COMISSÃO PARA ANALISE DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE DESPESAS

LAPA GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

(sábado, 21 de janeiro de 2017 )

PORTARIA Nº. 03/2017-PR-LA/GAB

CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES, Prefeito Regional da Lapa, no uso de suas atribuições previstas na Lei 13.399/02, e Portaria Intersecretarial 06/SMSP/2002, CONSIDERANDO, o Decreto nº. 57.580, de 19/01/2017.

RESOLVE: Art. 1º – Constituir comissão com a finalidade de atender ao Decreto Municipal nº 57.580, de 19/01/2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal previstos no artigo 2º do mencionado Decreto; Art. 2º – A Comissão será composta por representantes do Gabinete, Coordenadoria de Administração e Finanças e Coordenadoria de Projetos e Obras desta Prefeitura Regional; Art. 3º – As informações com o resultado do trabalho e acompanhamento da renegociação deverão ser prestadas pela Comissão, e lavradas em Ata de Renegociação, assinada pela comissão e representante da empresa contratada; Art. 4º – A comissão será composta pelos seguintes servidores: Leandro Benko Barbosa RG 26.378.213-X Miguel dos Santos Coqueiro RF 559.484.7 Rafael Golin Galvão RF 782.609.5 Erika de Maio Martins RF 747.224.2 Marcelo Antunes RF 645.409.7 A Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças da Prefeitura Regional ficará responsável em atender as disposições contidas no §6º inciso II do artigo 3º do referido Decreto. Art. 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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