ACESSIBILIDADE NOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Roberto Braguim

GABINETE DO PRESIDENTE

PAUTA P A U T A DA 2.913ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 08/3/2017, ÀS 9h30min, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA. –

I – O R D E M D O D I A – I I – J U L G A M E N T O S I – CONSELHEIRO PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM, na qualidade de Relator REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR JOÃO ANTONIO 1)TC 2.567/14-35 – Subprefeitura Lapa (atual Prefeitura Regional-Lapa) – Inspeção – Verificar, por amostragem, a observância da legislação relativa às condições de acessibilidade na concessão de alvarás para construções, reformas e ampliações de edificações, em cumprimento ao v. Acórdão exarado nos autos do Processo TC 774/12-57 (FCCF)

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