverá ser entregue ao Secretário do Conselho com a assinatura dos membros efetivos, devendo ser entregue obrigatoriamente antes do início da reunião. § 1º – As reuniões terão início às 16:00 horas, podendo ter a tolerância de 15 ( quinze) minutos de alteração no horário previsto para o início dos trabalhos. Vencido este prazo a reunião acontecerá com qualquer número de participantes. O quórum mínimo de deliberação para qualquer matéria de competência do Conselho Gestor será de metade mais um voto, presentes a maioria simples dos membros. § 2º – As reuniões terão duração de 02 (duas ) horas, de acordo com a legislação vigente. § 3º – Cada membro titular terá direito a um voto. Sendo que o suplente terá direito ao voto na ausência do titular. § 4º – Terá direito a voto os membros do conselho que participarem desde o início da discussão da pauta em questão; § 5º- Os membros que apresentarem atrasos ou que se ausentarem por mais de 75% do tempo de reunião serão destituídos de seu cargo. § 6º – As reuniões serão abertas a todos os cidadãos residentes na área de abrangência da UBS Jardim D’Abril e aos convidados (residentes ou não que terão direito a voz). Artigo 9 º – Comissão executiva A comissão executiva será composta por quatro conselheiros de forma paritária, sendo dois membros representantes dos usuários, um membro representante dos trabalhadores e um membro dos representantes do poder público e de gestores que serão indicados pelos conselheiros dos seus respectivos seguimentos e que será avaliada a cada 6 meses, cabendo alteração ou não de seus membros por deliberação do plenário. Parágrafo 1º. A coordenação geral da comissão executiva será definida por seus membros e referendada pelo plenário do conselho; Parágrafo 2º. A coordenação geral da comissão executiva será avaliada a cada 6 meses, cabendo alteração ou não do coordenador mediante deliberação dos membros da comissão executiva e referendada pelo plenário do conselho. Parágrafo 3º A comissão executiva tem por atribuição proceder ao encaminhamento e execução de todas as providências, recomendações e decisões exaradas pelo conselho gestor da ubs, que serão indicadas pelo próprio conselho. Art. Cabe à coordenação geral da comissão executiva: a) Abrir as reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho gestor da UBS dando lhe o encaminhamento necessário em conformidade a este regimento; b) Interpretar o regimento nas questões de ordem, que é o direito exclusivamente ligado ao cumprimento dos dispositivos regimentais e legais; c) Fazer os encaminhamentos pertinentes à boa conduta da reunião, fazendo cumprir horários, tempos e a pauta definida;d) Fazer cumprir a ordem das inscrições controlando o tempo estabelecido as falas, podendo propor ao pleno encerrar as inscrições quando entender que o tema já foi suficientemente debatido e interromper a fala do conselheiro quando o mesmo exceder ao seu tempo; e) Colaborar na organização da constituição de grupos de trabalho ( tarefas) e /ou comissões, junto aos conselheiros, quando estes julgarem necessário, que tem por finalidade apreciar as políticas e programas de interesse para a saúde cujas execuções envolvam áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde f) Fazer encerramento da reunião e os encaminhamentos. Artigo 10º – A pauta da reunião ordinária constará de: – Leitura da ata da reunião anterior com a aprovação dos presentes; – Informes; – Pedido de inclusão de pauta, que deve ser autorizado pelo pleno; – Ordem do dia constando os temas previamente definidos; – Deliberações; – Definição da pauta da reunião seguinte pelo plenário; – Encerramento. § 1º- A inscrição de informes deverá ser feita no início da reunião do Conselho Gestor. Os informes não comportam discussão e votação, somente esclarecimentos breves. § 2º- Para apresentação de informes cada Conselheiro ou convidado disporá de 02 (dois) minutos. § 3º- A definição da ordem do dia partirá da relação dos temas básicos aprovados pelos conselheiros ao final de cada reunião ordinária. § 4º- A pauta da reunião terá um horário teto máximo, sendo que cada tema da pauta terá seu teto previamente fixado. § 5º- Cada Conselheiro disporá de 02 ( dois) minutos prorrogáveis a critério do plenário, para uso da palavra, abordando o tema em discussão. § 6º – Cabe à Comissão executiva , a preparação de cada tema da pauta da ordem do dia, com documentos e informa- ções disponíveis, inclusive destaques aos pontos recomendados para deliberação. A pauta poderá ser alterada quando ocorrer urgência de algum tema. Artigo 11º – As deliberações serão tomadas pela metade mais um de seus membros. § 1º -As votações devem ser apuradas pela contagem de votos a favor, contra e abstenções, mediante manifestação expressa de cada Conselheiro, ficando excluída a possibilidade de votação secreta. Em caso de empate, será feita a defesa do tema em questão, a favor, contra, seguida de nova votação. Artigo 12º – As reuniões do plenário devem ser registradas em livro de Atas específico ou pasta apropriada, no caso de atas digitadas. § 1º-Relação dos participantes seguido do nome de cada membro com a menção de titularidade (titular ou suplente, inclusive as justificativas de faltas quando houver). § 2º – Resumo de cada informe, onde conste de forma sucinta o nome do Conselheiro e o assunto ou sugestões apresentadas. § 3º – Relação dos temas abordados. § 4º – As deliberações tomadas, inclusive os temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte deverão, registrar o número de votos contra, a favor e abstenções. Artigo 13º Fica eleito o Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde do Butantã como instância de recurso para o Conselho Gestor da UBS Jardim D’Abril. Data da posse do Conselho Gestor: 12 de dezembro de 2016.

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João Doria, o prefeito ACIMA da lei!

No dia 3 de novembro de 2016, comparecíamos à reunião de zeladoria da lapa, ocasião em que questionamos uma serie de contratos publicos, que haviam sido reativados e, alem disto, tinham tido seus valores majorados e os contratos prorrogados por mais um ano.

As atas utilizadas para os contratos eram ainda mais antigas: de 2010!

Voce pode verificar alguns dos contratos em:

https://diariooficialdalapa.wordpress.com/2016/11/17/diversas-prorrogacoes-de-contratos/

e em:

https://diariooficialdalapa.wordpress.com/2016/10/21/reativacao-de-contrato-a-partir-de-23122016/

Em dezembro, recebemos todas as explicações da  legalidades das medidas tomadas pelas prontas respostas do subprefeito, ou seja, a administração Haddad não entendeu bem o “espírito” da minha pergunta.

Na pagina 10, voce constata a nossa participação, acessando 

http://jornaldagente.tudoeste.com.br/2016/11/05/jornal-da-gente-edicao-738-5-a-11-de-novembro-de-2016/

Pois bem, João Doria, já no segundo dia de seu mandato, avisava que haveria corte de 15% nos valores de todos os contratos, menos de saúde, educação e transporte.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/doria-anuncia-corte-de-15-em-contratos-e-30-dos-cargos-comissionados.ghtml

Pois bem, o que aguardamos neste instante é a publicação do corte nos valores de no mínimo 15% destes e outros contratos; para o bem da transparencia, seria interessante o prefeito Doria, fazer esta publicação, secretaria a secretaria, prefeitura regional por prefeitura regional, o quanto era o valor antes da era Doria e depois da era Doria.

O mesmo se aplica aos cargos comissionados: aguardamos a publicação, secretaria por secretaria, prefeitura regional por prefeitura regional, de quantos e quais eram os cargos comissionados antes da era Doria e quantos vão ficar efetivamente durante a gestão Doria.

E, que fique bem claro: corte de 15% no mínimo dos contratos, com melhoria significativa dos trabalhos executados!

Mais uma vez, reiteramos a total confiança e excelente gestão do atual governo; por isto o titulo: João Doria, o prefeito ACIMA da lei!

Um grande abraço a todos. Volto em 15 dias (1% ao dia, juros simples!)

 

 

DOCUMENTOS DA POPULAÇÃO ENCAMINHADO AO DEPTO USO OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO

COMUNIQUE-SE

Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento –

SMUL;

ASSUNTO: Documentos encaminhados ao DEUSO referentes ao processo de revisão da Lei de Zoneamento COMUNIQUE-SE CIRCULAR Nº 003/2017/SMUL-DEUSO I. Diante da conclusão do processo de revisão da Lei de Zoneamento, com a publicação da Lei nº 16.402/16, comunicamos que fica franqueada ao(s) interessado(s) dos documentos abaixo elencados a vista aos mesmos no Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, à Rua São Bento, 405, 17º andar, sala 172A das 10:00 às 17:00. 1. Propostas protocoladas em audiências públicas referentes ao processo participativo da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo pelos seguintes munícipes e organizações: Gazal Zarzur, Teresinha C. Carla Kunze, Sueli Fregne; AAVA – Associação Amigos de Vila Aricanduva; Aramis Arauz Guerra; Neise Maria Delbini; Alexandre Perelhal; Charbel Kamilos Maalouli; Aurea Maria Odierno; Aurelio Gomes Dias; Antonio da Silva Seita; Oswaldo de Souza Junior; Larissa Spyker; ABINAM – Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral; Willians Piovezan; Roberto de Olival Costa; Alexandre Steagall do Valle; Paulo Sá Stiealer; Rodrigo Mauro; Sergio Antonio Kamilos; Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista, Carlos Alexandre de Oliveira; 2. Caderno de autoria da Sociedade Amigos da Colina das Flores, protocolado pelo seu presidente Carlos Francisco Neves em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 3. Caderno de autoria do Movimento Cantareira Viva, protocolado pelo engenheiro Antonio Esteves em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 4. Carta de autoria de Jorge Washington dos Santos, representando os moradores do Residencial A Travessia do Mar Vermelho, Ponta da Praia, Morumbizinho I, Jardim d’Abril, Camarazal, Arpoador e São Remo, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 5. Estudo de autoria do Eng. Vagner Landi, representando a empresa Destac Imóveis, protocolado em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 6. Pedido de prorrogação de prazo de autoria da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, protocolado em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 7. Carta de autoria do Sr. Antonio Tambasco Gloria Neto, RG nº 5.629.314, protocolada excepcionalmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em 27/01/2015; 8. Carta de autoria do Sr. Fabio Araujo Pereira, OAB nº 211.079, acompanhada de abaixo-assinado de moradores do bairro Jardim Noroeste, datada de 28/01/2015; 9. Carta de autoria do Sr. Danilo Alves Bezerra, protocolada em audiência pública realizada no dia 28/01/2015; 10. Caderno de autoria da Cooperativa dos Trabalhadores no Comércio – Empreendedores Individual da Cidade de São Paulo, protocolado em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 11. Carta de autoria do coletivo dos moradores e entidades: Marcia Sandoval Gregori, Pulo J. V. Lomar, Sérgio Reze, Bruno Salerno Rodrigues, Bruna R. Pellegrini, Saulo P. Shiraiwa, Marina Vasarini Lopes, Paula Vasarini Lopes, Maíra de Camargo Martucci, Marilia Paiva, Monique Deheinzin, Mario Flavio Tommasini, Diana Bertuol Garcia, Leonardo Nakabayashi, Fabio Robba, Renata Geraldi Levi, Aline C. Sasahara de O. Coutinho, Maria Lucia Ramos Bellenzani, Rubens Lazarini, Juares Fernandes, Pedro Maia Soares, SAMPA – Sociedade Amigos e Moradores da Previdência Alta, Silvana Garcia, Ricardo de Almeida Prado Cattan, André Ianni Alvares, AMAPAR – Amigos Moradores do Parque Previdência, Renato Mancini Astray, Emerson Martins, Amilcar Zani Neto, Beatriz Vianna Henry, José Borges Frias Junior, Isabel Taioli, Ana Aragão, Theo Siqueira, Luciana Meyer Frazão, Paulo Roberto Cardoso de Oliveira, Coletivo dos Moradores do Conjunto Residencial Butantã, Associação Amigos Praça Laerte Garcia Rosa, AMOJAC – Associação dos Moradores do Jardim Christie, ASSAJAR – Associação dos Moradores do Jardim Rolinópolis, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 12. Carta de autoria dos Srs. Pedro Fernando Santana, Milton Claudio Bessa, Walter José Guidi, Gabriel de Lima Novaes, Leandro Cezar Rodrigues Peres e Jordão Teixeira de Souza, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 13. Carta de autoria dos Srs. Jarbas Venancio Martins, José Nicodemos Paz Barreto, Vera Lucia Moreno Paz Barreto, Gustavo Venturi, Paulo Roberto Cardoso de Oliveira, Rubens Lazarini, Aline C. Sasahara de O. Coutinho, Marcia S. Gregori, Marcelo B. Coutinho, Marcio Tommasini, Sergio Reze, Theo Siqueira, Mauro Soeiro, Armando Aguiar, Fernando D’Amaral, Diana Bertuol Garcia, Renato Mancini Astray, Soledad Yunge, Antonio Eduardo S. de Paula, Ana Aragão e Maria Brant, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 14. Carta de autoria da CMP – Central de Movimentos Populares, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 15. Carta de autoria da Sra. Irani Dias, em nome da Associação de Luta por Moradia Estrela da Manhã, protocolada em oficina pública realizada no dia 08/11/2014; 16. Estudo de autoria do Arq. José Joaquim Martinho, protocolado em 10/04/2007; 17. Carta de autoria do Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e Pela Preservação do Patrimônio Histórico da Lapa e Região – MOVER, protocolado em SEMPLA em 19/08/2008;18. Ofício ANR nº 078/2013, de autoria do Sr. Cristiano Melles, representando a ANR – Associação Nacional de Restaurantes, protocolado em SMDU em 07/08/2015; 19. Ofício nº 1500/2013-SGM/GAB, com carta de autoria do Sr. Claudio Bernardes, presidente do SECOVI-SP, protocolada em 16/05/2013; 20. Carta de autoria do Sr. Mauricio Keller, protocolada em 26/07/2013; 21. Carta de autoria do Sr. Helder Lozano de Almeida, representando BSP Empreendimentos Imobiliários S.A., protocolada em SMDU em 07/02/2014; 22. Carta de autoria da Associação Comercial de São Paulo, de 28/01/2015; 23. Carta de autoria da Sra. Beatriz Ferreira de Mesquita Pereira Lancieri, representando Camper Empreendimentos Ltda., protocolado em 23/12/2014; 24. Carta de autoria das Sras. Ana Marli Schor e Vera Maria Patriani, protocolada em 21/09/2015; 25. Carta de autoria do Sr. Igor Salaru, representando Ica Telecomunicações Ltda., protocolada em 12/11/2015; 26. Carta de autoria do CBCS – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, protocolada em 10/11/2015; 27. Carta de autoria dos Srs. Luiz Marcelo Pinheiro Fins e Luiz Aparecido Caruso Neto, representando o Grupo Votorantim, protocolada em 28/09/2015; 28. Carta de autoria do Sr. Antonio Marcos Doria Vieira, representando a Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, protocolado em 17/11/2015; 29. Carta de autoria do Sr. Paulo César Maluf, protocolada em 17/11/2014; 30. Caderno de autoria do Sr. Alexandre Miranda Perelhal, representando a Associação de Moradores do Jardim Previdência, protocolado em 03/02/2015; 31. Carta de autoria dos Srs. Ernani A. da Silva Virgilis e Peter L. Lipman Wulf, representando a Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU, protocolada em 29/11/2006; 32. Carta de autoria dos Srs. Jairo Glikson e Maria Laura Fogaça Zei, representando a Associação dos Moradores do City Lapa Canto Noroeste, protocolada em 17/11/2014; 33. Carta de autoria da Associação de Moradores do Jardim Rolinópolis, protocolada em 08/11/2014; 34. Caderno de autoria do Sr. Beno Marcio Karlik, protocolada em 28/11/2014; 35. Carta de autoria dos Srs. Mauro A. Silva, José Luiz Nodar Ribeiro e José Roberto, protocolada em 06/08/2015; 36. Carta de autoria dos Srs. Ana Frangipani, Janice de Piero, Rosmari Zenha, Sioney Scarazzati de Oliveira e Virgilio Piragide Galvão, protocolado em 21/11/2006; 37. Ofício nº 002/15 da Associação Comercial – Distrital Centro-Sul, de autoria do Sr. Osmar Pereira Machado Junior, protocolado em 17/04/2015; 38. Caderno de autoria da Companhia Melhoramentos, protocolado em 09/02/2015; 39. Carta de autoria da Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental – SARPAC, protocolada em 28/02/2015; 40. Carta de autoria dos moradores, trabalhadores e frequentadores da Vila São Francisco, com a assinatura da Sra. Juliana Guilherme Guerra e outros, protocolada em 05/12/2014; 41. Carta de autoria do Sr. Fábio Luiz Marinho Aidar Jr., representando o Colégio Santa Cruz, protocolada em 06/02/2014; 42. Carta de autoria do Sr. Antonio Kazuo Koga, representando o Centro Comercial Robert Kennedy SPE Ltda., protocolado em oficina pública realizada em 29/11/2014; 43. Carta de autoria do Pr. Eduardo Bitencourt Lopes, representando a Igreja Batista Independente em Jd. São Norberto, protocolada em oficina pública realizada em 29/11/2014; 44. Estudo de autoria do Sr. Andy A. Gruber, representando VR Empreendimentos Participações e Serviços Ltda., protocolado em 05/12/2014; 45. Estudo de autoria da Igreja Messiânica Mundial do Brasil, protocolado em audiência pública realizada em 11/04/2015; 46. Carta de autoria dos Srs. Dalvim Haluli, Nelson Mortada, Yoshio Jojima Nakamura, Oswaldo Fidalgo, William Saad Hossne, Artur Viana Filho, Raymunda Josyh Skaf, Youssef Ibrahim Nader, Roger José Abdou, Mucia Caldeira Sawaya e Celia Aidar Bondioli, com estudo anexo de autoria da Arq. Ana Fidaldo, datado de 27/08/2014; 47. Carta de autoria da Sra. Patrícia Salinas Cicarelli, representando a Associação de Moradores do Jardim Novo Mundo – AMJA, protocolado em 05/12/2014; 48. Carta de autoria do Sr. Rui Marini, representando Novo Horizonte Assessoria Comercial e Contábil, protocolado em 17/01/2014; 49. Ofício ASC nº 114/2014 de autoria do Deputado Federal Antonio Salim Curiati, protocolado em 26/09/2014; 50. Relatório de autoria dos Srs. Deise Tomoco Oda, Denise Delfim, Edison Amadeo, Edna Calvo Leite, Edna M. Kobori, Flavio Carranca, Glaucia Maria S. Fonseca, Helio Higuchi, José Carlos C. Cavalcanti, José Roosvelt Junior, Lais F. F. Galhardi, Lilian Clélia N. Manzione, Marcio Nauki Okamura, Márcia Emy Hirakawa, Maria de Fátima C. Prudente, Maryleide N. Camargo, Oswaldo Daud, Oswaldo André Filho, Patricia Salinas Cicarelli, Raphael R. Popovic, Regina Laura M. de Faria, Ricardo Fraga Oliveira, Rosana Helena Miranda e Roberto Y. Nagai, protocolado em 03/12/2014; 51. Carta de autoria da Arq. Carmen Lúcia Schneider David, protocolada em 05/04/2015. II. Publique-se e arquive-se em SMUL/DEUSO.

Desenvolvimento de Projeto Execução de Obra no Tendal da Lapa.

CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHO – EDITAL DESERTO Do Processo n° 2016-0.172.966-5 I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, declaro DESERTO o Edital de Chamamento de Propostas para Desenvolvimento de Projeto de Requalificação e Adequação, Captação de Recursos e Execução de Obra no Tendal da Lapa.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – DOCUMENTOS PROTOCOLADOS EM 2005 TORNADOS PUBLICOS AGORA,2017!

COMUNIQUE-SE Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL; ASSUNTO: Documentos encaminhados ao DEUSO referentes ao processo de revisão da Lei de Zoneamento COMUNIQUE-SE CIRCULAR Nº 001/2017/SMUL-DEUSO I. Diante da conclusão do processo de revisão da Lei de Zoneamento, com a publicação da Lei nº 16.402/16, comunicamos que fica franqueada ao(s) interessado(s) dos documentos abaixo elencados a vista aos mesmos no Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, à Rua São Bento, 405, 17º andar, sala 172A das 10:00 às 17:00. Carta de autoria do Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI, Movimento Defenda São Paulo, Associação de Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH, Sociedade dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU e Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, protocolada em 03/10/05; Carta recebida pela Subprefeitura Lapa em 04/10/05, de autoria do Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI, Movimento Defenda São Paulo, Associação de Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH, Sociedade dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU e Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG; Carta encaminhada por José Pekny Neto, representando o Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI, Movimento Defenda São Paulo, Associação de Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH, Sociedade dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU e Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, em 09/02/06; Carta recebida pela Subprefeitura Lapa em 31/10/06, de autoria do Movimento de Oposição à Verticalização Desenfreada e pela Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural da Lapa – MOVER; Estudo de autoria da Arq. Francine Lazzaretti, de 10/04/07; Documento de autoria da Folla Advogados Associados, em nome do Sr. José Hilário Sammarone Júnior, de 19/11/09; Caderno de autoria do Sr. Beno Marcio Karlik, de 06/13; Documento de autoria da Sra. Ilka Marinho de Andrade Zanotto, de 11/09/13; Documento de autoria da ReUrb Santo Amaro, com data de 04/08/14; Proposta de autoria das Sras. Suzy Cristina Lopes Moço, Sandra Regina Lopes Moço e Benedicta Antonia Moço, protocolada em oficina realizada em 08/11/14; Ofício nº 050/2014 de autoria da Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental – SARPAC, de 17/11/14; Ofício/AABCC nº 004/2014 de autoria da Associação dos Amigos do Bairro City Caxingui – AABCC, de 17/11/14; Proposta de autoria da Sra. M. Cecília A. G. C. Oliveira, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14; Proposta de autoria da Sra. Olga Dulce Simões Saias, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14; Proposta de autoria do Sr. Edison Claro de Moraes, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14; Proposta de autoria do Sr. Tomas Antonio Lioi, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14; Proposta de autoria da Sociedade dos Amigos do Bairro do Jardim Marajoara, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14;

sobre o muro de contenção da presidente altino

foi assim que se sucedeu:

Na primeira gestão da equipe de conselheiros participativos, a secretaria Leda Paulani fez a pergunta para os conselheiros de todas as regiões da cidade:

“quais são as suas obras prioritarias?” Nesta época, o pensamento do pt é que a administração haddad seria amplamente ajudada pelo governo federal; o dinheiro parecia não ter fim.

Somente para citar um exemplo, toda nossa subprefeitura da Lapa seria tranferida para dar lugar a um moderno CENTRO TECNOLOGICO, com diversos laboratorios, entre os quais o LEIA (http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6795%3Aminicom-investira-r-7-milhoes-em-laboratorio-de-inovacao-em-sao-paulo&catid=144%3Anoticias&Itemid=1)

Bem, o resto da historia voces conhecem, o desiquibrio fiscal do país, o dinheiro que não veio, o sofrimento do prefeito haddad para fazer os compromissos assumidos, bla bla bla.

Foi neste contexto que foi elencado o muro de arrimo da Presidente Altino como uma das prioridades de obras na Lapa, mais precisamente Jaguaré.

Em reunião de zeladoria à época, perguntei ao então subprefeito Queija, se o valor de cerca de um milhão de reais seria suficiente para tal empreendimento. O mesmo respondeu que não; que um milhão seria somente para dar “um tapa” e deixar o muro feito em apenas uma etapa. Para o bom andamento do serviço seriam necessário ao menos 4 milhões, ou seja: esta não era obra para ser assumida pela subprefeitura, mas pelo setor de obras (SPOBRAS) da prefeitura.

E assim, passada mais uma gestão de prefeito, o morro continuou o mesmo.

foi assim que se sucedeu.