Permissão de uso HOSPITAL SOROCABANA

PROCESSO: 2016-0.120.942-4 SMS-G / ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: Fazenda do Estado de São Paulo

PERMISSIONÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

OBJETO DO AJUSTE: Permissão de uso do (conjunto de edifícios) destinados ao Hospital Sorocabana, localizado na Rua Faustolo nº 1633, com entrada também pela rua Catão 420, Lapa, nesta Capital, cadastrado no SGI sob o nº 51.969, com área de 17.900,0 m² e a área construída 10.834,00 m², a titulo precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, nos termos do Decreto nº 61.902, de 1º de abril de 2016, que o utilizará integralmente para reinício das atividades assistenciais com vista a suprir a carência de leitos hospitalares naquela região do município, voltados ao atendimento da população SUS – dependente.

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